Ocorreu na tarde desta quarta-feira (31/05), uma audiência pública para discutir a intenção de explorar petróleo e gás na foz do Rio Amazonas. O debate aconteceu na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e foi presidida pelo deputado paraense José Priante (MDB). A audiência foi requerida pelo deputado Ivan Valente (PSOL/SP), subscrito pelos deputados José Priante (MDB/PA), Nilto Tatto (PT/SP) e Socorro Neri (PP/AC).

Estiveram presentes na mesa, o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, Mauro Pires; o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Rodrigo Agostinho; a Gerente Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Petrobras, Daniele Zaneti Puelker; além de outras autoridades, pesquisadores e especialistas. 

Nas últimas semanas, conforme já publicado pela Campanha Mar de Luta, o Ibama negou autorização, por meio de parecer técnico e científico, para a Petrobras perfurar um poço de petróleo no litoral do Amapá, na bacia da foz do Amazonas. A estatal aguardava esse aval para fazer uma perfuração de teste a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e a 500 km da foz do Amazonas. No dia 25 de maio, no entanto, a Petrobras reapresentou o pedido. O Ibama fará uma nova análise para a solicitação. 

Ao negar o pedido, o Ibama apontou que o plano da estatal para a área não apresenta garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo. Além de se tratar de uma região que abriga uma rica diversidade de vida marinha, incluindo espécies ameaçadas de extinção e ecossistemas frágeis, como mangues e formações biogênicas. Para a Mar de Luta, a exploração de petróleo nessa área representaria um risco iminente para a biodiversidade e para as comunidades tradicionais pesqueiras que dependem dos recursos naturais para sua subsistência. 

Para Daniele Puelker, da Petrobras, o Brasil necessita da exploração na região para garantir a segurança e soberania energética do país. “A Petrobras já perfurou mais de 3 mil poços em água profundas no Brasil ao longo de sua história e nunca houve um acidente de vazamento de óleo de grande porte como os que foram modelados em volumes de pior caso”, disse a gerente, que embora destacou a distância das operações da costa do Estado do Amapá, afirmou que outros estudos socioambientais ainda serão realizados nas próximas fases do processo de licenciamento. 

O crime do derramamento de Petróleo em 2019 não foi lembrado e nem citado, que embora não se saiba, até hoje, quem foram os responsáveis pelo desastre, impactou de maneira negativa na vida das comunidades pesqueiras tradicionais, que lutam por reparação socioambiental. Segundo inquérito da Marinha, o vazamento do petróleo em 2019, ocorreu à 700 km da costa, uma distância maior do que a que se pretende explorar o petróleo na costa do Amapá, e atingiu 11 estados e mais de 1000 localidades.

Já para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a negativa à realização do simulado se baseou em critérios técnicos e na legislação vigente.  Entre eles estariam lacunas nos planos de emergência individual, de comunicação social e de atendimento à fauna. Segundo Agostinho, não há nenhum tipo de embasamento ideológico, mas puramente científico. 

“A gente não tem dúvida da capacidade técnica da Petrobras, são esses os pontos que deixaram clara a necessidade que os estudos fossem aperfeiçoados, de que faz falta para essa região, a chamada avaliação de área sedimentar”, apontou Agostinho. 

Para o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da audiência, o parecer dos 10 técnicos do Ibama apresenta questões sérias que precisam ser observadas, como é o caso da chegada de manchas de petróleo, em um possível derramamento, na costa brasileira, pois segundo o parlamentar, é preciso observar estudos de correntes, contracorrentes, ondas, levando em consideração as especificidades de cada local. 

“Existe uma legislação a ser seguida. Para que existe uma legislação ambiental no mundo todo? Para evitar os desastres. Qualquer atividade de risco, energética inclusive, precisa de planejamento e de segurança”, pontuou Valente. 

É curioso notar, que pouco se falou nos impactos que terão a prática da pesca artesanal na região, os perigos para os territórios tradicionais, além de se levantar a ideia de desenvolvimento socioeconômico como justificativa para exploração, quando na realidade se sabe que pouco retorna para os pobres e comunidades tradicionais.

CLIQUE AQUI  e assista a audiência pública na íntegra 

 

Documentos da negativa do Ibama: 

• CLIQUE AQUI e leia o Parecer Técnico nº 128/2023 

• CLIQUE AQUI e leia o Despacho nº 15786950/2023