O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) realizou reunião ampliada, entre os dias 14 e 16 de maio, que contou com a participação do Conselho Pastoral dos Pescadores. A atividade  marcou o início dos debates para revisar o Plano Nacional de Economia Solidária, que será discutido e aprovado na 4ª Conferência do segmento, prevista para acontecer em abril de 2025.   

Coordenado pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES), vinculada ao Ministério do Trabalho, que tem como secretário Gilberto Carvalho, o primeiro dia da reunião serviu para debater em torno dos eixos temáticos que orientam o Plano Nacional de Economia Solidária: “Produção, Comercialização e Consumo”; “Financiamento: Crédito e Finanças Solidárias”; “Educação e Autogestão” e “Ambiente Institucional”. 

O Secretário de Economia Solidária do CPP, Marcelo Apel, participou do encontro e defendeu a aceitação do cadastro do Registro Geral de Pesca (RGP) como forma de acessar políticas públicas como o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). “Pontuei a questão do RGP, para que ele seja aceito como um documento, já que é um cadastro Federal, para acessar as políticas públicas”, defendeu Marcelo Apel. Atualmente muitas das políticas públicas que fomentam a pesca artesanal e a agricultura familiar só são acessíveis a partir do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).

Outra reivindicação proposta por Apel, foi que haja uma maior transparência a respeito do CADSOL, o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários. “É preciso ficar mais claro a respeito do CADSOL, quais políticas públicas podem ser acessadas a partir dele. Às vezes são lançados editais que não deixam claro que cadastrados no CADSOL podem acessar. Então é importante fazer essa compatibilização das legislações”.

Na quarta-feira (15), o Conselho participou também de uma Audiência Pública sobre Finanças Solidárias na Comissão de Trabalho, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o representante da Articulação Brasileira para Economia de Francisco e Clara e também membro do Conselho Nacional de Economia Solidária, Peterson Prates, fez uma fala defendendo a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) 6606/2019, que trata da criação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias. Se aprovado, o PL ajudará a fomentar Fundos Solidários, Bancos Comunitários, Cooperativas de crédito e Bancos Municipais de Economia Solidária. O mesmo projeto cria também a Política Nacional de Economia Solidária (PNES). 

“Estou em primeiro lugar a manifestar o compromisso, do conjunto das pastorais sociais com essa agenda aqui, com a pauta do Sistema Nacional de Finanças Solidárias do Brasil. Esse compromisso vem também pelo apelo da grande liderança global hoje, que é o Papa Francisco. Em primeiro de maio, Dia do Trabalhador e Trabalhadora de 2019, o Papa escreveu uma carta para a juventude, convocando a gente à construção de uma economia diferente, uma economia que faz viver e não mata. Uma economia que cuida da criação e não a devasta. Uma economia que humaniza e não desumaniza”, defendeu Prates. 

A Frente Parlamentar Mista de Economia Solidária, que é uma frente que reúne senadores e deputados, deve agora, em conjunto com a SENAES, pressionar pela aprovação da lei que tramita no Congresso desde 2012 e precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

As atividades do CNES foram encerradas na quinta-feira (16) com um diálogo entre os ministérios que têm ações relacionadas à Economia Popular e Solidária. 

Sobre o Conselho Nacional de Economia Popular Solidária  

O CNES tem natureza consultiva e propositiva, com a finalidade de realizar a interlocução e buscar consensos em torno de políticas e ações de fortalecimento da economia solidária. Em sua composição constam 56 membros de órgãos públicos e de representantes da sociedade civil, que trabalham dentro dessa lógica e articulam os empreendimentos na sua região. O ministro Luiz Marinho é o presidente do Conselho.