No Norte de Minas, na cidade de Ibiaí, família de pescadores artesanais teve seu barraco destruído a mando de fazendeiro local. Em pouco mais de 10 anos, já é a terceira expulsão por parte de fazendeiros que a família sofre na mesma localidade, que pertence a União. Confira nota à sociedade com mais informações sobre o caso e o pedido de apoio para denunciar a situação de violação de direitos humanos:
NOTA À SOCIEDADE
Foto: CPP Minas Gerais
Casal de pescador artesanal da barranca do rio São Francisco, município de Ibiaí, Norte de Minas, vem a público denunciar que, no dia 10 de Abril/2015, um fazendeiro, conhecido na região por Marcão da Nevada, entrou no seu quintal, pelas 7:30 da manhã, acompanhado de 03 comparsas, dizendo que os mesmos deveriam retirar seus pertences e sair daquele lugar. Ao recusar obedecê-lo, teve seu barraco derrubado e suas plantas arrancadas.
O Sr. Geraldo Lino dos Santos, 57 anos e sua esposa Dona Rosimary Cardoso Lino, 45 anos, pescadores artesanais, tradicionais das barrancas do rio São Francisco, pais de 03 filhos, entre os quais, duas crianças de 11 e de 13 anos, relatam que no último dia 10, vivenciaram, na mesma localidade, a 3ª expulsão por fazendeiros em pouco mais de dez anos. Desta vez quem “entrou em cena” foi o fazendeiro, conhecido por Marcão da Nevada, que chegou com 03 capangas, mandando-os se retirar do local, depois de 05 anos de tentativa de permanecer ali.
Ultimamente, a família havia levantado um barraco de placas de cimento, pré-moldado, a fim de se proteger melhor das cobras e outros animais peçonhentos que são muitos ao seu redor. Antes mesmo de concluir o serviço, o referido fazendeiro chegou mandando-os ir embora dali. Tendo recusado obedecê-lo, o mesmo deu ordem aos capangas para derrubar o barraco, o que foi efetivado na frente do casal. O fazendeiro, ao ouvir do pescador que aquela área é de domínio da União, respondeu “aqui não tem nada da União. Quem manda aqui sou eu”. Como a D. Rosemary sofre de problema cardíaco, começou a passar mal, o Sr. Geraldo foi embora com a mesma em busca de assistência. Ao retornarem ao local, viram que o fazendeiro havia destruído tudo.
Como este fazendeiro tem seu gado pastando nas proximidades do rio e sua cerca carece de manutenção, a família pesqueira do Sr. Geraldo faz a manutenção da mesma ao seu redor e cercou junto com o seu quintal uma área de nascentes, as quais protege com zelo e consciência. Situação esta que “cresce os olhos do fazendeiro”, pois na região é área propícia para bebedouros de animais, quando não há um mínimo de consciência ecológica.
É inadmissível que cenas como estas continuem se repetindo nas barrancas do rio São Francisco, no Norte de Minas. Fazendeiros como este perpetuam o coronelismo arraigado na região, ignoram a existência dos Direitos Humanos e se fazem detentores do poder e da governabilidade dos bens públicos, fazendo sua própria lei, oprimindo os cidadãos que lutam pela sobrevivência e preservação da cultura e da biodiversidade neste sertão. Em 2010, o fazendeiro, Sr. Wanderlino, da fazenda Passagem Real, cometeu a mesma violência com a família do Sr. Carlos, pescador artesanal, também de Ibiaí. Apesar das denúncias, a família não teve nenhuma resposta das autoridades competentes.
Conclamamos à sociedade para somar forças e contribuir para que o Ministério Público Federal, a SPU (Superintendência do Patrimônio da União/MG) e demais órgãos afins, acelerem e aperfeiçoem o trabalho de regularização das áreas de domínio da União nas barrancas do rio São Francisco em favor das comunidades tradicionais pesqueiras, vazanteiras, quilombolas, indígenas. Estas comunidades e povos são dignas herdeiras de seus territórios, porque sempre aí estiveram, porque deles dependem para existir e porque sabem conviver e zelar deste espaço de forma a beneficiar a sociedade inteira.
São realidades assim que movem o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) a se unir com outros parceiros/as na realização da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras.