Os países membros da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) aprovaram recentemente uma série de diretrizes de amplo alcance que impulsionarão o papel já vital dos pescadores artesanais na contribuição à segurança alimentar mundial, à nutrição e à erradicação da pobreza. As “Diretrizes Voluntárias para garantir a pesca sustentável em pequena escala no contexto da segurança alimentar e da erradicação da pobreza” estão desenhadas para apoiar milhões de pescadores artesanais do mundo, em particular nos países em desenvolvimento, promovendo seus direitos humanos e salvaguardando um uso sustentável dos recursos pesqueiros, dos quais dependem para sua subsistência.

A pesca artesanal representa mais de 90 por cento da pesca de captura do mundo e dos trabalhadores do setor pesqueiro – cerca da metade dos quais são mulheres – e fornece ao redor de 50 por cento das capturas mundiais de peixes. É uma valiosa fonte de proteína animal para bilhões de pessoas em todo o mundo e, frequentemente, sustenta as economias locais nas comunidades costeiras e nas que vivem nas margens de lagos e rios.

Mas apesar da sua importância, muitas comunidades de pescadores artesanais continuam sendo marginalizadas. Frequentemente, se encontram em zonas remotas com acesso limitado aos mercados e aos serviços sanitários, de educação e outros serviços sociais. Os pescadores em pequena escala podem ter dificuldades para fazer ouvir sua voz.

Os pescadores artesanais e os trabalhadores do setor pesqueiro enfrentam uma série de desafios, desde condições de trabalho inseguras e insalubres e a falta de infraestruturas para enfrentar a contaminação, a degradação ambiental, a mudança climática e os desastres que ameaçam os recursos dos quais dependem para sua subsistência. Também podem sofrer devido às lutas de poder em condições desiguais e sistemas de propriedade inseguros dos recursos da terra e da pesca.

As Diretrizes Voluntárias aprovadas têm, portanto, caráter amplo, e vão desde medidas para melhorar os sistemas de governança da pesca e as condições de trabalho e de vida a recomendações sobre como os países podem ajudar os pescadores artesanais e os trabalhadores do setor pesqueiro a reduzir as perdas e o desperdício pós-colheita de alimentos.

“Essas diretrizes representam um enorme avanço. São uma ferramenta importante que promoverá a implementação de políticas nacionais que ajudem os pescadores artesanais a prosperar, a desempenhar um papel ainda mais importante em garantir a segurança alimentar, promover uma nutrição adequada e erradicar a pobreza. A FAO se compromete a ajudar os países a aplicar essas diretrizes”, salienta o diretor geral da FAO, José Graziano da Silva.

Instrumento único em seu gênero

Como primeiro instrumento internacional dedicado inteiramente à pesca em pequena escala, as diretrizes pedem coerência nas políticas para assegurar que a pesca em pequena escala pode contribuir plenamente para a segurança alimentar, a nutrição e a erradicação da pobreza.

Em particular, destacam a importância de respeitar e realizar os direitos humanos e a dignidade, e a necessidade de igualdade de gênero em todo o subsetor, ao mesmo tempo em que insta os países a garantir que os pescadores artesanais sejam representados nos processos de tomada de decisões que afetem seus meios de vida.

As novas Diretrizes complementam os instrumentos internacionais vigentes, como o Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO (1995) e as Diretrizes voluntárias sobre a governança responsável da propriedade da terra, da pesca e dos bosques, do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (2012).

Com informações da FAO.

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Confira o  Pronunciamento da Sociedade Civil Mundial quando da aprovação das Diretrizes Internacionais para a Pesca de Pequena Escala durante o Comitê da Pesca da FAO (COFI) no dia 10.06.2014, clique aqui.