Mais de 350 organizações da sociedade civil, incluindo o Conselho Pastoral dos Pescadores, assinam carta contra o fechamento das Defensorias Públicas da União (DPU), anunciadas pelo governo Bolsonaro. As críticas à requisição de servidores da DPU anunciadas no dia 9 de julho, motivaram a carta e fez com que o governo recuasse. No dia de ontem (18/07), o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória para possibilitar que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha o número atual de servidores por meio de funcionários requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Na carta assinada pelas organizações, o documento afirma que o fechamento das DPUs poderiam representar um retrocesso inaceitável e afirma também que "significa o colapso no serviço de assistência jurídica prestado pela DPU à população mais necessitada do país, a qual impacta diretamente no atendimento hoje disponível a cerca de 55 milhões de pessoas brasileiras que não vivem nas capitais do país".
Confira a carta na íntegra, logo abaixo!
Carta Nacional de apoio da sociedade civil à Defensoria Pública da União pela
manutenção das 43 unidades ameaçadas de fechamento no país
As organizações da sociedade civil e os movimentos sociais que esta subscrevem vêm a público manifestar seu veemente repúdio à p ossibilidade de fecha mento de 43 unidades da Defensoria Pública da União (DPU) hoje em funcionamento em municípios do interior do país, em vista da iminente diminuição abrupta da força de trabalho do órgão.
Conforme amplamente noticiada pelos meios de comunicação nos últimos dias, a DPU tem até o dia 27 deste mês para devolver aos órgãos de origem todos os mais de 800 pessoas servidoras requisitadas que compõem seu quadro, o que representa 63% de todos os funcionários(as) da instituição.
Na prática, isso significa o colapso no serviço de assistência jurídica prestado pela DPU à população mais necessitada do país, a qual impacta diretamente no atendimento hoje disponível a cerca de 55 milhões de pessoas brasileiras que não vivem nas capitais do país. Num momento de crise financeira aguda, de iminente aprovação de reforma na previdência social e de diminuição de direitos sociais, fechar as portas de mais da metade das unidades da DPU no país representa um retrocesso inaceitável.
A Defensoria Pública da União é instituição essencial ao acesso à justiça no Brasil, pois garante assistência jurídica integral gratuita em caráter individual e coletivo para toda a população. É um órgão do Estado brasileiro, cuja missão se encontra prevista na Constituição Federal, o que revela sua importância e essencialidade à promoção da efetiva democracia.
Não é demais relembrar que a DPU, mesmo sem contar com servidores(as) próprios(as) e com pouco mais de 620 Defensores(as) Públicos(as) Federais em atividade atualmente, prestou quase dois milhões de atendimentos à população carente em 2018, exercendo a defesa judicial e extrajudicial das pessoas mais necessitadas, como pessoas idosas, crianças, adolescentes, além das pessoas indígenas, povos tradicionais, pessoas em situação de rua, pessoas presas, imigrantes e outros grupos em situação de vulnerabilidade, atuando muitas vezes em parceria com movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada.
É inconcebível que em um país extremamente desigual como o Brasil se imponha tamanha restrição do atendimento a um órgão destinado a prover assistência jurídica gratuita para a população mais necessitada e que tem como objetivo a garantia e promoção dos direitos humanos. A DPU já possui o menor orçamento e a menor capilaridade dentre todas as instituições que integram o Sistema de Justiça e, conforme determina a Emenda Constitucional n. 80, aprovada em 2014, a DPU deve ser interiorizada e instalada em todas as comarcas do país. Reduzir ainda mais seus serviços significa, portanto, também violar expressamente este dispositivo constitucional.
Face à explícita tentativa de enfraquecer a atuação da DPU, exige-se que o governo federal reveja imediatamente sua posição e a adote todas as medidas cabíveis, inclusive junto aos poderes legislativo e judiciário, para impedir o fechamento das 43 unidades da DPU, de maneira a evitar que a população que mais precisa da proteção estatal fique ainda mais desprotegida. Entendemos que defender a DPU e demandar que o governo federal reveja sua posição é, portanto, defender a democracia e, principalmente, os direitos da população mais necessitada.
