Um coletivo de organizações do Piauí, que incluem o Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (PI), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Comissão Ilha Ativa (CIA) e Articulação Nacional das Pescadoras, lançaram no dia de ontem (22/02), uma carta onde manifestam repúdio pela derrubada das pesqueiras nas praias do município de Cajueiro da Praia, no Piauí. As pesqueiras são construções feitas pelas comunidades de pescadores locais, que funcionam como ranchos de pesca. A demolição efetuada no dia 13 de fevereiro foi uma ação do Ministério Público Estadual, realizada sem nenhum diálogo prévio com os pescadores artesanais, que não tiveram a oportunidade de tirarem seus materiais e artefatos de pesca artesanal das construções.

No total, 20 pesqueiras foram derrubadas. Na carta, as organizações consideram a derrubada das construções um crime, que vulnerabiliza ainda mais uma população que já tem sido impactada pela pandemia de COVID-19. "Essa atuação do Estado só expõe esses trabalhadores para uma situação ainda de maior vulnerabilidade social", aponta o documento.

Confira a carta na íntegra logo abaixo ou aqui!

 

 

 

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CARTA DE REPÚDIO AOS CRIMES OCORRIDOS EM CAJUEIRO DO PRAIA (PI) E

DE SOLIDARIEDADE ÀS COMUNIDADES PESQUEIRAS DA REGIÃO

O coletivo MPP Piauí (Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Piauí), ANP (Articulação Nacional das Mulheres Pescadoras - PI), CPP-PI/CE (Conselho Pastoral dos Pescadores) e CIA (Comissão Ilha Ativa) vem por meio desta manifestar profunda preocupação e repúdio sobre a grave situação das comunidades tradicionais pesqueiras. Durante a pandemia as comunidades têm vivenciando um aumento dos conflitos socioambientais em seu território. Aumentaram os cercamentos de terrenos, demolição de suas pesqueiras/ranchos pesca, a expulsão de pescadores e entre outros crimes políticos, econômicos, sociais e ambientais. Estas ações confirmam que existe nisso tudo, um racismo socioambiental institucionalizado sobre as comunidades tradicionais no Brasil.

No último dia 13 (treze) de fevereiro de 2020, os pescadores, pescadoras e marisqueiras do município de Cajueiro da Praia (PI), no Porto da Lama, tiveram suas pesqueiras/ranchos de pesca demolidos por uma ação promovida pelo Estado. Foram derrubadas, aproximadamente 20 (vinte) desses espaços dos pescadores/pescadoras, sem explicações e nem dando oportunidade para todos tirarem seus materiais, seus artefatos de pesca artesanal.

Deste modo, consideramos esse tipo de ação um crime, que se agrava ainda mais, pois estamos em plena pandemia do COVID-19, onde os pescadores/pescadoras já passam necessidades para sustentar suas famílias. Essa atuação do Estado só expõe esses trabalhadores para uma situação ainda de maior vulnerabilidade social.

Nesse ensejo, o MPP Piauí, vem lutando junto com diversos parceiros, como a ANP, CPP, CIA e demais instituições no enfrentamento desses problemas que cercam as comunidades tradicionais da Unidade de Conservação da APA do Delta do Parnaíba.

Por isso, viemos fazer um apelo às instituições constitucionais de justiça e direitos humanos para olhar com humanidade para as comunidades garantirem suas pesqueiras, suas casas e seu território de volta e, devidamente regulamentados.

Diante de tudo isso, nosso coletivo se prontifica a contribuir com a luta em defesa dos direitos das comunidades tradicionais. Especialmente, dos pescadores e pescadoras que retiram seu sustento e sua sobrevivência de vida, mesmo o Estado tendo rasgado seu território na essência.

Nenhum direito a menos!

Abaixo assinamos:

MPP Piauí (Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Piauí),

ANP Piauí (Articulação Nacional das Mulheres Pescadoras - PI),

CPP-PI/CE (Conselho Pastoral dos Pescadores),

CIA (Comissão Ilha Ativa).