Manifestantes são perseguidos e proibidos de protestarem com cartazes, mas comemoram o adiamento da votação da PEC 03/2022
Assessoria de Comunicação do CPP
A votação da Proposta de Emenda à Constituição 03/2022, que trata da transferência da propriedade dos terrenos de marinha da União para particulares e para estados e municípios, também chamada de
PEC das Praias, despertou reações contraditórias entre os representantes da sociedade civil presentes no Senado, na manhã de quarta-feira (04/12). O pedido de vista coletivo feito pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE) e pela senadora Eliziane Gama (PSD/MA), que adiou a votação da proposta por mais uma semana, foi comemorado, mas o processo de constrangimento e repressão das manifestações durante a passagem do grupo pela casa, causou frustração e indignação.
Representantes do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), do Movimento de Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) e ativistas socioambientais do Painel Mar e do Instituto Arayara foram proibidos de acessarem a sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde estava ocorrendo a sessão. Seguranças da Polícia Legislativa e faixas que restringiam o acesso, impediam a entrada dos manifestantes no local.
Após verem o acesso restrito, os manifestantes tentaram exibir cartazes e faixas na localidade conhecida como Túnel do Tempo do Senado, na tentativa de fazer um protesto silencioso. Na mesma hora, os seguranças abordaram os presentes e falaram da proibição da realização de qualquer manifestação no espaço. Os ativistas seguiram para o Anexo II do Senado, onde conversavam entre si e mais uma vez foram abordados pela Polícia Legislativa que proibiu de tirarem fotos com os cartazes e impediu ainda os manifestantes de ficarem presentes na localidade. Afirmaram que como a autorização dos manifestantes, para entrar no Senado, era de acesso à Comissão de Meio Ambiente, não era permitido que continuassem na área. A proibição incomum surpreendeu ao grupo formado por frequentadores assíduos do Congresso, que nunca haviam passado por restrição tão rígida de mobilidade.
Após essa segunda abordagem, o grupo se dirigiu para o gabinete da liderança do governo no Senado e enquanto conversavam no espaço, foram abordados pela terceira vez pela Polícia Legislativa, que obrigou os ativistas a pegarem uma segunda autorização para ficarem no espaço. Durante todo o trajeto até a portaria para pegar a autorização, a Polícia Legislativa acompanhou o grupo.
“Nós estamos ficando sem direito de manifestar, porque isso ficou muito transparente a partir do momento em que nós chegamos e que nós ficamos sendo vigiados por seguranças, que não deixaram nós abrirmos a nossa faixa, não deixaram a gente levantar nossos cartazes, não deixaram nem sequer a gente conversar no corredor. Então isso mostra que nós estamos vivendo um processo assim que requer muita vigilância. Nós não estávamos fazendo nada que não fosse legal”, criticou a pescadora e membro da coordenação do MPP, Josana Pinto.
A Secretária de Território e Meio Ambiente do CPP, Andrea Rocha, também ficou indignada com toda a perseguição. “Estávamos nesse processo de mobilização, para pressionar contra a aprovação da PEC 03, que representa ameaça grande às comunidades pesqueiras, no que diz respeito à garantia do acesso e da permanência do modo de vida dessas comunidades, mas também à toda a sociedade brasileira que enfrentará o aumento de restrição de acesso às praias. Se essa PEC passa, quem vai ter acesso é quem tem dinheiro para comprar, botar seus muros, suas cercas, então a gente vem manifestar contra, exercendo o nosso direito de participação que é reprimido”.
Andrea relata ainda que houve um processo de constrangimento. “Éramos na maioria, mulheres, pescadoras, pessoas pretas e fomos constrangidas. As pessoas passando e olhando para gente. A gente foi impedida de se manifestar e de permanecer. Inclusive nós fomos ameaçadas de tomarem das nossas mãos, os cartazes que tinham palavras de ordem contra a PEC: ‘Privatização Não’, ‘Territórios pesqueiros livres’, que reivindicavam a garantia da pesca artesanal”, critica.
Após todo esse constrangimento ainda aconteceu uma quarta abordagem, com a presença do Senador Rogério Carvalho (PT/SE), que após participar da sessão na CCJ, se dirigiu ao grupo, no gabinete da liderança do governo, para tirar uma foto com os cartazes e faixas. Mais uma vez a Polícia Legislativa abordou tentando proibir, o que levou o Senador a reagir de forma mais dura, após pedidos insistentes para o segurança se afastar para registrar a foto. “Eu não sou quem invadiu esse Congresso. Eu não sou golpista”, protestou Carvalho. Os manifestantes ainda tiveram o apoio da Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), que também tirou foto segurando os cartazes e as faixas com o grupo.
Comemoração com o adiamento
Mesmo com toda a repressão, o grupo comemorou a vitória do adiamento da votação da PEC 03/2022. “É um momento muito delicado, mas que também é um momento de muita resistência e a resistência
é que vai fazer manter o foco de permanecer fazendo luta, para que ela (PEC) não seja aprovada. Porque esse pedido de vista hoje, ele representa mais um respiro para que na próxima quarta, no dia 12, nós tenhamos mais força ainda com mais potência para dizer que essa PEC não representa nossos interesses, ela representa o interesse do capital, o interesse da burguesia, mas não representa o interesse dos pescadores e das pescadoras artesanais. Então defender a praia, defender os manguezais, é defender o nosso modo de vida, defender a nossa cultura e a nossa tradição. Então não à PEC 03, e no dia 12 vamos estar novamente presentes e vamos fazer força e vamos reivindicar cada vez mais forte os nossos direitos”, prometeu Josana.
Além da promessa de mobilização, a pescadora também está convocando os mais diferentes setores da sociedade a se mobilizarem nas suas regiões para evitarem que a PEC 03 seja aprovada. “Um chamado que eu faço aqui, para a sociedade civil, é que aquelas pessoas que não podem estar aqui em Brasília, acompanhando esse processo, mas que estão acompanhando nos seus territórios, que nós possamos nos mobilizar e fazer um grande ato no dia 12, contra a PEC 03. Então é importante que nós, a partir dos nossos territórios, a partir das nossas praias, façamos falas contra a PEC 03. Isso é muito importante porque isso dá apoio para que não seja votada e nós permaneçamos com a nossa soberania alimentar e com a nossa cultura liberta. E tudo que nós queremos é isso!”, defendeu.
Confiram o vídeo na íntegra com imagens de todo o processo de repressão no Senado!
