Derramamento de petróleo no final de 2019. Início da pandemia em março de 2020. Aumento da fome e da insegurança alimentar. Esses três acontecimentos, que acumulam os impactos, têm ocasionado uma grave situação em territórios sergipanos habitados por marisqueiras, pescadores artesanais, quilombolas, extrativistas, camponeses e outros Povos e Comunidades Tradicionais.
Para denunciar esta realidade, que agrava um contexto histórico de violação de direitos, mais de 50 associações e movimentos representativos dessas comunidades irão publicar, nesta quinta-feira (27/05), uma Carta Aberta à população de Sergipe.
“Estamos passando fome, em muitas de nossas casas não há o que comer, nos falta alimento no prato e não temos tido condição de trabalhar, em um cenário de isolamento social e prestes a completar dois anos do derramamento de petróleo, a maior tragédia-crime da história deste país”, afirmam num trecho do documento.
Em um diagnóstico realizado entre março e abril deste ano, em 27 comunidades, de 10 municípios, foi constatado que 2.374 famílias necessitam de alimentos, o que totaliza quase 10 mil pessoas, considerando a média de quatro pessoas por família do Nordeste do país.
“Hoje este número é maior e se ampliarmos os territórios em um novo diagnóstico teremos ainda mais gente nossa sem a garantia de ter comida no prato na próxima refeição! Nós, que historicamente somos responsáveis por colocar cerca de 70% do pescado e 70% dos alimentos proveniente da agricultura nos pratos de vocês, estamos sem ter o que comer”, expressam.
O cenário enfrentado pelos Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe reflete também uma realidade que, infelizmente, é de âmbito nacional. De acordo com estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, entre outubro e dezembro do ano passado, mais de 116 milhões de pessoas (55,2% da população brasileira) conviveram com algum grau de insegurança alimentar na pandemia.
A respeito do derramamento de petróleo, que segue sem identificação dos responsáveis, as comunidades ressaltam que os impactos foram estruturais, considerando que o pescado ficou comprometido para alimentação, produtos da pesca e mariscagem foram danificados, famílias adoeceram mental e fisicamente, mulheres perderam a autonomia financeira.
“Quem foi o responsável pelo derramamento do petróleo? Quais são os danos causados a nossa saúde e a de quem teve contato direto com esse material tóxico? E ao meio ambiente? Estes danos são reversíveis? Durarão por quanto tempo? O pescado consumido nos contaminou? Por que não houve acionamento do Plano de Contingência? Qual o interesse da base governista no Congresso Nacional em não aprovar a renovação da CPI do derramamento de petróleo?”. Essas são algumas das perguntas feitas pelas comunidades.
Os grupos que assinam a Carta denunciam ainda que “não houve uma política de reparação ampla e justa, capaz de minimizar momentaneamente os efeitos do derramamento”. Um exemplo, neste sentido, é que diversos pescadores e marisqueiras não foram incluídos como beneficiários da Medida Provisória 908/2019.
Antes mesmo de terem respostas para qualquer uma dos questionamentos sobre o derramamento de petróleo, as comunidades se viram diante de uma pandemia que já vitimou mais de 452 mil brasileiros e brasileiras. “Como principal indicação para evitar a contaminação pelo coronavírus, recomendou-se que ficássemos em casa e que evitássemos aglomerações, o que provocou o fechamento das feiras livres. Novamente perdemos a condição de comercializar nossos produtos e de trabalhar dignamente e as dificuldades trazidas pelo derramamento do petróleo foram agravadas”, frisam.
Confiram a Carta na íntegra, logo abaixo ou acessem aqui!
CARTA ABERTA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, SOBRE A FOME, DERRAMAMENTO
DE PETRÓLEO E A COVID-19 À SOCIEDADE CIVIL E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Nós, povos e comunidades tradicionais viemos por meio desta Carta de Reivindicações relatar a gravíssima situação pela qual passam nossas comunidades e famílias: estamos passando fome, em muitas de nossas casas não há o que comer, nos falta alimento no prato e não temos tido condição de trabalhar, em um cenário de isolamento social e prestes a completar dois anos do derramamento de petróleo, a maior tragédia-crime da história deste país.
Nossos territórios habitados por pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, quilombolas, extrativistas, camponeses e uma diversidade de trabalhadores e trabalhadoras de muitos e diversos ramos; são historicamente impactados por empreendimentos. Tais como: a indústria do petróleo, usinas eólicas, termoelétricas, especulação imobiliária, turismo predatório e a carcinicultura. Cotidiana e historicamente nossos direitos humanos são violados e nossa natureza é destruída. Dessa forma, tem sido cotidiana e histórica nossa resistência às tentativas de nos exterminar.
