A Assembleia Nacional do Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP, composta por 70 representantes dos pescadores, agentes de pastoral e parceiros de todo o país, reunida de 10 a 14 de março de 2014, em Olinda – PE, tomou conhecimento da trágica situação dos pescadores palestinos da Faixa de Gaza imposta pelo Estado de Israel e das tratativas do Governo Brasileiro, através do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, de estabelecer convênios de cooperação entre os dois países, na área de pesca e aquicultura, que vão afetar diretamente aqueles pescadores/as palestinos e seus tradicionais territórios pesqueiros.

Por meio desta Moção, a Assembleia do CPP se dirige ao Governo Brasileiro / MPA para repudiar veemente estes convênios, pelas razões a seguir:

– em desrespeito aos Acordos de Paz de Oslo (1993), Israel vem restringindo ilegal e unilateralmente o limite de 20 milhas náuticas para pesca dos palestinos da Faixa de Gaza no Mar Mediterrâneo, reduzidas a 3 milhas em 2007, inviabilizando a única fonte de renda de aproximadamente 3.500 famílias de pescadores;

– neste intento, Israel usa de força letal contra os pescadores palestinos, com disparos de metralhadoras, bombas, canhões de água e sequestros, com o que 12 pescadores foram assassinados, 147 presos mesmo pescando dentro dos novos limites impostos, 24 feridos e 49 barcos destruídos;

– os convênios reforçam a política de priorização absoluta da pesca e da aquicultura empresariais, baseadas em métodos e tecnologias insustentáveis a longo prazo, de grande impacto ambiental e social e de duvidoso retorno econômico, uma vez dependente de investimentos públicos, além de pretender aniquilar e substituir a pesca artesanal em Gaza e aqui;

– os convênios, de interesses econômicos de poucos, contrariam atitudes do atual e recentes governos brasileiros de apoio ao direito palestino ao seu território histórico, no que conta com respaldo de porções significativas de lideranças sociais e políticas e do povo brasileiro.

Com base nestas razões, a Assembleia Nacional do CPP propõe que o governo brasileiro suspenda as relações e intercâmbios do Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) com Israel.

Olinda, 14 de março de 2014.