A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta segunda-feira (26) uma nota pública em defesa do licenciamento ambiental no país, denunciando os graves retrocessos contidos no Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação. O texto alerta que a proposta desmonta o sistema atual de licenciamento, flexibiliza controles ambientais e coloca em risco biomas, águas, florestas e populações vulnerabilizadas, comprometendo a integridade da criação de Deus.

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Na nota, a CNBB destaca que o PL 2.159/2021 fragiliza o processo de licenciamento ambiental ao reduzir a participação social, enfraquecer a consulta prévia e livre das comunidades afetadas e abrir brechas para a dispensa de licenciamento em atividades de alto impacto. Os bispos alertam que, ao flexibilizar as normas de proteção, o projeto coloca em risco não apenas os biomas e ecossistemas, mas também os povos tradicionais, indígenas, quilombolas e comunidades pesqueiras, cujas vidas estão profundamente entrelaçadas com os bens da criação.

Outro ponto central apontado pela nota é a crítica ao modelo de desenvolvimento predatório embutido no projeto, que privilegia interesses econômicos imediatistas em detrimento da sustentabilidade, da dignidade humana e do bem comum. A CNBB lembra que a Encíclica Laudato Si’ nos chama a uma “ecologia integral”, que conecta o cuidado ambiental à justiça social, destacando que a crise ecológica não pode ser separada da crise ética e social. A Igreja conclama sociedade, lideranças políticas e comunidades a se unirem na resistência a esse projeto e a promoverem modelos de desenvolvimento verdadeiramente sustentáveis e justos.

Para o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), a pauta do licenciamento ambiental está diretamente ligada à defesa dos territórios pesqueiros, das comunidades tradicionais e das populações que sobrevivem dos rios e mares. O enfraquecimento das proteções ambientais impacta profundamente os povos das águas, cujas vidas dependem do equilíbrio dos ecossistemas e da preservação dos bens comuns. Ao somar sua voz à da CNBB, o CPP reafirma seu compromisso com a luta socioambiental, a defesa dos direitos humanos e o cuidado com a casa comum.

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