Durante o 20º Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília, de 22 a 26 de abril, os povos indígenas emitiram uma carta de reivindicações contra a expansão da indústria de petróleo e gás em seus territórios. Na "Carta dos Povos Indígenas por uma Transição Energética Justa", eles denunciaram os contínuos ataques a seus corpos e territórios, ressaltando a necessidade urgente de respeitar seus direitos e proteger o meio ambiente. 

O documento, assinado pela Coordenação das organizações indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste e Minas Gerais (APOINME), destaca os impactos negativos das atividades extrativas fósseis, que incluem violações de direitos humanos, acidentes e danos socioambientais devastadores, como foi o crime do petróleo em 2019. Os indígenas afirmam que o Brasil está na contramão dos esforços globais de combate às mudanças climáticas ao promover a exploração petrolífera. Eles exigem a demarcação de territórios, a consulta prévia e informada e a transição para fontes de energia mais sustentáveis. 

Nesse contexto, a Mar de Luta reforça seu apoio aos povos originários e sua posição contra a exploração de petróleo. A Campanha enfatiza a importância de acabar com a dependência dos combustíveis fósseis e proteger as comunidades tradicionais dos impactos prejudiciais da indústria petrolífera. 

Leia a Carta na íntegra:

Carta dos povos indígenas por uma transição energética justa

Nós, povos indígenas do Brasil, nos reunimos em Brasília, durante o 20º Acampamento Terra Livre para denunciar os ataques aos nossos corpos e territórios, assim como exigir cumprimento de nossos direitos.

Enquanto o mundo discute caminhos para viabilizar a transição energética e a redução urgente de gases do efeito estufa, o avanço das atividades extrativas da indústria de petróleo e gás no Brasil nos deixa em alerta. Certamente não será abrindo novas frentes de exploração que iremos protagonizar os esforços mundiais de enfrentamento da crise climática e promover a transição energética justa e popular.

As atividades da indústria fóssil acumulam violações gravíssimas de direitos humanos, com um histórico de acidentes e impactos socioambientais e climáticos devastadores. O avanço da exploração de petróleo e gás no país nos coloca na contramão dos esforços globais de combate às mudanças climáticas. Se o Brasil quer liderar pelo exemplo, precisa fazer a lição de casa.

O Brasil está repleto de projetos desenvolvimentistas fracassados que prometeram geração de emprego, renda e desenvolvimento, mas entregaram apenas concentração de renda e degradação ambiental, como a contaminação do solo, da água e do ar, processos de decomposição social, migração forçada, conflitos fundiários e acirramento da violência nos territórios contra nossos corpos, povos e modos de vida.

Nós, povos indígenas, somos guardiões da biodiversidade e estamos na linha de frente para conter a crise climática global, por meio de saberes e tecnologias sociais produzidos por nossos modos de ser e estar no mundo. É justamente em nossos territórios que se encontram as bases para a construção do mundo pós carbono, que necessariamente passa por uma transição energética justa e popular.

O destino da mãe Terra e de todos os seres que habitam este planeta está entrelaçado à defesa e proteção das Terras e modos de vida indígena. Convictos disso, não nos calaremos e continuaremos a avançar: NOSSO MARCO É ANCESTRAL, SEMPRE ESTIVEMOS AQUI!



Por isso, reivindicamos:

● A demarcação dos territórios indígenas;

● A garantia da Consulta Livre, Prévia e Informada de povos e territórios afetados pela exploração de petróleo e gás, bem como a reparação e a recuperação dos territórios afetados, respeitando sua autonomia e autodeterminação;

● Definir uma data para o fim da produção dos combustíveis fósseis:

● parar de ofertar novos blocos à exploração de petróleo e gás;

● parar de subsidiar a exploração e produção desses combustíveis;

● redirecionar os subsídios hoje dados aos combustíveis fósseis para o fomento da produção sustentável de produtos da floresta e dos saberes tradicionais.

● Criar e efetivar mecanismos de compensação e mitigação para a população historicamente afetada pela indústria de combustíveis fósseis, e gerar alternativas econômicas locais com respeito à economia indígena;

● Reforçar o papel das autoridades de comando e controle a fim de evitar a impunidade das empresas responsáveis pela poluição e degradação ambiental.

● Revisitar o Plano Nacional de Contingência, em diálogo com os Povos Indígenas e sociedade civil, assim como criar mecanismos para sua execução imediata, com foco em ações emergenciais e rápidas de limpeza e contenção em situações de derramamentos de petróleo e vazamentos de gás.

● Iniciar a transição - justa, popular e inclusiva - para um novo modelo energético, por meio de uma discussão ampla e democrática com a sociedade civil.

● Priorizar, nas políticas de investimento governamental fontes de energia que geram menos impactos socioambientais e territoriais, que protejam a biodiversidade e nossos povos (como parte dos compromissos do Acordo de Paris e da Convenção da Diversidade Biológica) e que respeitem os limites ecológicos do planeta.



Assinam essa carta:

Coordenação das organizações indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste e Minas Gerais (APOINME).