Pastorais do campo, movimentos sociais e coletivos da sociedade civil, incluindo o Conselho Pastoral dos Pescadores, divulgam Nota Pública requerendo a instauração de uma CPI do Genocídio, que tem como propósito denunciar os crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a pandemia de COVID-19. Diante do desemprego e insegurança alimentar crescentes no último ano, as organizações sinalizam a urgente necessidade de aplicação do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00. Confira a nota na íntegra: 

Nota Pública - Apoio à CPI do genocídio e pela vida do povo que sofre

Papa Francisco convida a rezar durante o mês de abril “por aqueles que arriscam suas vidas lutando pelos direitos fundamentais em ditaduras, regimes autoritários e inclusive em democracias em crise, para que seu sacrifício e trabalho deem frutos abundantes” (6/4/21).

Após o Supremo Tribunal Federal declarar que o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” cumpriu todos os requisitos determinados pela Constituição Federal e, por isso, é obrigatória sua instalação, o Senado Federal deu seguimento à sua organização dando prazo para que sejam indicados, pelos Partidos e Blocos, seus membros (11 Titulares e 7 Suplentes).

É fundamental que a CPI seja instalada com urgência, tenha asseguradas plenas condições de funcionamento e não sofra qualquer ingerência externa para o exercício de seu mandato, investigando com transparência e ampla divulgação todos os atos e desmandos do governo federal no processo que o Conselho Nacional de Saúde, em nota do último dia 7 de abril, chamou de “genocídio deliberado”, que provocou pelo menos 225 mil mortes que poderiam ter sido evitadas até março último, “se o governo não fosse negacionista, se comprasse vacinas no tempo adequado e se o SUS tivesse financiamento suficiente para dar conta de cuidar da população no meio do cenário de crise sanitária”.

O sofrimento do povo já ultrapassou todos os limites do suportável. Além dos milhares que estão dependendo de hospitais superlotados e sem materiais e até mesmo sem oxigênio, mais de 60% das famílias brasileiras estão em situação de insegurança alimentar e 20 milhões já estão passando fome todos os dias. O desemprego nunca foi tão grande, com mais da metade de toda a força de trabalho sem ocupação. Ultrapassamos 355 mil mortos e estudos apontam que infelizmente se ultrapassará mais de 500 mil até julho próximo.

Apoiamos a imediata investigação do que levou a essa situação desumana e degradante e que esse instrumento constitucional da democracia possa servir para que os clamores do povo sejam ouvidos, para que todas as pessoas sejam vacinadas o mais rápido possível pelo SUS, que o Auxílio Emergencial seja retomado até o final da pandemia no valor mínimo de R$ 600,00 para quem recebeu no ano passado, ampliando para os que perderam empregos no período e microempresários que foram obrigados a fechar as portas.

Brasília, 14 de abril de 2021.

Assinam: 

CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz

Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte

Movimento Nacional Fé e Política

CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil

CRJP/MS – Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul

Comissão Episcopal de Pastoral para o Laicato da CNBB

CEBI – Nacional – Centro de Estudos Bíblicos

CIMI –Nacional – Conselho Indigenista Missionário

Rede Jubileu Sul

CPT – Nacional – Comissão Pastoral da Terra

CEFEP – Centro Nacional de Fé e Política Dom Hélder Câmara

Pastoral Operária Nacional

Pastoral dos Nômades Nacional

CNLB – Nordeste 3 (BA e SE)

Paróquia Anglicana da Inclusão – Campo Grande MS

CNLB – Norte 3 (TO)

Sindical – MS

CNLB – Sul 4 (SC)

Levante Feminista – Corumbá/MS

NESP – Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas

CEBI-SC – Centro de Estudos Bíblicos

Comitê de Defesa Popular de Dourados/MS

Comissão Justiça e Paz de Brasília – CJP-DF

Núcleo de Evangélicos do PTMS

ADUEMS – Seção Sindical do ANDES MS

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Santarém/PA

Terreiro de Umbanda Cacique Pirauê, Campo Grande/MS

COMIRE – Conselho Missionário Regional Noroeste (AC, RO e Sul AM)

MST – Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra/MS

Paróquia Santa Rosa de Lima, Aparecida de Goiânia/GO

Levante Feminino – Campo Grande/MS

CRB Brasília – Conferência dos Religiosos do Brasil

CNLB Regional Oeste 1 (MS)

Irmãs Missionárias do Sagrado Coração de Jesus

CEBI-MS – Centro de Estudos Bíblicos

Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Pastoral Carcerária Regional Oeste 1 (MS)

CEBs – Comunidades Eclesiais de Base/MA

Associação Brasileira de Enfermagem – Seção MS

Centro Dandara de Promotoras Legais Populares, São José dos Campos/SP

Comunidades Eclesiais de Base/MS

Cáritas Arquidiocesana de Porto Velho/RO

ACIESP – Associação de Capacitação e Instrução de Economia Solidária do Povo

Grupo TEZ Trabalho Estudos Zumbi, Campo Grande/MS

Comissão Justiça e Paz – CJP/Arquidiocese de Londrina/PR

Comissão de Ética do Conselho Regional de Serviço Social/MS

Movimento Equipe Docente de São Paulo

Movimento Popular de Mulheres, Campo Grande/MS

Prelazia de São Félix do Araguaia/MT

CPDH – Comissão de Promoção da Dignidade Humana – Arquidiocese de Vitória/ES

Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Barreiras/BA

Pastorais Sociais da Arquidiocese de Santarém/PA

Escola Fé e Política Pe. Humberto Plummen do Regional Nordeste 2 (AL, PE, PB E RN)

VIVAT Internacional/Brasil

Comissão Justiça e Paz CNBB Norte 2 (PA e AP)

REPAM – Brasil – Rede Eclesial Pan-amazônica

CPP – Nacional – Conselho Pastoral dos Pescadores

Escola Fé e Política Irmãos Juvenal Bomfim e Gabriel Hofstede, Diocese de Garanhus/PE

Paz e Esperança Brasil, RJ

Escola Arquidiocesana de Fé e Política Padre Antônio Henrique – Olinda e Recife/PE

Cáritas Brasileira – Regional ES

Pastoral Fé e Política do Regional Sul 1 da CNBB (SP)

Comissão de Justiça e Paz Diocese de Palmares/PE

CONAL – CNLB – na Arquidiocese de Aracaju/SE