Reunião de lideranças da campanha Mar de Luta ocorreu nos dias 09 e 10 de fevereiro em Brasília - DF. O encontro foi um momento de avaliação das metas e objetivos da campanha e planejamento de ações para o ano de 2023. Estiveram presentes representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP, da Articulação Nacional das Pescadoras – ANP, pesquisadores, membros do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes e do Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP.  Ponto alto da reunião foi a ida ao Congresso Nacional para reunião com a assessoria do deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE), integrante do Grupo de Trabalho Mar da Frente Parlamentar Ambientalista e relator do Projeto de Lei do Mar (PL 6969/13), para apresentar a campanha e dar outros encaminhamentos. 

Ao longo de dois dias de discussões e apontamentos foram analisados os desdobramentos dos últimos 4 anos desde o criminoso derramamento de petróleo na costa do Brasil em 2019 que tanto impactou na vida, trabalho e cultura dos territórios pesqueiros de comunidades tradicionais. 

Foram levantados os objetivos da campanha Mar de Luta a partir de 2023 tendo em vista o crime do petróleo especificamente e também a proteção do mar de maneira geral. Como é o caso da necessidade de estruturação e revisão do Plano Nacional de Contingência – PNC, garantindo a permanência e participação popular nos comitês.

Um momento marcante destes dois dias de construção do planejamento foi a reunião com a assessora parlamentar Juliana de Sá, da equipe do deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), que integra o Grupo de Trabalho Mar da Frente Parlamentar Ambientalista e que é o relator da Lei do Mar (PL 6969/13)  na Câmara. Os pescadores e pescadoras artesanais foram recebidos no gabinete do parlamentar no Congresso Nacional e puderam apresentar a campanha e as demandas dos trabalhadores na proteção da pesca artesanal e do meio ambiente.

“Desde que o óleo chegou  nas praias da nossa comunidade, temos dificuldade para vender nosso alimento. Estamos passando fome, as companheiras que têm alguma coisa dividem com a gente, essa é a nossa vida, quem tem divide com quem não tem. Esse derramamento acabou com a vida da gente, mas temos muita fé que vamos resolver esse problema, contando com a ajuda dos homens de bem”, disse Gilsa Silva, representante do Movimento das Marisqueiras de Sergipe. 

Após o relato emocionante da senhora Gilsa, a assessora parlamentar assegurou o apoio do gabinete do deputado na luta por reparação aos trabalhadores impactados pelo derramamento de petróleo em 2019. “Parece que não tem fim, foi um desastre ambiental que as pessoas acham que já acabou, mas os resquícios de petróleo continuam aparecendo, e as pessoas ainda são atingidas. Vamos tentar de alguma forma resolver este problema. Podem contar com este gabinete”, afirmou Juliana.

Projeto de Lei do Mar 

O Projeto de Lei do Mar (PL 6969/13)  busca integrar as normas e políticas setoriais para promover uma governança costeiro-marinha. O PL cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, englobando o mar territorial, a zona costeira e áreas como dunas e mangues. Os objetivos são promover o uso sustentável dos recursos naturais, garantir a conservação da biodiversidade e prevenir impactos negativos. O projeto que está em tramitação no Congresso nacional desde 2013 prevê a criação de indicadores de qualidade e saúde ambiental e também do Planejamento Espacial Marinho, para distribuir as atividades da população no bioma. 

O relator do PL é o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).