Em carta, movimentos sociais e comunidades tradicionais de Sergipe se pronunciam contra a PEC 03/2022, que permite a privatização dos Terrenos de Marinha. No documento, os participantes do Seminário sobre o Protocolo de Consulta e a Convenção 169, que aconteceu nos dias 17 e 18 em São Cristóvão (SE), afirmam que a ligação das comunidades tradicionais com as regiões costeiras e com as beiras de rio são ancestrais e que a PEC abre espaço para a destruição da natureza:

"Historicamente sofremos com invasões constantes de capitalistas, cujo objetivo nos é conhecido: privatizar as áreas e garantir que sejam exclusivas dos poucos endinheirados. Não queiram nos enganar! Sabemos que a PEC03/2022 visa legalizar a ocupação dos grandes empreendimentos imobiliários e demais projetos do desenvolvimento em nossos territórios de vida. É permitir que a natureza que preservamos seja destruída, que nossos saberes, junto as águas, sejam silenciados e que os desastres climáticos sejam intensificados", diz a carta.



Confira o documento na íntegra logo abaixo ou aqui!

 

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Carta do Seminário de Sergipe sobre a Convenção 169 da OIT e Protocolos de Consulta, em repúdio a PEC 03/2022

 

Somos Povos e Comunidades Tradicionais, homens, mulheres e LGBTQIAPN+. Somos anciões, jovens e crianças das terras férteis e das águas maternais, guardiãs de sementes, de histórias, de margens, de fazeres, de saberes, de sabores, de poderes. Em Sergipe, somos pescadoras e pescadores artesanais, ribeirinhos, quilombolas, marisqueiras, catadoras de mangaba, camponesas e camponeses, povos e religiões de matriz africana, povos indígenas e povos ciganos. 

Associação da Comunidade Tradicional dos Pescadores Artesanais da Resina Associação da comunidade remanescentes de Quilombo do Brejão dos Negros Reunidos em São Cristóvão, Sergipe, nos dias 17 e 18 de agosto de 2023, para refletir sobre a Convenção 169 da OIT, protocolo de consulta e os direitos das comunidades tradicionais, viemos a público manifestar nosso repúdio a PEC 03/2022, pelo que ela representa de ameaças e violações de direitos para nosso povo. 

A relação dos Povos e Comunidades Tradicionais com áreas costeiras e beiras de rios, que no ordenamento jurídico brasileiro são chamados de terrenos de marinha, não é de hoje. É ancestral. É dos mares, rios e mangues que nós tiramos nossa renda e sustento, alimentamos nossas famílias e realizamos nossas práticas tradicionais. Assim o é hoje, porque nossos antepassados nos ensinaram como proteger e cuidar desses espaços.

Historicamente sofremos com invasões constantes de capitalistas, cujo objetivo nos é conhecido: privatizar as áreas e garantir que sejam exclusivas dos poucos endinheirados. Não queiram nos enganar! Sabemos que a PEC03/2022 visa legalizar a ocupação dos grandes empreendimentos imobiliários e demais projetos do desenvolvimento em nossos territórios de vida. É permitir que a natureza que preservamos seja destruída, que nossos saberes, junto as águas, sejam silenciados e que os desastres climáticos sejam intensificados. 

Diante disso, exigimos que seja realizada a Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado junto aos povos tradicionais, pesqueiros, caiçaras, costeiros, ribeirinhos e marisqueiras, tal como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A PEC03/2022 impactará nossos territórios, colocando em risco a nossa existência, de modo que é fundamental nossa participação nas tomadas de decisão sobre tais áreas. 

18 de agosto de 2023

São Cristóvão, Sergipe

Assinam essa carta:

Movimento das Marisqueiras de Sergipe 

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil

Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe

Associação do Pescadores e Pescadoras Artesanais de Porto do Mato

Associação da Comunidade Tradicional dos Pescadores Artesanais da Resina

Conselho Pastoral dos Pescadores

Campanha Mar de Luta

Associação da comunidade remanescentes de Quilombo do Brejao dos Negros

Movimento Estadual Quilombola de Sergipe