O Brasil registrou, em 2024, o maior número de acidentes envolvendo exploração e produção de petróleo desde o início da série histórica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2011. De acordo com os dados do Painel Dinâmico de Incidentes, foram contabilizados 731 acidentes marítimos ao longo do ano, superando os 718 registrados em 2023. Apenas nos primeiros meses de 2025, 115 novos incidentes já foram notificados.

Além dos impactos diretos à segurança dos trabalhadores, com 183 feridos, sendo 78 em estado grave, e uma morte confirmada, os dados da ANP mostram um alto volume de substâncias tóxicas despejadas no meio ambiente. Em 2024, as operações petrolíferas liberaram mais de 52 mil litros de óleo e quase 9 mil litros de fluidos sintéticos de perfuração, além de outros resíduos nocivos ao ecossistema marinho.

Os números crescentes contrastam com o discurso do governo brasileiro, que vem intensificando a defesa da exploração de petróleo na Foz do Amazonas e na Margem Equatorial, sob a justificativa de desenvolvimento econômico e soberania energética. Para movimentos socioambientais e comunidades pesqueiras, os dados da ANP reforçam os alertas sobre os riscos irreversíveis da expansão petrolífera em ecossistemas sensíveis.

Vazamentos constantes em São Sebastião expõem a realidade da exploração de petróleo no Brasil

O aumento de acidentes petrolíferos em 2024, revelado pela ANP, não é apenas um número estatístico. Ele reflete a realidade vivida por pescadores e pescadoras de comunidades costeiras, como as da Baía do Araçá, em São Sebastião (SP), onde vazamentos de óleo se tornaram recorrentes.

No final de dezembro de 2024, um novo derramamento de petróleo atingiu praias e áreas de mangue da região. A Transpetro, subsidiária da Petrobras, afirmou ter feito inspeções e retirado pequenas quantidades de óleo, mas não confirmou a origem do vazamento. A Prefeitura de São Sebastião multou a empresa em R$50 mil, enquanto pescadores e moradores denunciaram impactos diretos na pesca de mariscos, berbigão e siri, principais fontes de renda da comunidade.

A realidade enfrentada pelos pescadores e pescadoras da Baía do Araçá é marcada pela ausência de apoio e pela insegurança financeira causada pelos constantes vazamentos de petróleo. Humberto Almeida, membro da Campanha Mar de Luta, descreve o impacto direto na pesca, explicando que, além de não conseguirem pescar, também enfrentam dificuldades para vender seus produtos. "A gente perde com o pescado, que a gente não consegue pescar, a gente fica de mãos atadas e não consegue vender também", afirma. Segundo ele, a desconfiança em relação à qualidade do pescado é tão grande que os próprios moradores da região passaram a apelidar os peixes locais de “barriga de óleo”, refletindo a contaminação e o prejuízo para quem vive da pesca.

A falta de assistência agrava ainda mais a situação das famílias atingidas. O pescador denuncia que muitos não têm acesso ao seguro-defeso, benefício essencial para garantir a sobrevivência das comunidades pesqueiras durante os períodos de paralisação da atividade. Ele relata que, enquanto os pescadores e pescadoras sofrem as consequências ambientais e econômicas, as empresas responsáveis pelos vazamentos raramente enfrentam punições severas. Mesmo quando há aplicação de multas, Humberto critica o fato de que esses valores não chegam às comunidades afetadas, sendo destinados a órgãos ambientais ou estatais, sem qualquer reparação direta para quem realmente perdeu seu sustento. A sensação de impunidade, segundo ele, torna a luta da pesca artesanal da região ainda mais difícil.

"A firma faz as coisas, né, e quando elas tomam uma multa, essa multa nunca é revertida para a comunidade, essa multa acaba indo para algumas estatais, como o próprio meio ambiente ou outros órgãos, mas quem sofre mesmo, que é o pescador, não ganha nada, não tem nenhum reparo", denuncia Humberto.

