O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Meio Ambiente(SEMA) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), comemora a assinatura do Termo de Compromisso para Compensação de Compensação Ambiental – TCCA relativo a empreendimento que pretende ser instalado na ilha de Boipeba . Segundo a SEMA, os recursos financeiros associados à compensação ambiental totalizam o montante de R$ 183.375,00, que deverão ser destinados à “Implementação de Programa de Educação Ambiental e Elaboração de Projeto Socioambiental”. (veja aqui).
No entanto, a mesma comemoração não pode ser feita pelas comunidades da ilha de Boipeba, que serão diretamente afetados! O empreendimento, que tem entre seus sócios, integrantes da Família Marinho da Rede Globo, Armínio Fraga, ex-ministro no Governo de Fernando Henrique Cardoso, será destinado à pessoas de altíssima renda e vai ocupar uma área de 1.651 hectares prevendo “área com 69 lotes para implantação de residências fixas e de veraneio; área no Morro das Mangabas para implantação de 32 casas; área para implantação de duas pousadas com 3.500 m² e mais 25 casas assistidas e operadas por cada unidade hoteleira, totalizando 50 casas parque de lazer de uso comum; píer e infraestrutura náutica; aeródromo; área com espaço para implantação de campo de golfe”. Este empreendimento representará na prática um conjunto de prejuízos e violações jurídicas, ambientais, sociais e culturais, entre eles:
- o cercamento de quase 20% da ilha de boipeba, destinada ao uso exclusivos dos milionários que terão condições de habitar ou se hospedar nas casas e pousadas do condomínio/resort.
- o desmatamento de áreas enormes de mata atlântica, de manguezais, de restingas, além de afetar o acesso à agua que já é tão deficiente na ilha. Imaginem a quantidade de agua que será necessária para abastecer os hotéis e para irrigar as gramas do campo de golfe...
- a privatização de terras públicas da União, que estão sob a posse e fazem parte do território tradicional das comunidades da ilha (Inclusive da Comunidade Quilombola de Monte Alegre), em evidente descumprimento da legislação federal que dá prioridade às comunidades tradicionais na concessão das terras públicas (Lei Federal n° 9.636/98; Dec-Lei n° 271/1967;).
- As comunidades da ilha terão seus caminhos tradicionais, áreas de lazer, fontes de abastecimento de água, áreas de pesca e áreas de extrativismo privatizadas e/ou destruídas. Como exemplo, o campo de mangabas que é uma das principais fontes de renda da comunidade de Cova da Onça se transformará em um campo de golfe!
- A comunidade de Cova da Onça ficará totalmente cercada pelo empreendimento, não tendo espaço nem mesmo para construção de novas residências para os filhos e filhas dos moradores locais.
- O desrespeito ao direito de consulta e participação das comunidades que não foram devidamente ouvidas durante o processo de destinação das terras da União e do licenciamento ambiental. Além do descumprimento do previsto no plano de manejo da APA Tinharé-Boipeba.
Tudo isto para garantir o interesse dos grandes empresários que querem lucrar com a exploração da ilha? Tudo isto em troca de 183 mil reais, Governador Rui Costa? O meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito ao território e ao modo de vida das comunidades pesqueiras não estão à venda!
Assinam:
Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP – Baixo Sul)
Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras - CPP
*Veja outras denúncias sobre a aberração legal, ambiental, social e cultural desse empreendimento em:
- https://catracalivre.com.br/cidadania/projeto-imobiliario-ameaca-ilha-de-boipeba/
- https://mamapress.wordpress.com/2014/07/08/boi-peba-pede-socorro-cova-da-onca-um-diamante-que-nao-precisa-ser-lapidado/
- https://ajd.org.br/grave-ameaca-ao-meio-ambiente-no-litoral-da-bahia/
- https://www.ilhaboipeba.org.br/emdestaque.html