O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (23), a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que previa a inclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, publicada após intensa pressão social, suspende as atividades de dragagem e os processos preparatórios para concessões privadas nessas áreas da Amazônia.

A decisão ocorreu depois de 33 dias de mobilização protagonizada por povos indígenas do Alto, Médio e Baixo Tapajós, no Pará, que realizaram ocupações, atos públicos, bloqueios fluviais e manifestações em Santarém. A mobilização teve início em 22 de janeiro e denunciava a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Dragagem, concessões e resistência: o rio como território de vida

O decreto revogado abria caminho para concessões e leilões que viabilizariam intervenções estruturais nos rios, como dragagens destinadas a ampliar a navegação para o escoamento de grãos. Lideranças indígenas e ribeirinhas alertaram que as obras alterariam o curso natural das águas, afetariam o ecossistema aquático e comprometeriam os modos de vida das populações tradicionais, cuja subsistência depende diretamente do equilíbrio dos rios.

Durante o período de protestos, indígenas ocuparam estruturas ligadas ao sistema logístico de exportação de grãos na região. As lideranças afirmaram que o rio não pode ser reduzido a rota de commodities, reiterando que os rios não são mercadoria, mas fonte de vida, cultura e espiritualidade.

CPP reafirma apoio à resistência e destaca força da mobilização popular

O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), reunido em Assembleia Nacional entre os dias 3 e 7 de fevereiro de 2026, em Luziânia (GO), emitiu nota pública de apoio à mobilização, reafirmando sua missão profética em defesa dos povos das águas e da floresta. Na ocasião, o CPP destacou que o Rio Tapajós é “um sistema de vida, um corpo-rio vivo que pulsa”, e que qualquer intervenção deve respeitar os direitos constitucionais e os instrumentos internacionais de proteção aos povos originários. Anteriormente, o CPP também já havia publicado uma nota conjunta com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Arquidiocese de Santarém em apoio aos povos indígenas do Baixo Tapajós.

Para o CPP, o desfecho reforça que a mobilização social, quando articulada e fundamentada em direitos, é capaz de incidir sobre decisões de alto impacto. Também reafirma que a proteção dos rios amazônicos não se limita a uma pauta ambiental, mas envolve a garantia da vida, da dignidade e da continuidade histórica e cultural dos povos que há séculos habitam e cuidam desses territórios.

A agente de pastoral do CPP Regional Norte 2, Valdeci Oliveira, afirmou que a revogação do Decreto 12.600/25 é motivo de esperança com os povos indígenas da região. Segundo ela, “Celebramos em comunhão com os nossos irmãos indígenas a alegria pela Revogação do Decreto 12.600/25”. A agente relatou ainda que recebeu mensagens de uma liderança indígena da Aldeia Cavada, do território Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, que também luta pela demarcação de seus territórios, manifestando alegria pela decisão do governo e ânimo para continuar a luta.

Para a agente de pastoral, a caminhada dos povos indígenas é fonte permanente de aprendizado: “Para nós, dos movimentos e pastorais, os povos indígenas têm nos inspirado  e ensinado como fazer a luta e resistência, principalmente, quando os nossos direitos fundamentais estão sendo violados.” Ela destacou que Santarém “sempre foi palco de lutas importantes” e que essa mobilização em defesa dos rios ficará como aprendizado para as presentes e futuras gerações. Ao refletir sobre o processo, enfatizou: “Fica a percepção, que a unidade na luta faz a diferença, seja em defesa dos modos de vida do nosso povo e/ou defesa dos rios Tocantins, Madeira e Tapajós, que fez desta luta o diferencial e trouxe o resultado a favor dos povos indígenas, movimentos sociais e de todos os envolvidos na luta”, concluiu Oliveira.

O pescador artesanal João Paulo, da comunidade Aldeia Cavada, no município de Santarém/PA, também celebrou a decisão como fruto da mobilização coletiva e ressaltou a importância de manter a resistência ativa. Em suas palavras: “Foi uma vitória ganhar. Por isso que a gente não tem que parar, a gente tem que lutar, lutar. Tem que colocar pressão pra cima; se a gente não colocar pressão, a gente não consegue nada mesmo”, disse. Para as comunidades pesqueiras da região, a revogação do decreto também representa um impacto direto no bem viver, já que o rio é lugar sagrado, espaço de trabalho, fonte de vida e expressão de ancestralidade.

Vitória celebrada, vigilância mantida: a luta continua pela garantia dos direitos

Embora a revogação represente um avanço, lideranças seguem atentas à publicação oficial do ato no Diário Oficial da União e à continuidade do diálogo sobre demarcação de terras e salvaguardas socioambientais. A vitória no Tapajós reafirma que a defesa da Casa Comum passa, necessariamente, pelo protagonismo dos povos originários e comunidades tradicionais e pelo reconhecimento de que seus territórios não são mercadoria, mas fundamento de vida e proteção da biodiversidade.