Esse quadro foi profundamente agravado a partir de setembro de 2019, quando fomos impactados pelo maior derramamento de petróleo do Atlântico Sul, o maior crime ambiental da história do país. Esse episódio impactou estruturalmente as comunidades, pois impediram que nós pudéssemos consumir e comercializar nossos produtos: peixes, mariscos, ostras, caranguejos, bem como, os outros crustáceos que conseguíamos extrair do mangue; o artesanato, as geléias, as polpas, etc.. Os impactos provocados tiveram efeitos imediatos em nossas vidas: (1) os produtos da pesca e da mariscagem foram danificados; (2) sem a comercialização de nosso pescado ficamos impossibilitados de comprar gêneros básicos para a alimentação, constituindo assim, um quadro grave de fome nos nossos territórios; (3) nós mulheres tivemos a perda de nossa autonomia financeira; (4) percebemos um grande aumento de casos de adoecimento mental em nossas comunidades; (5) muitos e muitas de nós ficamos adoecidos. Quem foi o responsável pelo derramamento do petróleo? Quais são os danos 2 causados a nossa saúde e a de quem teve contato direto com esse material tóxico? E ao meio ambiente? Estes danos são reversíveis? Durarão por quanto tempo? O pescado consumido nos contaminou? Por que não houve acionamento do Plano de Contingência? Qual o interesse da base governista no Congresso Nacional em não aprovar a renovação da CPI do derramamento de petróleo, encerrada sem um relatório final? Estas perguntas ainda ecoam sem respostas.
Pior, não houve uma política de reparação ampla e justa, capaz de minimizar momentaneamente os efeitos do derramamento. A Medida Provisória 908/2019 só considerou como beneficiários aqueles e aquelas que possuem Registro Geral da Pesca (RGP), porém este número não retrata o universo de pescadores, pescadoras e marisqueiras. Desde 2012 nossos pedidos estão travados. A lista dos beneficiários para recebimento do auxílio não tinha critérios definidos e, em Sergipe, apenas 7.282 pescadores o receberam.
Antes de nos recuperarmos dessa situação e sem recebermos respostas, nem qualquer reparação pelos danos sofridos, fomos surpreendidos pela chegada da pandemia da Covid-19 em março de 2020. Como principal indicação para evitar a contaminação pelo coronavírus, recomendou-se que ficássemos em casa e que evitássemos aglomerações, o que provocou o fechamento das feiras livres. Novamente perdemos a condição de comercializar nossos produtos e de trabalhar dignamente e as dificuldades trazidas pelo derramamento do petróleo foram agravadas.
Durante o primeiro pico da pandemia (meio do ano de 2020), a equipe técnica do Programa de da pandemia (meio do ano de 2020), a equipe técnica do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras constatou, após pesquisar 57 comunidades em 12 Educação Ambiental com Comunidades Costeiras constatou, após pesquisar 57 comunidades em 12 municípios do litoral (costa sergipana e municípios do norte da Bahia), que 58% dessas estavam municípios do litoral (costa sergipana e municípios do norte da Bahia), que 58% dessas estavam ccom dificuldade de comercializar os produtos vindos da pesca e mariscagem. Destacamos esse dado om dificuldade de comercializar os produtos vindos da pesca e mariscagem. Destacamos esse dado porque é referente ao mês de setembro, ou seja, ali fazia um ano do derramamento de petróleo. porque é referente ao mês de setembro, ou seja, ali fazia um ano do derramamento de petróleo. Além disso, naquele momento as feiras já haviam sido liberadas, o qAlém disso, naquele momento as feiras já haviam sido liberadas, o que significa que a situação ue significa que a situação chegou a ser muito pior entre março e maio de 2020. chegou a ser muito pior entre março e maio de 2020.
No atual momento, a pandemia da Covid--19 ainda sofre graves rebatimentos da sua segunda onda e 19 ainda sofre graves rebatimentos da sua segunda onda e mais do que nunca escancara a situação de agravamento da fome no Brasil. Uma pesmais do que nunca escancara a situação de agravamento da fome no Brasil. Uma pesquisa realizada quisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) entre outubro e dezembro de 2020 demonstrou que mais de 116 milhões de pessoas PENSSAN) entre outubro e dezembro de 2020 demonstrou que mais de 116 milhões de pessoas conviveram com algum grau de insegurança alimentar no período. Iconviveram com algum grau de insegurança alimentar no período. Isso significa que mais da sso significa que mais da metade dos domicílios 3 brasileiros sofreram algum tipo de privação. Segundo o estudo, o índice metade dos domicílios 3 brasileiros sofreram algum tipo de privação. Segundo o estudo, o índice exato de famílias nessa situação chegou a 55,2%. Nas nossas comunidades esta situação não tem exato de famílias nessa situação chegou a 55,2%. Nas nossas comunidades esta situação não tem sido diferente, cotidianamente temos vissido diferente, cotidianamente temos visto famílias em situação de fome, inclusive nossas crianças e to famílias em situação de fome, inclusive nossas crianças e adolescentes. adolescentes.
Isso ficou evidenciado em um diagnóstico participativo que nós, lideranças de Povos e Comunidades Tradicionais, realizamos entre o mês de março e abril de 2021: em 27 comunidades, Comunidades Tradicionais, realizamos entre o mês de março e abril de 2021: em 27 comunidades, pertencentes a 10 municípios em Sergipe (Brejo Grande, Pacatuba, Pirambu, Aracaju, São Cristóvão, pertencentes a 10 municípios em Sergipe (Brejo Grande, Pacatuba, Pirambu, Aracaju, São Cristóvão, Itaporanga D’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba) e Bahia (Jandaíra), identificamos Itaporanga D’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba) e Bahia (Jandaíra), identificamos 2.374 famílias necessitadas de alimentos. Considerando que 2.374 famílias necessitadas de alimentos. Considerando que a média do número de integrantes da a média do número de integrantes da família no Nordeste brasileiro é de 4 pessoas, temos cerca de 10.000 pessoas passando fome! Hoje família no Nordeste brasileiro é de 4 pessoas, temos cerca de 10.000 pessoas passando fome! Hoje este número é maior e se ampliarmos os territórios em um novo diagnóstico teremos ainda mais este número é maior e se ampliarmos os territórios em um novo diagnóstico teremos ainda mais gente nossa sem a garantia de gente nossa sem a garantia de ter comida no prato na próxima refeição! Nós que historicamente ter comida no prato na próxima refeição! Nós que historicamente somos responsáveis por colocar cerca de 70% do pescado e 70% dos alimentos proveniente da somos responsáveis por colocar cerca de 70% do pescado e 70% dos alimentos proveniente da agricultura nos pratos de vocês, estamos sem ter o que comer! agricultura nos pratos de vocês, estamos sem ter o que comer!
Assim, exigimos dos órgãos competentes:
1. Garantia de alimentação para nossas famílias –– crianças, jovens, adultos, idosos crianças, jovens, adultos, idosos –– que compense que compense os danos provocados pelo derramamento de petróleo e pela pandemia (créditos, PNAE, PAA os danos provocados pelo derramamento de petróleo e pela pandemia (créditos, PNAE, PAA –– federal e estadual federal e estadual -- e outras políticas que respondam ao direito àe outras políticas que respondam ao direito à alimentação para os povos);alimentação para os povos);
2. Reparação financeira para pessoas dos povos e comunidades tradicionais –– pescadores, pescadores, pescadoras e marisqueiras pescadoras e marisqueiras –– que não têm RGP, mas que foram prejudicadas pelo derramamento do que não têm RGP, mas que foram prejudicadas pelo derramamento do petróleo;petróleo;
3. Acesso às cestas básicas dignas para nossa existência (mais do que subsistência) até haver ara nossa existência (mais do que subsistência) até haver condições de retomar nossos trabalhos em segurança;condições de retomar nossos trabalhos em segurança;
4. Auxílio emergencial federal pelo Covid--19 que seja adequado para manter a vida e ter condições 19 que seja adequado para manter a vida e ter condições de manter o isolamento durante a duração da pandde manter o isolamento durante a duração da pandemia (manter um mínimo de R$600,00 mensal até emia (manter um mínimo de R$600,00 mensal até finalizar esta conjuntura).finalizar esta conjuntura).
