Entre os dias 06 a 10 de dezembro, o Conselho Pastoral dos/as Pescadores/as lançou a 1ª Semana Nacional de Defesa dos Direitos Humanos das Comunidades Tradicionais Pesqueiras com objetivo de articular as vozes de pescadoras/es artesanais e agentes de pastoral do CPP, para denunciar as violações de direitos humanos.

Essas violações se materializam nos territórios e nos corpos de mulheres e homens quando os mesmos são impedidos de circularem livremente no território tradicionalmente ocupado. Dados do Relatório 2021 – Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil, apontam que a restrição de acesso tem sido o principal fator de violações de direitos humanos nas comunidades pesqueiras.

Esses processos de violações se intensificam e provocam desterritorialização de comunidades inteiras, criminalização das lutas, ameaça e perseguição a pescadoras e pescadores artesanais que enguem a voz contra a ofensiva do capital e omissão do Estado brasileiro. Essas ações aprofundam a apropriação privada da terra, das águas, sendo espelho concreto das desigualdades de renda, raça e gênero que intensificam as situações de conflitos.

O racismo estrutural e ambiental é a ideologia que sustenta no sul global o modelo agroexportador, e das mais diversas formas de exploração da vida e da Casa Comum. O capital tem buscado ressignificar a ideia de natureza com objetivo de atender suas demandas por novas fronteiras econômicas, em detrimento da vida e dos bens comuns.

Erguer a voz e colocar em movimento as lutas em defesa da vida, dos direitos e dos territórios pesqueiros enquanto Casa Comum tem sido sinal de resistência e re-existência frente a ofensiva do governo genocida de Bolsonaro que viola direitos e flexibiliza a legislação para atender as demandas do agronegócio, hidronegócio e da pesca industrial.

No ultimo período, leis, normas, novos dispositivos, militarização da agenda ambiental têm sido mecanismos recorrentes utilizados para propulsar o avanço do agroextrativismo nos territórios dos povos originários e de comunidades tradicionais. O desmatamento de áreas, especulação imobiliária, latifúndio, empreendimentos turísticos e grandes projetos econômicos são os principais fatores de adoecimento coletivo de pescadoras e pescadores artesanais.

Defender os direitos humanos de pescadoras e pescadores artesanais é uma luta que envolve toda sociedade brasileira. É das comunidades tradicionais pesqueiras que vem 70% do pescado que vai para mesa do nosso povo. Os territórios pesqueiros estão sob ameaça diante do discurso e de práticas antiambientalistas e racistas promovidas pelo governo federal, que produz como consequência a suspensão e eliminação de direitos sociais e politicas publicas que representam a luta histórica das populações das águas, do campo e da floresta contra a política colonial de invisibilidade que caracteriza o estado brasileiro.

O CPP tem buscado através do seu serviço pastoral ser presença na vida, nas lutas e nas diversas formas de resistência que acontece nos territórios pesqueiros. A Casa Comum de pescadoras e pescadores artesanais é o chão comum da comunhão fraterna na qual temos profunda relação evangélica e pastoral.

Diversas têm sido as formas de existir e resistir nas comunidades pesqueiras. Ao longo dos 50 anos de ação pastoral do CPP, aprendemos com a beleza do território e da cultura pesqueira, que Deus se apresenta e manifesta nas diversas formas de existir e fazer dos Povos das Águas.

Violentar, financeirizar e matar todas as formas de vida existente nos territórios pesqueiros, vão contra os princípios evangélicos e pastorais nos quais o CPP tem identidade e compromisso. A profecia viva em nós, coloca cada agente de pastoral em movimento para a defesa da vida e da diversidade da territorialidade pesqueira.

Defender a vida e lutar por ela, é um compromisso que não abrimos mão enquanto agentes da transformação social, enquanto aqueles e aquelas que são parte da caminhada dessa Igreja em Saída, do deslocamento pastoral para vivenciar com o povo suas alegrias e suas lutas.

A semana de Defesa dos Direitos Humanos de comunidades tradicionais pesqueiras é parte do nosso compromisso pastoral com a defesa da vida e dos direitos conquistados frutos da luta e resistência comunitária. Nossa solidariedade se constitui na luta de resistência e na defesa ativa dos direitos de pescadoras e pescadores artesanais.

Seguimos no mutirão por água, terra, trabalho e democracia!