Em Nota Pública lançada hoje (12), 211 movimentos e entidades criticam e pedem a revogação da Portaria 457/21 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A Portaria estabelece a criação de um grupo de trabalho composto apenas por membros do ministério para analisar e alterar a Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O Conselho Pastoral dos Pescadores é uma das entidades que assinam o documento.

Na nota, as entidades alertam para o caráter arbitrário e pouco democrático da portaria assinada pela ministra Damares Alves e publicada em Diário Oficial neste dia 11 de fevereiro, que estabelece a alteração da política sem que haja qualquer tipo de participação popular. “A Portaria deixa evidente em sua composição, da qual fazem parte apenas membros do executivo, a visão de Estado e gestão pública autoritária contrária à Constituição Federal e aos Tratados de Direitos Humanos que afirmam a necessidade da participação e controle social”, destaca o texto.

Confira a nota na íntegra, aqui!