Nesta segunda-feira (10), o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) deram início à "Oficina sobre o Território Pesqueiro – PL 131/2020", uma roda de conversa importante para discutir o Projeto de Lei que visa o reconhecimento, proteção e garantia dos direitos territoriais das comunidades tradicionais pesqueiras. Com mais de 70 participantes presentes na plataforma Google Meet, o primeiro dia da oficina foi marcado por reflexões sobre a memória e o histórico de construção do PL 131/2020.

A mística de abertura trouxe à tona a espiritualidade e a conexão das comunidades pesqueiras com a natureza. Os versos recitados enfatizaram a importância das águas e dos territórios pesqueiros como fontes de vida. Foi lido uma reflexão ressaltando que "preservar o território pesqueiro significa garantir que as áreas de pesca continuem a ser um recurso renovável" e que proteger as comunidades tradicionais implica em "reconhecer e valorizar seus modos de vida, saberes e práticas culturais". Foi entoada também uma canção que diz: “Oh, meu berço sagrado/ Quero te bendizer. Onde pesco minha vida/ Quero a vida refazer”.

Conhecer o caminho percorrido

Maria Celeste, pescadora e militante do MPP-PI, destacou que o PL 131/2020 é fruto de uma iniciativa popular. "Nós fizemos caravana pelos estados do Brasil falando da importância deste PL. Levamos mais 200 mil assinaturas para o Congresso. O objetivo deste PL é garantir futuro, garantir o meio ambiente, garantir a defesa da vida", afirmou. Ela lembrou que, apesar dos 12 anos de luta na campanha pelo Território Pesqueiro, a situação das comunidades pesqueiras ficou ainda mais difícil e enfatizou: "Vamos lutar pelo nosso PL e pela democracia".

Também militante do MPP-PE, Maria das Águas, que participou ativamente na construção do projeto e no recolhimento de assinaturas e engajamento de pescadores e pescadoras na campanha pelo território, reforçou a necessidade de fazer pressão e cobrar para que os parlamentares deem andamento ao PL. "Esse PL ainda não foi aprovado por falta de vergonha e de vontade dos políticos. A luta pelo território é nossa, mas também de toda a população. É preciso lutar enquanto tivermos forças, para fortalecer a luta por nossa juventude", disse.

Zezé Pacheco, do CPP-BA, relembrou que desde a primeira assembleia do MPP, a bandeira do território foi colocada como a principal luta do movimento. Ela destacou a campanha iniciada em 2011, com oficinas, formações e debates para sensibilizar a sociedade sobre a realidade dos pescadores e pescadoras artesanais, empoderar as comunidades pesqueiras e arrecadar assinaturas para o PL.

Já o professor da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, Pedro Diamantino, apresentou o que é o PL 131/2020, suas bases jurídicas, constitucionalidade e objetivos. Também discutiu as políticas estaduais de pesca que já estão em vigor em estados como Pernambuco e Minas Gerais, e a importância do debate público sobre o território pesqueiro. "O PL 131 está de acordo e respaldado pelo Decreto 6040/2007, OIT 169 e pela Constituição Federal de 1988", explicou. Ele ressaltou que o PL fortalece o direito ao território como um direito coletivo e protege as comunidades de serem excluídas e expulsas.

Campanha pelo Território Pesqueiro

A Campanha pelo Território Pesqueiro é uma iniciativa promovida por organizações e movimentos sociais, como o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). O objetivo é garantir o reconhecimento, a proteção e a defesa dos territórios ocupados pelas comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil. A campanha busca promover legislações como o Projeto de Lei 131/2020, que reconhecem os direitos territoriais dessas comunidades, protegendo suas áreas de pesca, moradia e cultura. Além disso, visa aumentar a conscientização pública sobre a importância desses territórios para a segurança alimentar, a biodiversidade e a preservação das culturas tradicionais pesqueiras.

Engajando pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras e a sociedade em geral, a campanha enfrenta ameaças como a privatização das praias (PEC 03/2022) e a expansão desordenada de empreendimentos turísticos e industriais. A Campanha destaca a importância de proteger esses territórios como patrimônio cultural e ambiental, assegurando que as comunidades tradicionais possam continuar a viver e trabalhar de acordo com seus modos de vida ancestrais.

Não basta dizer "não" à PEC 03, é preciso dizer "sim" ao PL 131.

O primeiro dia da oficina terminou com um debate em que todos e todas os(as) participantes puderam fazer suas considerações. As falas dos pescadores e pescadoras enfatizaram a importância de continuar pressionando e cobrando os parlamentares para que o PL 131 seja aprovado e os territórios protegidos. "Não dizer só ‘não’ à PEC 03, mas dizer ‘sim’ ao PL 131", concluíram os participantes, reafirmando a luta pela visibilidade e proteção dos territórios pesqueiros.

A oficina continua nesta terça-feira (11) e é exclusiva para pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, agentes de pastoral e parceiros.