Assinam esta nota:
1. AfirmAção Rede de Cursinhos Populares (ES)
2. África do Coração (SP)
3. Agentes Pastorais Negros
4. Aldeia Imbuhy (RJ)
5. Além das Grades (PE)
6. Aliança Nacional LGBTI - Nacional
7. Amigos da Terra Brasil - Nacional
8. Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL
9. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
10. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil - Nacional
11. Artigo 19
12. Assessoria Popular Maria Felipa (MG)
13. Associação Amapaense de Folclore e Cultura Popular - AAFCP (AP)
14. Associação Americana de Juristas - Núcleo Brasil
15. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM - Nacional
16. Associação Brasileira de Antropologia – ABA - Nacional
17. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT
18. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
19. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG
20. Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO
21. Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba - ACOMOTA/CE
22. Associação Comunitária Indígena Bracuí (RJ)
23. Associação Comunitária Indígena Guarani - Tekoa Itaxi Mirim (RJ)
24. Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia do Estado do Ceará (CE)
25. Associação de Ciclistas da Região Metropolitana de Recife (PE)
26. Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ)
27. Associação de Doulas do Rio de Janeiro- ADOULASRJ
28. Associação de Familiares e Amigos de Presos - Amparar (RJ)
29. Associação de Moradores da Trindade - AMOT (RJ)
30. Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco - AMAR (RJ)
31. Associação de Marisqueiras e Pescadores de Curral Velho (CE)
32. Associação de Moradores do Quilombo do Campinho da Independência - AMOQC (RJ)
33. Associação de Prevenção da Tortura - APT - Internacional
34. Associação de Reflexão e Ação Social de Maringá (PR)
35. Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco - AMAR/SP
36. Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco - AMAR/RJ
37. Associação de Moradores e Pescadores Artesanais das Comunidades Tradicionais da Baía dos Castelhanos - Ilha Bela (SP)
38. Associação de Mulheres Unidas da Serra - AMUS (ES)
39. Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (ASDPESP)
40. Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL (RS)
41. Associação dos Cultivadores e Cultivadores de Algas do Maceió - Acalma/CE
42. Associação dos Estrangeiros de Mandaguari – ASSEM (PR)
43. Associação dos Senegaleses de Mato Grosso (MT)
44. Associação Elas Existem - Mulheres Encarceradas (RJ)
45. Associação Haitiano-Brasileira de Campo Grande (MS)
46. Associação Juízes para a Democracia - AJD (Nacional)
47. Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)
48. Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS (Nacional)
49. Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais – ANPOCS - Nacional
50. Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA (Nacional)
51. Associação Para Desenvolvimento Local Co-produzido - Fortaleza (CE)
52. Associação Pomerana de Pancas (ES)
53. Associação Quilombola do Cumbe/Aracati (CE)
54. Associação Umburanas do Vale do Moxotó (PE)
55. Bloco EURECA, Eu Reconheço o Estatuto da Criança e Adolescente (SP)
56. Brejo das Sapas BH (MG)
57. Campanha Contra Criminalização dos Movimentos Sociais (SP)
58. Canal + DH (SP)
59. Cáritas Arquidiocesana de São Paulo – CASP (SP)
60. Cáritas Brasileira
61. Caveirão Não - Favelas pela Vida e contra as Operações (RJ)
62. Central de Cooperativas Unisol Brasil (Nacional)
63. Central de Movimentos Populares (SP)
64. Centro Acadêmico 22 de Agosto - Faculdade de Direito PUC/SP (SP)
65. Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio Barsibosa dos Santos, Vitória (ES)
66. Centro Batista de Referência em Ação Social Social – CEBRAS, Canoas (RS)
67. Centro das Mulheres do Cabo (PE)
68. Centro de Atendimento ao Migrante – CAM (RS)
69. Centro de Convivência É de Lei (SP)
70. Centro de Defesa da Criança e do Adolescentes - Cedeca/CE
71. Centro de Defesa da Criança e do Adolescentes - Cedeca/RJ
