Notas, cartas e manifestos

CPP reafirma compromisso contra a privatização do Rio Tapajós em carta aprovada em Assembleia Nacional

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Documento, aclamado coletivamente, denuncia a privatização do Rio Tapajós e reafirma a defesa da vida, dos territórios e da Casa Comum

Reunido em Assembleia Nacional, o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) tornou pública uma Carta de Apoio à luta em defesa do Rio Tapajós, aprovada e aclamada pelos regionais presentes como expressão da missão profética da pastoral. O texto manifesta solidariedade aos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais que resistem à privatização do rio, denuncia as violações socioambientais impostas pelo Decreto nº 12.600/2025 e reafirma que a vida, os modos de existência e a memória ancestral dos povos das águas não podem ser reduzidos à lógica do lucro.

A seguir, a carta é publicada na íntegra.


Nota de Apoio a luta em favor do Rio Tapajós

 

“Dentro do esquema do ganho não há lugar para pensar nos ritmos da natureza, nos seus tempos de degradação e regeneração, e na complexidade dos ecossistemas que podem ser gravemente alterados pela intervenção humana” (LAUDATO SI’ – Papa Francisco)

O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), reunidos em Assembleia Nacional, entre os dias 03 a 07 de fevereiro de 2026, em Luziânia – Goiás, firma sua missão profética em defesa dos povos das águas e florestas. Assim, comunga da luta em defesa do Rio Tapajós e da resistência e ocupação, que vêm sendo realizadas, desde dia 22 janeiro, de forma pacífica, pelos nossos parentes indígenas e vários outros movimentos sociais que se juntam de forma coletiva pela revogação do decreto 12.600/2025, que privatiza o rio Tapajós.

Em comunhão com os parentes, os companheiros e as companheiras, o CPP reforça o apoio à luta e a resistência para que seja revogado esse decreto que coloca em risco o território de milhares de pessoas, pois ameaça os modos de vida e existência das comunidades, suas identidades, o equilíbrio ambiental, ampliando violações de direitos humanos, socioambientais e a memória ancestral dos povos originários.

O rio Tapajós não é um mero canal hidroviário. Sempre foi um sistema de vida, um corpo-rio vivo que pulsa, que mantém a floresta, que regula o clima, que abriga uma biodiversidade incomparável e, sobretudo, que sustenta a existência física, cultural e espiritual; Os povos ribeirinhos e indígenas, há séculos, protegem o rio Tapajós e dele, não só tiram seu sustento, mas também se sentem pertencentes ao rio, pois ele matém a memória de seus encantados e encantadas.

A efetivação da privatização do Rio Tapajós é um projeto planejado pelo governo federal para atender aos interesses de empresários do agronegócio multinacional. Tal projeto de morte provocará alterações irreversíveis no ecossistema aquático, comprometendo a qualidade da água usada pelas populações nativas e seus modos de existência. O pescado que é a base alimentar destas populações terá um prejuízo irreparável. As erosões afetarão as áreas de moradia e toda a bela paisagem, motivo de orgulho dos nativos e área de uso de atividade turística na região.

Neste sentido, reforçamos e nos juntamos à manifestação pacífica iniciada pelos povos indígenas e demais movimentos sociais, pastorais sociais, movimento de pescadores e pescadoras artesanais em frente à multinacional Cargill, pela defesa da vida e do Rio Tapajós. Estes povos nativos defendem um direito natural, mas também apoiam-se na obrigatoriedade de garantia e respeito a Convenção nº 169 da OIT, a qual prevê que esses povos tradicionais sejam escutados e respeitados antes de qualquer intervenção em seu território.

A privatização do Rio Tapajós prevista no Decreto nº 12.600/25, assinado pelo governo federal, abre caminho para as concessões privadas e leilões, o que afeta diretamente os territórios dos povos indígenas e ribeirinhos. Tudo isto feito sem nenhuma consulta prévia as populações nativas. Portanto, a manifestação é legítima e seu objetivo é único: a revogação do Decreto nº 12.600/25

O lucro de algumas empresas não pode se sobrepor à vida de populações inteiras e à integridade de um bioma essencial para o equilíbrio climático global. O Rio Tapajós vale muito mais que o dinheiro que essas empresas querem ganhar. Suas águas carregam história, identidade, futuro e vidas.

                                                  Luziânia - GO, 07 de fevereiro de 2026