Em Nota, o CPP denuncia a violência infligida contra a comunidade pesqueira quilombola de Caraíbas, localizada no município de Pedras Maria da Cruz, norte de Minas Gerais. Apesar da comunidade estar localizada no seu território tradicional e ter o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), concedido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), uma decisão da justiça estadual de Minas Gerais retirou o direito da comunidade de permanecer no seu território. Casas foram derrubadas e um dos moradores foi preso.

Confira a Nota na íntegra!

NOTA DO CPP - Comunidade Quilombola de Caraíbas sofre com a Voracidade do Latifúndio e a Conivência do Estado

Ontem, 17 de maio, por volta das 15h00, a Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas, no município de Pedras de Maria da Cruz, no norte de Minas Gerais, teve a casa de um dos seus moradores, Gildésio Gonzaga dos Santos, destruída por um trator conduzido pelo gerente, Vilson, da fazenda Santa Clara. O gerente estava respaldado pela presença de quatro policiais militares, um oficial de justiça e o filho de Rodolpho Velloso Rebello, conhecido pelo nome Triunfo. O engenheiro agrônomo Rodolpho Rebello é dono da fazenda Santa Clara e segundo tesoureiro da Sociedade Ruralista de Montes Claros/MG.

Segundo relatos da comunidade, o dono da casa derrubada, frente ao pavor de ter sua casa destruída, juntamente com sua irmã, se recusaram a sair da residência e foram tirados através de violência física pela Polícia Militar de Januária. O Dono da Casa foi levado preso para a delegacia de Januária/MG. Assim, frente à violência do latifúndio e omissão do Estado, a esposa de Gildésio, com suas cinco crianças, foi acolhida na casa de outros familiares da comunidade.

A fazenda Triunfo tem uma agroindústria de bananas dentro do território da comunidade quilombola de Caraíbas, e juntamente com outras fazendas, sempre tem acionado processos jurídicos contra a comunidade, bem como, in locus, tem feito inúmeras tentativas de inviabilizar as condições mínimas de sobrevivência da comunidade em seu lugar tradicionalmente ocupado. Ações como: soltura de gados nas plantações das famílias, derramamento de lama na estrada (proveniente dos canais de captura de água do rio São Francisco para irrigação do bananal da fazenda) que liga a comunidade a zona urbana do município e constantes ameaças verbais, hoje materializadas sob o olhar conivente do Estado e seu aparato. O Rodolfo, dono da Fazenda Triunfo, está ligado à Sociedade Ruralista e tem investido em processos, tentando contestar a validade do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) concedida à comunidade pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Há quatro anos a comunidade de Caraíbas tem o Certificado de autorreconhecimento como comunidade quilombola da Fundação Palmares e conquistou da SPU, o TAUS de parte de seu território (margens do rio pertencentes à União e ilhas: Capivara, Balaeiro e do Coruja). A comunidade tem reivindicado à SPU, a necessidade da demarcação física da área concedida, para a garantia da soberania alimentar e para condições de sobrevivência mínima da comunidade, embora  reconheçam que o problema se resolverá de fato, só perante a ação de regularização do Território quilombola reivindicado.

No dia 22 de outubro de 2014, o camponês Cleomar Rodrigues de Almeida, foi morto a tiro, por Marcos Ribeiro Gusmão, 36 anos, conhecido como Marquinhos, gerente da Fazenda Pioneira e Boa Vista, a qual também está inserida dentro do território da comunidade. O Assassinato aconteceu algumas semanas depois de uma audiência pública em Pedras de Maria da Cruz, organizada pelo Ministério Público Federal, no dia 9 de outubro.  O que demostra que, quando não é a bala dos empregados do latifúndio ou os próprios, é a conivência do Estado a usurpar as terras de famílias.

Presenciamos continuamente a situação de injustiça social, frente a histórica concentração fundiária na região, marcada pela omissão do Estado de Minas Gerais e amparada pela violência policial. Denunciamos a agressão sofrida pela comunidade e reivindicamos as providências necessárias aos órgãos competentes.

 

18/05/2017

Conselho Pastoral dos Pescadores