72. Centro de Defesa da Criança e do Adolescentes - Cedeca Interlagos/SP
73. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente "Mônica Paião Trevisan" – CEDECA Sapopemba (SP)
74. Centro de Defesa dos Direitos Humanos – CDDH Dom Tomás Balduíno, Atílio Vivacqua (ES)
75. Centro de Defesa dos Direitos Humanos - CDDH da Serra (ES)
76. Centro de Defesa dos Direitos Humanos – CDDH Pedro Reis, Espírito Santo (ES)
77. Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu (RJ)
78. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (SP)
79. Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC (SP)
80. Centro de Estudos de Migrações Internacionais – CEMI da UNICAMP (SP)
81. Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria do Trabalhador – CETRA
82. Centro de Migrações e Direitos Humanos da Diocese de Roraima – CMDH (RR)
83. Centro de Orientação aos Imigrantes – COMIG do Rio Grande do Sul (RS)
84. Centro de Pastoral para Migrantes de Cuiabá (MT)
85. Centro de Pesquisas em Proteção Internacional de Minorias da Universidade de São Paulo (SP)
86. Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes – CEPRI da Casa de Rui Barbosa (RJ)
87. Centro de Referência em Direitos humanos e Igualdade Racial da Universidade Federal da Fronteira Sul – CRDHIR UFFS (RS e SC)
88. Centro de Teatro do Oprimido - CTO (RJ)
89. Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC (PE)
90. Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias – ICMPD - Internacional
91. Centro Pela Justiça e Direito Internacional (RJ)
92. Centro Pró Integração Cidade e Arte - Integrarte Recife (PE)
93. Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos - CADHU (SP)
94. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
95. Coletivo Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT/CE
96. Coletivo de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos
97. Coletivo Teia (MG)
98. Círculo Operário Leopoldense, São Leopoldo (RS)
99. Coletivo Advogados Para Democracia - COADE (SP)
100. Coletivo Caiçara de São Sebastião (SP)
101. Coletivo de Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama - Juazeiro (BA)
102. Coletivo de Apoio à Educação Diferenciada - FCT Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (RJ)
103. Coletivo Em Silêncio (RJ)
104. Coletivo Eu Sou - Reflexos de uma Vida na Prisão (RJ)
105. Coletivo Lamparinas da Faculdade de Direito da UFF (RJ)
106. Coletivo Madalena Anastácia (RJ)
107. Coletivo Mães Deficientes Que Somos Nós
108. Coletivo Mana a Mana (PE)
109. Coletivo Fala Alto (PE)
110. Coletivo Popular Direito à Cidade - Porto Velho (RO)
111. Coletivo Punk Anjos ABC (SP)
112. Coletivo Revolucionário de Libertação (Cordel)
113. Coletivo Todxs Unidxs (RJ)
114. Coletivo Urucum- Direitos Humanos, Comunicação e Justiça- Estado do Ceará (CE)
115. Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SP (SP)
116. Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE (CE)
117. Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da OAB/RJ (RJ)
118. Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
119. Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da OAB/RJ (RJ)
120. Comissão do Direito Socioeducativo da OAB/RJ (RJ)
121. Comissão Guarani Yvyrupa - CGY (SP)
122. Comissão Justiça e Paz de São Paulo (SP)
123. Comissão Justiça e Paz – CJP da Diocese de Macapá (AP)
124. Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP (SP)
125. Comissão Regional de Justiça e Paz do Mato Grosso do Sul (MS)
126. Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres - CLADEM Brasil
127. Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro - CEPCT (RJ)
128. Comissão Pastoral da Terra - Nordeste II
129. Comissão Pastoral da Terra do Amapá
130. Comunidade Quilombola Onze Negras (Cabo de Santo Agostinho/Pernambuco)
131. Conectas Direitos Humanos
132. Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo - CONDEPE/SP
133. Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (PB)
134. Conselho Indigenista Missionário - CIMI
135. Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (PA)
136. Conselho Nacional de Igrejas
