O CPP lança, no dia de hoje (26/10), uma carta em solidariedade às comunidades pesqueiras impactadas pelo óleo que tem contaminado as praias nordestinas. No documento, a pastoral cobra transparência na divulgação das informações e critica a demora do governo no acionamento do Plano Nacional de Contingência. A carta ainda pede que as comunidades sejam ouvidas e critica o adiantamento do pagamento do seguro-defeso, por ser uma medida que não dá conta da gravidade da situação.

"É preciso que se escute e considere a percepção das pessoas que estão nos territórios em todo o processo de construção de medidas a serem tomadas, bem como colocar a disposição dos pescadores e pescadoras as estruturas necessárias e organizacionais para responder aos impactos nas comunidades. Além de construir e estabelecer medidas que respondam às diversas realidades. As medidas apresentadas pelo governo, a exemplo do adiantamento do seguro defeso, não correspondem à gravidade da situação", afirma a carta.

Confira a carta na íntegra, logo abaixo, ou nesse link!

CARTA DE SOLIDARIEDADE DO CPP AS COMUNIDADES PESQUEIRAS IMPACTADAS PELO ÓLEO

“Eu vim para que todos tenham vida (Jo. 10, 10), como o Éden

a agua é nascente de vida, ligação entre as mais diferentes manifestações

de vida na qual tudo está interligado. O rio não nos separa, mas nos une”. (Laudato Si). 

O Conselho Pastoral dos Pescadores vem a público manifestar sua solidariedade com os povos e comunidades tradicionais pesqueiras impactadas pelo derramamento criminoso de óleo (petróleo bruto). Este crime que está provocando a contaminação do mar, das praias, estuários, manguezais, do pescado, mariscos e crustáceos, coloca em risco a saúde de pescadores e pescadoras artesanais e da população que se alimenta do pescado, principalmente no litoral nordestino.

Os pescadores e pescadoras artesanais denunciam, que desde o final de agosto, o óleo tem avançado em diversas praias do litoral nordestino, causando preocupações nas comunidades e afetando a atividade pesqueira. A presença de peixes e crustáceos mortos, queimaduras em pele, perda de redes de pesca comprovam a gravidade do crime provocado pelo derramamento.

Diversas iniciativas de denúncias a órgãos públicos, nas mídias locais foram realizadas, mas até o momento não obtiveram retorno. Não foram tomadas medidas eficazes pelo poder público para conter o avanço do óleo sobre o mar, ecossistemas costeiros e aos territórios pesqueiros. 

Repudiamos a omissão por parte do governo que só acionou o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo, existente desde 2013, após 41 dias das primeiras ocorrências. Também não foi realizada escuta dos pescadores e pescadoras, ao contrário, estes foram expostos aos riscos de contaminação. Como também, não tem divulgado com transparência as informações em relação ao caso, inclusive sobre a origem do óleo e punição dos responsáveis.

É preciso que se escute e considere a percepção das pessoas que estão nos territórios em todo o processo de construção de medidas a serem tomadas, bem como colocar a disposição dos pescadores e pescadoras as estruturas necessárias e organizacionais para responder aos impactos nas comunidades. Além de construir e estabelecer medidas que respondam às diversas realidades. As medidas apresentadas pelo governo, a exemplo do adiantamento do seguro defeso, não correspondem à gravidade da situação.

Reivindicamos que se faça o acompanhamento e monitoramento médico dos pescadores/as e todas as pessoas que tiveram contato direto com o óleo. O mesmo para a saúde do ambiente impactado, pois a poluição química vai perdurar por muito tempo em um processo longo e lento de degradação do ambiente. É preciso o monitoramento das regiões atingidas, com análise constante sobre os territórios impactados, para impedir que as vidas estejam em risco nas zonas contaminadas. 

Causa profunda preocupação a nós e às diversas comunidades pesqueiras, a situação dos manguezais e áreas de corais que estão ameaçadas. É necessário considerar a diversidade e a sensibilidade de cada ecossistema costeiro e marinho, essas são necessariamente, zonas que devem ser prioritárias de ações de contenção do óleo. 

Estamos junto aos diversos povos e comunidades tradicionais no enfrentamento às injustiças ambientais e ao racismo ambiental que sacrificam as comunidades em nome de projetos econômicos que desconsideram os seus modos de ser, existir e fazer. A vida que acontece nos territórios tradicionais pesqueiros não está à venda e nem à disposição dos projetos de morte do capital.

Nossa ação pastoral é profundamente engajada e comprometida com o projeto de Jesus, que defende a vida em abundância (Jo. 10,10). Estamos em sintonia com nossa casa comum, a biodiversidade e vida que acontece nos territórios das comunidades tradicionais pesqueiras. Assumimos nosso compromisso profético de denunciar todas as formas de violência, violação de direitos e injustiças ambientais contra a vida e anunciar as resistências que acontecem entre nós na construção do Bem Viver.