Dos dias 23 a 25 de maio, o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) – Regional Minas Gerais e Espírito Santo realizou, no município de Ponto Chique, o lançamento estadual em MG do 3º Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras, com dados até 2024. A atividade ocorreu durante o Encontro dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, reunindo dezenas de lideranças das margens e ilhas do Velho Chico.

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Estavam presentes representantes de dez comunidades tradicionais e/ou quilombolas acompanhadas pelo CPP na região norte-mineira: Canabrava, Barra do Pacuí, Vazanteiros de Ponto Chique, Ilha da União, Ilha da Porteira, Caraíbas, Croatá, Sangradouro Grande, Cachoeira do Manteiga e Itacarambi. Após a apresentação da publicação e a explanação sobre sua importância para a luta coletiva, cada liderança recebeu um exemplar do caderno para ser usado como ferramenta de análise, debate e organização junto a suas respectivas comunidades.

Presença de representantes e aliados

Além das comunidades, participaram do evento representantes institucionais e parceiros importantes: o procurador federal Edmundo Antônio Dias Netto Junior, do Ministério Público Federal; o professor doutor em antropologia Aderval Costa Filho; e o vice-prefeito de Ponto Chique, Reginaldo de Kelé, ele próprio integrante da comunidade de vazanteiros e pescadores tradicionais da região. Todos receberam exemplares do relatório durante a audiência pública realizada no dia 23 de maio, na Câmara Municipal de Ponto Chique.

Relatório destaca conflitos vividos no Velho Chico e reforça luta das comunidades

Durante o evento, a secretária executiva do CPP – MG/ES, irmã Letícia Rocha, ressaltou a importância de dar visibilidade aos conflitos que afetam diariamente os homens e mulheres das águas. “Foram coletadas aqui neste livro informações de 450 comunidades em todo o território brasileiro, que, tal como Ponto Chique e o Norte de Minas Gerais, enfrentam a cada dia violações do seu modo de vida tradicional”, explicou. O relatório contempla episódios vividos em cidades como Buritizeiro, Ibiaí, Ponto Chique, Januária e Pedras de Maria da Cruz, e aborda não apenas os conflitos mais conhecidos, mas também problemas como assoreamento, desmatamento, poluição e derramamento de esgoto no rio São Francisco.

A agente de pastoral do CPP – MG/ES, Jéssica Alves, explicou que o lançamento no município foi escolhido justamente por sua força simbólica. “Nada melhor do que lançar esse relatório no primeiro Encontro de Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Ponto Chique”, afirmou. Ela destacou que “na página 96, inclusive, tem aquele conflito que Ponto Chique enfrentou em 2023”, relembrando a audiência pública histórica sobre a abertura da porteira da Fazenda Nova Era. “Foi uma audiência em que vocês conseguiram fazer valer o direito de ir e vir, parar com isso de cancela, de fechar a estrada, porque vocês, povos e comunidades tradicionais, devem ter acesso livre à vazante que alimenta esse município”, reforçou. Além disso, Jéssica chamou atenção para outros episódios recentes, afirmando que “o relatório traz no seu corpo a questão do assoreamento, do desmatamento, da poluição no rio São Francisco, do derramamento de esgoto nas águas do Velho Chico”.

Um relatório que nasce da escuta das bases

Produzido a partir de entrevistas e levantamentos em mais de 450 comunidades de norte a sul do país, o Relatório de Conflitos do CPP mapeia violações aos direitos humanos e territoriais das comunidades pesqueiras, quilombolas e tradicionais. Ele sistematiza informações sobre ameaças como desmatamento, mineração, grilagem, barragens, racismo ambiental e abandono do Estado, consolidando-se como uma ferramenta política e pedagógica para fortalecer denúncias e articulações.

Como ressaltado em lançamentos anteriores, o relatório não é apenas um registro: ele é um instrumento de luta, pensado para ser usado nos diálogos com o poder público, nas articulações com aliados e na organização interna das comunidades. Ao entregar o caderno às lideranças, o CPP reafirma seu compromisso com a defesa da vida nos territórios das águas e a continuidade das lutas por justiça socioambiental e pelo reconhecimento pleno dos direitos das comunidades tradicionais.