Documento reafirma direitos territoriais, orienta processos de consulta e fortalece a autodeterminação da comunidade quilombola, pesqueira e vazanteira que vive às margens do Rio São Francisco
Henrique Cavalheiro - Assessoria de comunicação do CPP | Fotos: CPP/MGeES
Na última sexta-feira (5), a comunidade quilombola, pesqueira e vazanteira de Croatá, no município de Januária, em Minas Gerais, realizou o lançamento oficial de seu Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-Fé, instrumento construído coletivamente para orientar como o Estado, empresas e instituições devem realizar processos de consulta e consentimento em respeito aos direitos garantidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O que é um Protocolo de Consulta
O Protocolo de Consulta é um documento elaborado pela própria comunidade que demonstra quem ela é e como se identifica, e define, de forma soberana, como ela deve ser consultada sempre que políticas, projetos, pesquisas ou empreendimentos puderem impactar seu território, seus modos de vida e sua organização social.
O documento estabelece princípios, procedimentos, representantes legítimos e tempos próprios, garantindo que qualquer decisão que a afete seja tomada com informação adequada, participação plena e respeito à sua autonomia.
Pontos centrais do Protocolo de Croatá
A comunidade de Croatá elaborou seu Protocolo de Consulta para assegurar que seus modos de vida, costumes e decisões sejam respeitados, fortalecendo sua autonomia e garantindo proteção diante de projetos e políticas que possam impactar seus territórios. O documento define com clareza como a comunidade deve ser consultada, quem participa dos processos decisórios e quais passos precisam ser respeitados para garantir uma participação real e significativa. Além de funcionar como uma ferramenta de defesa dos direitos territoriais, o protocolo também orienta os agentes externos sobre os limites, procedimentos e formas adequadas de interação, reafirmando que qualquer iniciativa no território deve partir do respeito à cultura local, à autodeterminação comunitária e aos direitos garantidos em lei.
Segundo o documento, a questão territorial é descrita como sendo “de grande importância para as comunidades quilombolas”, por constituir a principal pauta de lutas e reivindicações. O documento ressalta que a manutenção sociocultural está “diretamente vinculada ao território em que estão inseridas”. No caso específico de Croatá, o texto destaca que a centralidade do tema se deve ao fato de a comunidade vivenciar um processo de retomada territorial e de estar situada em um “território fluido”, que se movimenta junto com o rio São Francisco, elementos que “devem ser considerados” nos processos de consulta e decisão.
Protagonismo da comunidade
O lançamento celebrou a força histórica das famílias de Croatá, que enfrentam há décadas pressões sobre seu território, incluindo os impactos de grandes empreendimentos, impactos ambientais e violações associadas ao uso inadequado das águas e das vazantes do rio São Francisco, além da especulação imobiliária e da pressão do capital, mas segue resistindo, e este protocolo é demonstração disso.
A iniciativa reafirma que são os próprios pescadores, pescadoras, quilombolas e vazanteiros que determinam como querem ser ouvidos, exercendo seu direito à autodeterminação e proteção territorial.
Irmã Neuza é citada na cartilha como aliada que representou uma grande parceira de luta enquanto agente de pastoral do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), regional MG e ES, deixando uma memória profunda de organização social, coragem e compromisso com a comunidade. Assim, o CPP continua seu trabalho acompanhando e fortalecendo o protagonismo comunitário. A Pastoral segue ao lado da comunidade, dando continuidade ao legado deixado por Irmã Neuza e reforçando a luta pelos direitos territoriais das comunidades pesqueiras, quilombolas e vazanteiras de Minas Gerais.