Sergipe, 24 de maio de 2021
Assinam esta Carta:
1. Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe;Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe;
2. Associação RemaneAssociação Remanesscente Quilombola Dom cente Quilombola Dom JoséJosé Brandão Brandão de Castrode Castro;;
3. Associação Associação CComuniomunitáriatária da da CComunidade omunidade RRemanescente de Quilombo Bongueemanescente de Quilombo Bongue;;
4. Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado Mosqueiro; Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado Mosqueiro;
5. Associação Associação CComunitomunitáária do ria do DDesenvolvimentoesenvolvimento do do PPovoado Caueiraovoado Caueira;;
6. Associação Associação CComunitomunitáária do ria do PPovoado ovoado MMassadiçoassadiço
7. Associação da Comunidade RAssociação da Comunidade Remanescente de Quilombo do Brejão dos Negros Santa Cruz;emanescente de Quilombo do Brejão dos Negros Santa Cruz;
8. Associação das Catadoras de Mangaba e IndiarobaAssociação das Catadoras de Mangaba e Indiaroba –– ASCAMAIASCAMAI;;
9. Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba do Município de Barra dos Coqueiros Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba do Município de Barra dos Coqueiros (ACMBC);(ACMBC);
10. AAssociação das ssociação das PPescadoras e escadoras e MMarisqueiras de Porarisqueiras de Porto do Matoto do Mato,, EstânciaEstância;;
11. Associação de Artesãos do Município da Barra dos Coqueiros; Associação de Artesãos do Município da Barra dos Coqueiros;
12. Associação de Catodores e Catadoras de Mangaba Padre Luis LemperAssociação de Catodores e Catadoras de Mangaba Padre Luis Lemper;;
13. Associação de Desenvolvimento ComunitAssociação de Desenvolvimento Comunitáário de Mussuca/Balderio de Mussuca/Balde;;
14. Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Colônia Miranda; Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Colônia Miranda;
15. Associação de Desenvolvimento SócioAssociação de Desenvolvimento Sócio Comunitário Porto Ouricuri;Comunitário Porto Ouricuri;
16. Associação de Filhos e Moradores de Mangue Seco Associação de Filhos e Moradores de Mangue Seco –– Jandaíra Jandaíra –– BA;BA;
17. Associação de MoradoAssociação de Moradores res do Distrito do Distrito de Santa Terezinhade Santa Terezinha;;
18. Associação de Moradores do Loteamento Senhor Bonfim; Associação de Moradores do Loteamento Senhor Bonfim;
19. AssociaçãoAssociação de de MMooradores do Povoado Coqueiroradores do Povoado Coqueiro ((AmoCoqueiroAmoCoqueiro););
20. Associação de Moradores do Associação de Moradores do PPovoado Ribuleira ovoado Ribuleira GGrande e Adjacrande e Adjacêênciasncias;;
21. Associação de Moradores e Amigos do Caípe Velho; Associação de Moradores e Amigos do Caípe Velho;
22. Associação de Moradores e Pescadores e Agricultores do Povoado Tibúrcio e Associação de Moradores e Pescadores e Agricultores do Povoado Tibúrcio e Circuvizinhança;Circuvizinhança;
23. Associação de Associação de MMoradores oradores ppaarra a oo MMelhoramento doelhoramento do PPovoado ovoado MMuculandubauculanduba;;
24. Associação de Associação de MMoradores poradores paarra a o o MMelhoramento do elhoramento do PPovoadoovoado OuricuriOuricuri;;
25. Associação de Pescadores Artesanais Tradicionais da Comunidade Resina Associação de Pescadores Artesanais Tradicionais da Comunidade Resina –– Brejo Grande;Brejo Grande;
26. AssoAssociação de Pescadores Artesanal ciação de Pescadores Artesanal PProfissional de rofissional de EEstância e stância e PPovoadoovoadoss;;
27. Associação de Pescadores da Atalaia Velha; Associação de Pescadores da Atalaia Velha;
28. Associação de Pescadores e Pescadoras da Coroa do Meio; Associação de Pescadores e Pescadoras da Coroa do Meio;
29. Associação do Quilombo Porto D’Areia da Cidade de Estância Associação do Quilombo Porto D’Areia da Cidade de Estância –– SE;SE;
30. Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Abadia;Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Abadia;
31. Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Ponta de Itabatinga;Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Ponta de Itabatinga;
32. Associação dos Pescadores São Pedro de Santana dos Frades;Associação dos Pescadores São Pedro de Santana dos Frades;