137. Conselho Pastoral de Pescadores
138. Conselho Popular (RJ)
139. Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco - CRP/PE (PE)
140. Cooperativa de Pescadores - COOPERPESCA (SP)
141. Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras - CNCTC
142. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ
143. Coordenação Nacional Quilombolas Comissão do Direito Socioeducativo da OAB/RJ
144. Criola (RJ)
145. Departamento Jurídico XI de Agosto da USP Direito (SP)
146. Distúrbio: tramas urbanas, ordens e resistências - grupo de pesquisa PPCIS/UERJ/UFRRJ (RJ)
147. Due Process of Law Foundation - DPLF (Internacional)
148. Encontro Nacional de Educação Social (ENES)
149. Escola de Teatro Popular - ETP (RJ)
150. Espaço Paranaense da Cidadania LGBT+ (PR)
151. Espaço Social e Cultural É Tudo Nosso (MG)
152. Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas (SP)
153. Eu Sou Eu (RJ)
154. Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (FACESP)
155. Fórum Cearense de Mulheres (CE)
156. Fórum das Juventudes da Grande BH (MG)
157. Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de AngraParaty-Ubatuba (FCT)
158. Fórum de Mulheres do Mercosul, Seção Amapá - FMM (AP)
159. Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro (RJ)
160. Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira (SP)
161. Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará- FEPOINCE (CE)
162. Fórum Grita Baixada (RJ)
163. Fórum Justiça (RJ)
164. Fórum Latino-Americano de Antropologia do Direito - Brasil
165. Frente Mineira Drogas é Direitos Humanos (MG)
166. Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas (SP)
167. Fórum Nacional da Reforma Urbana (RJ)
168. Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial (RJ)
169. Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (RJ)
170. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro (RJ)
171. Frente Favela Brasil (RJ)
172. Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz - Nacional
173. Fundación Avina Brasil
174. Fundo Internacional Sócio Ambiental – FICAS (SP)
175. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (PE)
176. Grupo AdoleScER/ Observatório Comunitário da Violência (PE)
177. Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças - GCASC (PE)
178. Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas (RJ)
179. Grupo Curumim (PE)
180. Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero - GADvS (SP)
181. Grupo de Articulação Quilombola - Juazeiro (BA)
182. Grupo de Assessoria a Migrantes e Refugiados – SAJU/GAIRE da UFRGS (RS)
183. Grupo de Estudos e Pesquisas Transdisciplinares em Meio Ambiente, Diversidade e Sociedade - GEPT (PE)
184. Grupo de Estudos Pretos (MG)
185. Grupo de Estudos sobre Imigrações para o Oeste de Santa Catarina – GEIROS/UFFS (SC)
186. Grupo Dignidade (PR)
187. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA da UFMT (MT)
188. Grupo de Trabalhos e Prevenção Posithiva - GTP+ (PE)
189. Grupo S.O.L. - Sonho, Organização e Luta (PE)
190. Grupo Tortura Nunca Mais (RJ)
191. GTP + Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (PE)
192. Ibura Mais Cultura (PE)
193. IDEAS - Assessoria Popular (BA)
194. Identidade - Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual - Campinas (SP)
195. Ile Ase Opo Olodoide (SP)
196. Ilê Axé Omó Nanã (SP)
197. Instituto Amazônia Sustentável – IAMAS (AM)
198. Instituto Baiano de Direito Processual Penal (BA)
199. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE (RJ)
200. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM (SP)
201. Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
202. Instituto Brasileiro de Transmasculinidades - IBRAT
203. Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela (RJ)
204. Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH (RJ)
205. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD (SP)
206. Instituto de Direitos Humanos do Mato Grosso do Sul - IDHMS
207. Instituto de Estudos Críticos do Direito - IECD (RJ)
208. Instituto de Estudos da Religião - ISER (RJ)
209. Instituto Educacional Amapá-Pará - IEAP
