A diretora do departamento de Designação de Imóveis da União, Cassandra Maroni Nunes, participou da reunião no centro comunitário, na tarde desta terça feira (4/4), na Ilha de Boibepa, onde foi tratada a questão da construção do megaempreendimento Pontal dos Castelhanos, que prevê a construção de duas pousadas com aproximadamente 3.500 metros quadrados, além de 69 lotes para residências de veraneio, parque aquático, píer, aeródromo e um campo de golfe. O empreendimento ocupará cerca de 20% da área da ilha e prevê o desmatamento d3 16.507.752 metros quadrados de vegetação nativa.

Cassandra anunciou que foram encontrados vícios no processo para implantação do projeto e que será feita uma suspensão administrativa cautelar da liberação do regime de ocupação da área. Ela afirmou ainda que enquanto não for definida a área das comunidades quilombolas de Guarapuá e Batateira e a de pescadores artesanais  Moreré, Monte Alegre e Cova da Onça e a questão ambiental não haverá licença para a construção, nem liberação da região para empreendedor. O Departamento de Designação de Imóveis da União integra a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Economia.

A FALA DE CASSANDRA

A gestora anunciou que será refeito o estudo dos limites da área das comunidades tradicionais na ilha. E que após a definição de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento que garante a posse e permanência das comunidades tradicionais, será definido os limites do projeto megalomaníaco. Até lá nada pode ser construído.

A Ilha de Boipeba, localizada no arquipélago de Tinharé, no município de Cairu (BA), é conhecida como Reserva da Biosfera e foi elevada à Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Foi por causa dessa condição que atraiu a ambição da empresa Mangaba Cultivo de Coco, cujos sócios são:

1 – O economista Armínio Fraga Neto, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e ex-principal conselheiro de investimentos do Quantum Group of Funds, sediado nos paraísos fiscais de Curaçao e nas Ilhas Cayman, onde é cobrado pouco ou nenhum imposto sobre lucros e ativos.

2 – Arthur Fraga Baer Bahia, sobrinho de Armínio, responsável por levar à bancarrota o Fundo de Investimentos TT Global Equites, após operação arriscada de investimento na empresa Clarus, companhia de tecnologia listada na Nasdaq, a segunda maior bolsa de valores do mundo, sediada nos Estados Unidos. Na ocasião, segundo a Revista Veja – https://veja.abril.com.br/economia/tudo-que-juntei-ate-meus-34-anos-se-f... – , Baer Bahia perdeu 500 milhões na operação realizada com seu irmão Antônio e com o tio Armínio.

3- João Roberto Marinho, filho do empresário Roberto Marinho, presidente do Grupo Globo, maior conglomerado de mídia do Brasil e da América Latina, que inclui a Editora Globo, o Sistema Globo de Rádio, a Globo Ventures, as empresas unificadas TV Globo, Globosat e Globo.com, além de ser mantenedor da Fundação Roberto Marinho. Também é dono de empresas agropecuárias, holdings não financeiras e tvs por assinatura

4 – Marcelo Pradez de Faria Stallone, sócio de Armínio e de outros 30 componentes na Gávea Investimentos, empresa de gestão de patrimônio e distribuidora de títulos e valores imobiliários criada pelo ex-presidente do Banco Central. A empresa foi vendida para o JP Morgan, líder mundial de serviços financeiros sediada em Nova Iorque, em 2010. No entanto, Armínio recomprou a Gávea cinco anos depois. Stallone também é sócio da Aramis, que atua no setor de moda e tem cerca de 100 lojas espalhadas por todos os estrados do Brasil.

5 – Sonoio Participações, pertencente a Katenga Corporation, empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, outro paraíso fiscal

6- Filadélfia Empreendimentos Imobiliários, pertencente à família Freitas Vale.

A licença para a construção do Pontal dos Castelhanos foi concedido  no dia 7 de março de 2023, pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), dirigido por Márcia Cristina Telles de Araújo Lima. A gestora é acusada de favorecer empresas mineradoras, eólicas e grandes empreendimentos por entidades de defesa do meio ambiente. Márcia não levou em consideração o fato do Ministério Público Federal solicitar a interrupção do processo que permite o desmatamento da mata nativa e a construção, argumentando que ele ocorria sem a concordância do proprietário do imóvel, no caso a União, e por se tratar de área não suscetível de desapropriação.

Diante do impacto negativo da liberação da obra, o governo do Estado, o mais assíduo anunciante do jornal A Tarde, contribuiu com dados para a manchete “Projeto em Boipeba contribuirá para desenvolvimento sustentável”, publicada 12 dias após a concessão da licença. No entanto, até hoje permanece a polêmica.

DPU CRITICA INEMA

Da reunião de hoje, também participou o titular da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, Gabriel Cesar dos Santos. Segundo ele, o empreendimento não poderia ser licenciado pelo Inema porque a direção do órgão tem conhecimento de que só após a TAUS ser apreciada é que o empreendimento pode começar. O objetivo do Instituto do Meio Ambiente, de acordo com o defensor, foi jogar pressão para a Secretária do Patrimônio da União.

Ele alertou que a área do megaempreendimento pode estar sobreposta às terras das comunidades quilombolas e de pesca tradicional e  considerou a atitude do Inema ao conceder a licença para a construção, sem consultar a SPU, como sendo, no mínimo, uma irresponsabilidade. Por fim, disse que a DPU não é contra o Pontal dos Castelhanos, mas sim a favor da Constituição, da Convenção da 169 da OIT e da legislação ambiental.

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Legenda da foto principal: Pontal dos Castelhanos: área em que os “mangabos” querem construir o megaempreendimento. Foto: Thomas Bauer – CPP/H3000