Blogs dos Regionais CPP
MPP
 Normativas foram aprovadas em 2014, mas ainda não têm efetividade nacional e profissionais seguem sem autorização oficial para exercício da profissão |
 O objetivo é trocar experiências e debater formas de implementar as Diretrizes da Pesca de Pequena Escala no Brasil |
 Ocupação realizada pelo MPP e pela CONFREM no Ministério do Planejamento, em novembro, motivou a publicação da Portaria.
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 Pescadoras e pescadores exigem a efetivação dos seus Direitos e a regularização fundiária dos seus Territorios Pesqueiros Quilombolas. |