Nesta segunda-feira, 29 de julho de 2024, mais de 30 entidades e movimentos da sociedade civil, incluindo o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP, lançam a carta resultante do seminário “Política Fundiária e Lutas por Terra e Território”, realizado em Brasília entre os dias 22 e 24 de julho. O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil e do governo federal, e culminou na elaboração de um documento que articula as lutas pelo direito fundamental de acesso à terra e ao território.

A carta, pelas organizações presentes, denuncia a relação entre a grilagem de terras, o desmatamento e seus impactos sobre o ciclo das águas e o clima. Aponta, também, a histórica concentração de terras no Brasil como uma das principais raízes das desigualdades que levam à devastação ambiental, fome e violência no campo.

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No documento, as entidades destacam a necessidade de superar as políticas que favorecem o agronegócio exportador, criticando o uso de dinheiro público, agrotóxicos e a privatização de terras públicas. A carta também propõe alternativas baseadas nas experiências populares do campo brasileiro, como a agroecologia e o extrativismo não predatório, em oposição às falsas soluções apresentadas por governos e empresas no combate ao desmatamento e à emergência climática.

A Secretária de Território e Meio Ambiente do CPP, Andrea Rocha, enfatizou a relevância da participação da pastoral no seminário: “A participação do CPP nesse seminário é importante para debater sobre as políticas e instrumentos da política fundiária e refletir os entraves para sua efetivação.” Segundo Rocha, o evento contribuiu significativamente para fortalecer a luta coletiva por Terra e Territórios.

Rocha também destacou a relevância de pautar a questão dos territórios pesqueiros: “Os territórios pesqueiros compreendem os espaços de terra onde os/as pescadores e pescadoras artesanais moram, plantam e desenvolvem atividades de lazer e religiosas, mas também os espaços das águas onde ocorrem diversas atividades que são essenciais para a manutenção do modo de vida.” A secretária apontou que essas áreas são fundamentais para a sustentabilidade das comunidades pesqueiras.

A secretária finalizou enfatizando a necessidade de políticas de regularização que considerem as particularidades dos territórios pesqueiros: “Essa pauta do território pesqueiro que é constituído de terra e de águas precisa de políticas de regularização que considerem essa especificidade”, concluiu.  

O CPP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos territoriais e socioambientais para os povos das águas e convida todos e todas a lerem e disseminarem o conteúdo da carta.

O evento foi organizado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e outras entidades, com apoio do Fundo Casa Socioambiental, OAK Foundation e Heks/Eper.



* Com informações da Assessoria de Comunicação AATR