210. Instituto Elimu Professor Cléber Maciel (ES)
211. Instituto IDhES - Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Nacional
212. Instituto José Ricardo Pelo Bem da Diversidade (PE)
213. Instituto Memória e Resistência (GO)
214. Instituto Migrações e Direitos Humanos – IMDH (DF)
215. Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua - INRUA
216. Instituto Negra do Ceará - INEGRA (CE)
217. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) - Nacional
218. Instituto Pro Bono - São Paulo
219. Instituto Raízes em Movimento (RJ)
220. Instituto Responsa (SP)
221. Instituto Ronkó (SP)
222. Instituto Socioambiental - ISA
223. Instituto Terramar (CE)
224. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC (SP)
225. Instituto TransFormar Shélida Ayana (RJ)
226. Instituto Vladimir Herzog (SP)
227. Judeus pela Democracia (SP)
228. Justiça Global (RJ)
229. Juristas pela Democracia do Mato Grosso do Sul (MS)
230. Kilombagem (SP)
231. Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ - LADIH (RJ)
232. Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro - UFRJ (RJ)
233. Liberta Elas (PE)
234. Liga Acadêmica de Direito Internacional dos Refugiados – LADIR da UFMS (MS)
235. Linhas do Horizonte - Coletivo de Bordadeiras - BH (MG)
236. Linhas de Sampa - SP (SP)
237. Marcha Mundial das Mulheres - MMM
238. Mães de Maio da Leste
239. Mães de Maio do Cerrado (SP)
240. Mães de Maio do Nordeste
241. Mães em Luto da Leste
242. Mães Mogianas (SP)
243. Mães do Curió (CE)
244. Mães do Xingu
245. Mães de Acari (RJ)
246. Mandata Deputada Estadual Erica Malunguinho - PSOL (SP)
247. Mandata Deputada Estadual Renata Souza (RJ)
248. Mandato do Deputado Estadual Renato Roseno - PSOL (CE)
249. Mandato Coletivo do Deputado Estadual Flávio Serafini (RJ)
250. Mandato Quilombo Deputada Estadual Mônica Francisco (RJ)
251. Marcha das Favelas (RJ)
252. Maré 0800 (RJ)
253. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro - MEPCT (RJ).
254. Mídia Periférica (BA)
255. Missão Paz (SP)
256. Monitoramento Jovem de Políticas Públicas - MJPOP (PE)
257. Movimenta Caxias (RJ)
258. Movimento Acorda Sociedade - MAS (DF)
259. Movimento Candelária Nunca Mais (RJ)
260. Movimento D'ELLAS (RJ)
261. Movimento das Catadoras de Mangaba - MCM (SE)
262. Movimento de Justiça e Direitos Humanos (RS)
263. Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (CE)
264. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
265. Movimento dos Juristas Democráticos de Rondônia (RO)
266. Movimento Feminino Novas Felipas (BA)
267. Movimento Independente Mães de Maio (Nacional)
268. Movimento Infantojuvenil de Reivindicação - MIRIM Brasil (Nacional)
269. Movimento Mães do Cárcere do Litoral de São Paulo
270. Movimento Moleque (RJ)
271. Movimento Mulheres Judias - Me Dê Sua Mão (SP)
272. Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis
273. Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Espírito Santo – MNDH (ES)
274. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
275. Movimento Nacional Mães pela Igualdade - Nacional
276. Movimento Nacional da População de Rua - MNPR
277. Movimento Negro Unificado (MNU)
278. Movimento Negro Unificado (SP)
279. Movimento Social e Cultural Cores do Amanhã (PE)
280. Movimento Travessia Faculdade de Direitos da USP Direito (SP)
281. NATERRA - Grupo de Pesquisa Campo, Terra e Território da Universidade Estadual do Ceará (UECE)
282. Nova Frente Negra Brasileira
283. Núcleo de Assessoria Jurídica Universitário Popular - NAJUP (PE)
284. Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP (AP)
285. Núcleo de Educação Ambiental Sala Verde Água Viva da Universidade Federal do Ceará
286. Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro
287. Núcleo de Estudo e Pesquisa: Criança, Adolescente e Família - NUCAF da Universidade Federal de São Paulo (SP)
288. Núcleo de História das Relações Internacionais – NuHRI da UNIFAP (AP)
289. Núcleo Tramas/Universidade Federal do Ceará (CE)
290. Nova Frente Negra Brasileira (SP)
291. Observatório da Violência Policial e Direitos Humanos (OVP-DH), PUC SP
