Em carta, movimentos e organizações populares da pesca artesanal como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), a Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras Marinhas (CONFREM) e a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) reivindicam a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) no novo governo do presidente eleito, Lula. 

No documento, os pescadores e pescadoras artesanais alegam que o setor sofreu com o descaso dos últimos 7 anos, quando as políticas para os pescadores e pescadoras artesanais foram drasticamente cortadas ou paralisadas, o que gerou "um significativo impacto negativo na economia local e em muitas cidades".

As organizações apontam que desde 2015, com a extinção do MPA, o setor produtivo sofreu grandes retrocessos, chegando a compor em 2017, o então Ministério de Industria e Comercio e Serviços (MDIC), o que levou a uma drástica diminuição no quadro de servidores que se estende aos dias atuais, quando a pasta está alocada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Segundo a carta, o MAPA é "uma secretaria que não desenvolve nenhuma política pública efetiva para a pesca artesanal, resumindo-se ao papel de atuar como um escritório político daqueles segmentos que sempre se beneficiaram dos governos, apoiaram o golpe e, na pesca, são base de apoio do bolsonarismo".

O documento também critica as mudanças legislativas que houveram e que fizeram com que as Mulheres deixassem de ser reconhecidas pela lei como trabalhadoras, sendo submetidas a uma sub categoria de ajudantes da pesca.

Confira a Carta na íntegra aqui ou logo abaixo!!

 

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Pelo fortalecimento da Pesca Artesanal e avanços no setor pesqueiro,

defendemos a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura

 

Nós movimentos sociais da Pesca Artesanal, nos diversos biomas do Brasil, defendemos a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura como medida de reparação ao setor pesqueiro, uma vez que vimos sofrendo nos últimos 7 anos com o descaso e abandono do setor. As poucas políticas para os pescadores e pescadoras artesanais foram drasticamente cortadas ou paralisadas o que gerou um impacto significativo – negativo - na economia local em muitas cidades.

A pesca é uma atividade socioeconômica relevante no País, gerando trabalho, renda e alimento de qualidade. Só a pesca artesanal gera trabalho e renda cerca de 1,5 milhão de pessoas e representa mais de 60% da produção de pescados capturados em âmbito nacional que chega à mesa do povo brasileiro; e em regiões como o Norte e o Nordeste (juntas) essa produção chega a mais de 75%. Ela também é a base de sustentação de uma importante e extensa cadeia produtiva: pequenos, médios e grandes comerciantes de pescados; bares e restaurantes; segmentos do turismo; fabricadores de petrechos e embarcações; vendedores de gelo; dentre outros.

Desde 2015 com a extinção do MPA, o setor produtivo sofreu grandes retrocessos, chegando ao absurdo de compor em 2017 o então Ministério de Industria e Comercio e Serviços (MDIC), e consequentemente sofrer uma drástica diminuição no quadro de servidores que se estende aos dias atuais, quando a pasta está alocada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em uma secretaria que não desenvolve nenhuma política pública efetiva para a pesca artesanal, resumindo-se ao papel de atuar como um escritório político daqueles segmentos que sempre se beneficiaram dos governos, apoiaram o golpe e, na pesca, são base de apoio do bolsonarismo. Segmentos estes que mais uma vez se articulam nos bastidores para impor (ao governo que não elegeram) seus interesses e soterrar a esperança de milhões de pescadores e pescadoras artesanais que foram às ruas para defender a democracia e o sonho de um futuro melhor para suas comunidades.

Apesar de sua importância econômica, ambiental, social e cultural, a pesca artesanal no Brasil sempre esteve em segundo plano. Um país com 8 mil km de costa, 13% da água doce do mundo e, com quase dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras no setor, é fundamental a existência de política de Estado e um ministério estruturado para encaminhar as demandas do setor.

A política pesqueira no Brasil tem seguido o rumo oposto ao que se institui no mundo, e desconsidera mecanismos internacionais importantes como as “Diretrizes Internacionais para a pesca artesanal sustentável” ao qual o Brasil é signatário, e não vem sendo implementada, enfraquecendo ações de fortalecimento da seguridade alimentar e erradicação da pobreza no mundo. Além do equilíbrio de espécies marinhas e a preocupação com mares e Oceanos, uma vez que tenha um pacto firmado de um governo em cumprir acordos com países pelo compromisso do cuidar do equilíbrio Marinho.

As experiências acumuladas pelos movimentos sociais da pesca artesanal, demonstram que é possível construir uma política de pesca forte que articule as principais demandas do setor em todas as fases da cadeia produtiva. Essa experiência deve ser base para a recriação de um Ministério da Pesca que seja capaz de corrigir equívocos do passado e interromper o processo de desmonte das políticas públicas e de perseguição dos pescadores e pescadoras artesanais, instaurado com o golpe e aperfeiçoado durante o governo Bolsonaro. Queremos um ministério integrado, atuante e representativo.

Nesse sentido entendemos que é um equívoco a pesca se manter no MAPA, uma vez que o país dispõe de condições de avançar com políticas mais sólidas e estruturadas para todo o setor, dialogando com os movimentos sociais que hoje debatem e constroem a pesca artesanal no Brasil.

É tempo de reconstrução do Brasil e precisamos fazer as devidas reparações para com aqueles e aquelas que foram duramente golpeados nos últimos anos, inclusive as Mulheres que deixaram de ser reconhecidas pela lei como trabalhadoras, sendo submetidas a uma sub categoria de ajudantes da pesca.

Não somos do Agro e o Ministério da Agricultura não nos representa! Pela retomada do Ministério da Pesca já!

 

Brasília, 01 de dezembro de 2022

Assinam:

-Articulação Nacional das Pescadoras (ANP)

-Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (CONFREM)

-Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP)

-Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)