33. Associação dos Associação dos PPovos ovos TTradicionais da radicionais da PPraia do raia do SSacoaco;;
34. Associação dos Produtores Familiares de Água Bela Associação dos Produtores Familiares de Água Bela –– Jandaíra, Bahia; Jandaíra, Bahia;
35. AssociaçãoAssociação dos dos RRemanescenteemanescentess de de QQuilombo Dona uilombo Dona PPaqueza aqueza PPilotoiloto;;
36. AssAssociação dos ociação dos RemanescenteRemanescentess Quilombola do TerritQuilombola do Territóório Luzienserio Luziense;;
37. Associação dAssociação dos Trabalhadores Rurais de Jandos Trabalhadores Rurais de Jandaíaírara -- ASTRAJANASTRAJAN;;
38. Associação dAssociação dos Trabalhadores Rurais de Jandos Trabalhadores Rurais de Jandaíaírara--ASTRAJANASTRAJAN;;
39. Associação pAssociação paraara o o MMelhoramento do elhoramento do PPovoado ovoado CCurimãurimã;;
40. Associação pela Associação pela CCidadania dos idadania dos MMooradores e radores e PPescadores de Terra Cescadores de Terra Caíaída da -- ASPECTO)ASPECTO);;
41. Associação Quilombo MalocaAssociação Quilombo Maloca,, Aracaju Aracaju –– SESE;;
42. Associação Quilombola de Brejo Grande;Associação Quilombola de Brejo Grande;
43. Associação Remanescente de Quilombo, CuruanhaAssociação Remanescente de Quilombo, Curuanha da Cidade de Estância;da Cidade de Estância;
44. Associação São Pedro; Associação São Pedro;
45. Centro de Estudos Bíblicos Ecumênicos Centro de Estudos Bíblicos Ecumênicos -- CEBI;CEBI;
46. Centro Dom José Brandão de Castro Centro Dom José Brandão de Castro -- CDJBC;CDJBC;
47. Centro de Centro de PromoçãoPromoção de Desde Deseenvolvimento Sustentnvolvimento Sustentáávelvel OsogunladeOsogunlade, São Cristóvão , São Cristóvão –– SE;SE;
48. Colônia de Pescadores do Conde; Colônia de Pescadores do Conde;
49. ColônColônia de Pescadores Zia de Pescadores Z--16 16 –– Brejo Grande, Sergipe;Brejo Grande, Sergipe;
50. Colônia de Colônia de PPescadores Zescadores Z--66 66 –– JandairaJandaira,, BahiaBahia;;
51. Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras -- CPP;CPP;
52. Cooperativa de Bugueiros da Região de Mangue Seco, Coqueiro e Costa Azul;Cooperativa de Bugueiros da Região de Mangue Seco, Coqueiro e Costa Azul;
53. Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop; Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop;
54. Grupo de Mulheres Produtoras QuilombolaGrupo de Mulheres Produtoras Quilombola-- GRUMAQGRUMAQ;;
55. GGrupo Escolinha rupo Escolinha EEsportiva de Cachoeirasportiva de Cachoeira;;
56. Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Ambiental Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Ambiental -- IDESA;IDESA;
57. Instituto de Educação, Cultura e Promoção da Igualdade Social Dona Sul;Instituto de Educação, Cultura e Promoção da Igualdade Social Dona Sul;
58. Movimento Camponês Popular Movimento Camponês Popular -- MCP;MCP;
59. MoviMovimento das mento das CCatadoras de Mangabaatadoras de Mangaba –– MCMMCM;;
60. Movimento das Marisqueiras de Sergipe Movimento das Marisqueiras de Sergipe –– MMS;MMS;
61. Movimento de Luta pela Terra Movimento de Luta pela Terra -- MLT;MLT;
62. Movimento de Mulheres Camponesas Movimento de Mulheres Camponesas –– MMC;MMC;
63. Movimento dos Pequenos Agricultores Movimento dos Pequenos Agricultores -- MPA;MPA;
64. Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos -- MTDMTD--MMOTU;OTU;
65. Movimento Quilombola de SergipeMovimento Quilombola de Sergipe;;
66. ONG Criliber ONG Criliber –– Criança e Liberdade;Criança e Liberdade;
67. ONG Raios de SolONG Raios de Sol;;
68. Pastoral da Criança, Paróquia Nossa Senhora de Abadia e Santo Antônio Pastoral da Criança, Paróquia Nossa Senhora de Abadia e Santo Antônio –– Jandaíra, Bahia; Jandaíra, Bahia;
69. Pastoral da Juventude Rural Pastoral da Juventude Rural -- PJRPJR--SE;SE;
70. Rede Sergipana de Agroecologia Rede Sergipana de Agroecologia –– RESEA;RESEA;
71. Sindicato dos Trabalhadores Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo Grande;Rurais de Brejo Grande;
72. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pacatuba; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pacatuba;
73. Território Quilombola Brejão dos Negros;Território Quilombola Brejão dos Negros;
74. União das União das AAssociações do ssociações do MMuniunicícípio de Estânciapio de Estância -- UNAMEUNAME;