"Quando penso em petróleo, penso em morte”

Os impactos da exploração de petróleo na Baía do Araçá vão além da contaminação da água e da perda do sustento dos pescadores. Para Humberto, a atividade representa a destruição da biodiversidade e da própria vida humana. "Quando eu penso em petróleo, eu particularmente penso em morte. Morte dos animais, morte de nós, seres humanos, porque a gente vê o descarte que é aqui, dentro da nossa comunidade, o petróleo", lamenta. Ele também aponta que a presença da indústria petrolífera não só prejudica o meio ambiente, mas também retira direitos fundamentais das comunidades pesqueiras. "Também é tirar direitos, da gente de ir e vir, da gente poder pescar nas nossas áreas de pesca, que são centenárias, onde nossos ancestrais pescavam, e nós não podemos mais pescar", explica.

A impossibilidade de exercer sua atividade na área tradicional forçou os pescadores a buscarem novos pontos de pesca, muitas vezes muito mais distantes, o que acarreta altos custos e riscos, especialmente para aqueles que não possuem embarcações adequadas. "A nossa comunidade, infelizmente, nunca foi assistida nisso, a gente não era nem visto como comunidade", diz, evidenciando o abandono e a falta de reparação.

Para Humberto, o que acontece na Baía do Araçá é um prenúncio do que pode ocorrer na Foz do Amazonas, caso o governo insista em avançar com a exploração petrolífera na Margem Equatorial.

“Voltar e ver aquilo que meus antepassados viram”

Apesar dos desafios e das constantes ameaças ao meio ambiente, Humberto Almeida recusa-se a aceitar a destruição de seu território como um destino inevitável. Com determinação, ele lidera uma ação de reflorestamento e reconstrução do manguezal da Baía do Araçá, promovendo iniciativas de conscientização sobre a importância desse ecossistema para a biodiversidade e para a vida humana. Destacando o papel fundamental desse ambiente na regulação do clima e na reprodução de diversas espécies marinhas. "Influencia muito nas criações de pescados, de camarões, crustáceos e outros, como o siri", acrescenta.

O desejo de recuperar o que foi perdido vem da memória coletiva dos pescadores mais antigos, que relatam tempos de abundância na pesca e um manguezal rico em vida. "Eu vi fotos desse mangue, bem povoado de mudas. Aí eu queria poder voltar e ver aquilo que meus antepassados viram, e pegar o que eles pegaram", diz. Para ele, a regeneração do mangue é um caminho possível, mas que exige compromisso e ação coletiva.

"A esperança ainda há. Há esperança, se a gente conseguir reflorestar esse mangue. E vamos conseguir, com fé em Deus", afirma.

No entanto, Humberto ressalta que essa luta não pode ser travada sozinho. Ele pede o envolvimento de parceiros e órgãos competentes, que muitas vezes ignoram a realidade das comunidades pesqueiras. "Parece que não enxergam nós. Não enxergam o mangue e não enxergam essa biodiversidade", lamenta. A destruição do manguezal, impulsionada por interesses econômicos como a especulação imobiliária e a exploração do petróleo, levou ao desaparecimento de espécies e à degradação dos territórios. "O mangue vinha sumindo, e vem sumindo em todo o nosso Brasil e no mundo", denuncia.

Resistir ao petróleo é defender a vida!

Para a Campanha Mar de Luta, os números alarmantes de acidentes petrolíferos e os vazamentos constantes, como os que atingem a Baía do Araçá, são evidências concretas de que a exploração de petróleo é uma ameaça real para os territórios pesqueiros e para o meio ambiente. Enquanto o governo insiste em avançar com perfurações na Foz do Amazonas e na Margem Equatorial, ignorando os riscos e o histórico de destruição já causado pelo setor petrolífero, as comunidades tradicionais seguem resistindo. O que acontece hoje em São Sebastião pode se repetir em larga escala na Amazônia, comprometendo ecossistemas únicos e os modos de vida de povos que dependem das águas para sobreviver. A luta contra o petróleo é, acima de tudo, uma luta pela vida, pelo clima e pela justiça socioambiental.

Acompanhe a Campanha Mar de Luta e fique por dentro da luta contra o petróleo: @mardeluta