Comunidades de pescadores artesanais, marisqueiras e quilombolas da Ilha de Boibepa, no município de Cairú, Bahia, vêm sendo ameaçadas pela implementação do Projeto Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos, criado em 2001 pela empresa Mangaba Cultivo de Coco Ltda. Os grupos tradicionais da região estão em luta para que se debata o processo de licenciamento do empreendimento, que já tem parte aprovada pelos órgãos ambientais, e a maneira como ele chega ao território, em que deve prevalecer o diálogo e o respeito às comunidades.

No dia 03 de julho, aconteceu uma audiência pública na qual as populações locais deixaram claro o repúdio pela forma como o projeto é implementado. Para as comunidades, tudo está sendo feito de forma obscura e sem diálogo. “No começo, nós nem sabíamos quem havia comprado o terreno. O comprador ficou escondido e começou a cercar algumas passagens e intimidar ações das comunidades”, denunciaram os moradores.

O empreendimento milionário prevê a ocupação de 20% da Ilha de Boipeba com a construção de 69 lotes para residências fixas ou de veraneio; condomínio com 32 casas; três pousadas de grande porte; aeroporto; um pier para 153 embarcações; campo de golf de 18 buracos; além de parques de lazer; estradas e infraestrutura de água e telefonia.

Em contrapartida, não propõe soluções para o acréscimo de quase 260% de lixo, nem para os diversos impactos ambientais que o próprio projeto aponta, relacionados às agressões ao meio ambiente e às consequências na pesca, na mariscagem e no extrativismo, além da ameaça à biodiversidade da região. Muitas das obras irão invadir áreas de pesca e mergulho, desmatarão boa parte do mangue preservado, atacarão áreas de guaiamum, dentre outras irregularidades já  apontadas pelas entidades ambientais.

Da maneira que está sendo desenvolvido, o projeto representa uma ameaça ao modo de vida, ao território e à própria existência das comunidades tradicionais locais, que há séculos conservam aquele ambiente, uma das mais belas Ilhas do planeta.

A advogada Kassira Bonfim, que acompanha os trâmites e defende o interesse da participação das comunidades no processo, esteve presente na audiência do dia 03 e relatou a determinação e conhecimentos demonstrados pelos pescadores e marisqueiras.”Um projeto de padrões milionários ofertando às comunidades todas as vantagens estereotipadas do mundo capitalista, mas aquela população teve a lucidez e sabedoria de dizer não em proteção do seu modo de vida, dos seus princípios, das suas crenças, numa demonstração da envergadura moral que eu sempre vi neles”, relata a advogada.

A luta das populações locais reivindica sua maior participação no processo da chegada do mega empreendimento à Ilha. Os moradores pedem o redesenho do projeto de modo que atenda as necessidades locais e respeite seu modo de vida e o próprio meio ambiente. Cabe aos órgãos ambientais envolvidos, Inema e IBAMA, desacelerarem a maneira desordenada e impositiva que o mega empreendimento chega à Ilha de Boipeba e escutar o lado de quem realmente conhece e vive a região.

Movimento de luta e denúncias

Em 2013, a população fez um apelo à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, mas até hoje não obteve resposta. Agora, os moradores fazem um abaixo-assinado online pedindo a atenção, cuidado, estudo, fiscalização e proteção às questões ambientais e das comunidades tradicionais relacionadas ao licenciamento do projeto. O intuito é chamar a atenção da sociedade para o caso.

No último dia 19, em reunião com advogados, os moradores discutiram o direito de serem preservados como comunidades tradicionais e como participar melhor do processo de licenciamento, além da necessidade de se criar condições para que o projeto abra-se à comunidade para ouvi-la e interagir de forma saudável. A reunião ainda levantou as ameaças e intimidações que a população vem sofrendo para se afastar das praias. Pontuaram, inclusive, a ilegalidade de lotes em toda a costa cercando manguezais sem a presença do órgão da União competente.

Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

Assim como os moradores da Ilha de Bopieba, inúmeras são as comunidades tradicionais que sofrem com o avanço de grandes projetos e com a política desenvolvimentista adotada pelo Estado brasileiro. Nesse contexto, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), há dois anos, trabalha a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que propõe um projeto de lei de iniciativa popular que reconhece, protege e garante o direito ao território de pescadores e pescadoras artesanais de todo país. Para conhecer a iniciativa e contribuir com a luta, acesse o blog da Campanha.