292. Observatório de Favelas (RJ)
293. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
294. Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil - Nacional
295. Observatório Popular de Maranguape I (PE)
296. Observatório Socioambiental do Estado do Ceará (CE)
297. Pastoral Carcerária da Arquidiocese de BH (MG)
298. Pastoral Carcerária Regional Oeste 1 do Mato Grosso do Sul (MS)
299. Pastoral da Mobilidade Humana da Diocese de Corumbá (MS)
300. Pastoral da Mulher Marginalizada - Nacional
301. Pastoral das Migrações da Arquidiocese de Passo Fundo (RS)
302. Pastoral de Favelas - Arquidiocese do Rio de Janeiro (RJ)
303. Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Fortaleza (CE)
304. Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Goiânia (GO)
305. Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Salvador (BA)
306. Pastoral do Migrante de Chapecó (SC)
307. Pastoral do Migrante de Nova Erechim (SC)
308. Pastoral Nacional do Povo da Rua
309. Plataforma Brasileira de Política de Drogas - PBPD (Nacional)
310. Pretas em Movimento (MG)
311. Programa de Assessoramento e Garantia de Direitos das Irmãs de Santa Cruz - ADDIISC - São Paulo
312. Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos - aSIDH da Universidade Federal de Pernambuco
313. Projeto de Extensão Raizes e Frutos - Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ)
314. Projeto de Promoção dos Direito de Migrantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) - Promigra (SP)
315. Projeto Laços (MG)
316. Projeto Meninos e Meninas de Rua (SP)
317. Projeto Resgate Brasil (GO)
318. Projeto Saúde e Alegria - Pará (PA)
319. REC - Recife Estudos Constitucionais - Pernambuco
320. Rede Brasileira de Justiça Ambiental
321. Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)
322. Rede de Mães e Familiares de Vítimas de Violência da Baixada (RJ)
323. Rede de Monitoramento de Direitos Indígenas (PE)
324. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco (PE)
325. Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio (SP)
326. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Nacional
327. Rede Gaylatino - Nacional
328. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP
329. Rede Nacional de Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado
330. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA)
331. Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ - RENOSP
332. Rede Jubileu Sul - Nacional
333. Rede Quilombação - Nacional
334. RNTTH - Nacional de Mulheres Travestis, Transexuais e Homens trans vivendo e convivendo com o HIV /Aids
335. RUA - Juventude Anticapitalista
336. Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados – SJMR Brasil, Belo Horizonte, Boa Vista, Manaus e Porto Alegre
337. Serviço Pastoral dos Migrantes de Fortaleza (CE)
338. Setor da Mobilidade Humana da CNBB
339. Setorial Jurídico do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL (SP)
340. Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro (RJ)
341. Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SP)
342. Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo (SP)
343. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco - SINJOPE (PE)
344. Sindicato dos Servidores dos Institutos Federais de Pernambuco - SINDSIFPE (PE)
345. Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPÊ (RJ)
346. Sociedade Árabe Palestina do Rio Grande do Sul (RS)
347. Sociedade Colatinense de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (ES)
348. Soweto Organização Negra
349. Tereza de Benguela Coletivo de Faxinas (BH)
350. União Nacional das Cooperativas de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - UNICATADORES
351. União Brasileira de Mulheres
352. União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora - UNEAFRO (SP)
353. Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional do Ceará
354. União de Negras e Negros Pela Igualdade/UNEGRO
355. Vozes do Socioeducativo e Prisional do Ceará
356. União dos Moradores da Juréia (RJ)
357. Universidade Católica Dom Bosco - UCDB (MS)
