O Conselho Pastoral dos Pescadores lança nota em repúdio aos vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 1142/2020, de autoria da deputada Rosa Neide (PT/MT). O PL, que trata das medidas emergenciais de apoio aos povos indígenas e às comunidades tradicionais no enfrentamento ao COVID-19, foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, mas ao passar pela sanção do Presidente da República sofreu uma série de vetos, que praticamente impedem a execução do projeto como foi aprovado. O PL ainda deve retornar ao Congresso que deve decidir se mantém ou se derruba os vetos presidenciais. "Os vetos presidenciais demostram o caráter negacionista e genocida do governo frente à crise sanitária, que é de abrangência global. Essa decisão afeta diretamente o direito de viver de povos indígenas e comunidades tradicionais espalhados em todo o território nacional", afirma a nota.
Confira o documento na íntegra, logo abaixo!
NOTA DO CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES SOBRE OS VETOS PRESIDENCIAIS ÀS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ENFRENTAMENTO À COVID- 19
O Conselho Pastoral dos Pescadores manifesta repúdio total aos vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 1142/2020, de autoria da deputada Rosa Neide (PT/MT), que foi aprovado na Câmara de Deputados e no Senado, que trata de ações e medidas de prevenção da Covid-19 nos territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Os vetos presidenciais demostram o caráter negacionista e genocida do governo frente à crise sanitária, que é de abrangência global. Essa decisão afeta diretamente o direito de viver de povos indígenas e comunidades tradicionais espalhados em todo o território nacional. A vida dos povos e comunidades tradicionais importa, pois mesmo no contexto de pandemia, outras violências estão ocorrendo nesses territórios. É parte do compromisso e missão do CPP a defesa da vida, da dignidade e dos direitos dos empobrecidos, que cotidianamente têm seus territórios saqueados pelo capital e pela política de morte dos governos. Também a segurança alimentar e nutricional das comunidades estão ameaçadas, pois foram vetadas medidas como distribuição de cestas básicas e sementes como também o acesso ao Plano Safra.
Os 16 vetos de Bolsonaro ao Plano Emergencial para enfrentamento á COVID-19 nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais demostra o total desprezo à vida dessas populações, que estão no grupo de extrema situação de vulnerabilidade com alto risco de contaminação. É direito dos povos e comunidades tradicionais o acesso à agua potável, distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para os seus territórios, o direito a oferta emergencial de leitos hospitalares e o acesso em massa de testes de identificação do vírus e medidas de proteção territorial e sanitária. Todos esses direitos necessários foram vetados em meio à maior pandemia dos últimos 100 anos, privando territórios inteiros de proteção e direito essenciais para enfrentar a Covid-19.
O CPP está do lado na justa luta por vida, dignidade, autodeterminação e direitos de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais que secularmente tem seus direitos violados. Somos parte da Igreja de Francisco que se coloca na defesa da Casa Comum e de seus povos.
Conselho Pastoral dos Pescadores
13 de julho de 2020
