Já leu a cartilha sobre o projeto de lei proposto pela Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras? Clique no link a seguir e utilize esse material para entender melhor a proposta e usar em formações com pescadores e pescadoras artesanais.

Cartilha sobre o Projeto de Lei da Campanha pelo Território Pesqueiro.