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Protocolo de Consulta do Território Quilombola do Guaí

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Resultado de um amplo processo de organização comunitária, o Protocolo de Consulta do Território Quilombola do Guaí reúne as comunidades de Baixão do Guaí, Guaruçu, Guerém, Giral Grande, Porto da Pedra e Tabatinga, em Maragogipe (BA). O documento registra a história de ocupação ancestral do território, os modos de vida ligados à pesca artesanal, à agricultura familiar, ao extrativismo e às tradições culturais e religiosas que sustentam a identidade quilombola da região. Também destaca a atuação do Conselho Quilombola do Guaí e da Associação Guaipanema, organizações que há décadas articulam a luta por direitos, reconhecimento e permanência no território.

Além de estabelecer as regras para a realização da consulta prévia, livre e informada, o protocolo denuncia ameaças como o racismo ambiental, a expansão dos monocultivos de eucalipto, conflitos pelo acesso à água, pressões territoriais e outras formas de violação de direitos. A publicação é acompanhada por cartografias sociais construídas pelas próprias comunidades, que identificam rios, portos, áreas de trabalho, lugares de memória, espaços sagrados e patrimônios culturais. O documento fortalece a autonomia comunitária e reafirma que qualquer decisão que afete o território deve respeitar a vontade coletiva dos povos quilombolas que vivem e resistem entre as terras e as águas do Recôncavo Baiano.