O Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) do Piauí lançou, no dia de ontem (28/08), a carta aberta da III Assembleia Estadual do MPP, ocorrida entre os dias 23 e 25/08, na cidade de Parnaíba (PI). No documento lançado após o encontro, que teve a  participação de 50 pescadores e pescadoras artesanais, o MPP expressa a sua preocupação com o ataque aos direitos constitucionais, aos princípios éticos e à cultura. Na carta, o movimento critica também a destruição das leis, dos órgãos ambientais e as reformas trabalhistas, da Previdência e da “Liberdade econômica”, que segundo o MPP, “podem levar às situações sociais graves de risco de vida; de diminuição de renda das famílias mais pobres”.

Confira a Carta na íntegra logo abaixo!

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CARTA ABERTA DA IIIª ASSEMBLEIA ESTADUAL DO MOVIMENTO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS NO PIAUÍ

 

Mais de 50 pescadores e pescadoras artesanais estiveram reunidos entre os dias 23 e 25/08/2019 na IIIª Assembléia Estadual do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais no Piauí (MPP-PI) em conjunto com a Articulação Nacional das Pescadoras no Piauí (ANP). Esta Assembleia tinha como tema: “Pescadores e Pescadoras na Luta e Resistência pelos Direitos no Território”. Estes pescadores e pescadoras vivem em diversos territórios tradicionais ao longo dos rios Parnaíba e Longá, onde existem várias lagoas, manguezais e ilhas do Delta e no litoral do Piauí

O Brasil atravessa um momento de grande turbulência e de grave risco para a democracia. Todos os dias ataques criminosos aos cidadãos se repetem, ferindo o direito de livre ir e vir, o direito livre de opinião e manifestação, direitos estes garantidos na Constituição, nossa lei maior. Estão atacando os direitos constitucionais, os princípios éticos e a nossa cultura. Rasgando cruelmente a constituição desse país. Lutaremos para garantir a democracia no Brasil e estaremos atentos e atentas. O Movimento se faz presente em 18 estados do Brasil e acredita ser necessário o reconhecimento dos direitos coletivos, respeitando as etnias, povos e comunidades tradicionais. O Brasil é um país culturalmente plural. A sociedade foi às ruas por um Brasil mais justo e plural, e a Constituição foi fruto dessa mobilização dos trabalhadoras e trabalhadores, urbanos e rurais, índios e índias, negros e negras, pescadores e pescadoras, sem-terra e muitos outros segmentos sociais que lutaram para garantir o reconhecimento dos seus direitos no texto constitucional.

Olhamos para nossa realidade concreta e constatamos que graves ameaças continuam sobre os territórios tradicionais pesqueiros. O uso desregulado e o cercamento de lagoas impedem o acesso aos pescadores e pescadoras e podem inviabilizar a existência destas lagoas; novas eólicas estão em processo de se implantar sem a devida escuta das comunidades tradicionais; a ocupação de atividades turísticas desreguladas num território frágil e de grande sócio biodiversidade; esportes aquáticos ameaçam áreas tradicionais de pesca no litoral (kitesurf...) e nas águas doces dos igarapés do delta (lanchas e jet-skis) causando acidentes e deixando as atividades de pesca e navegação das populações tradicionais em risco e insegurança. A retirada dos direitos básicos dos pescadores segue avançando, trazendo medo e insegurança e, vulnerabilizando os pescadores e pescadoras.

As reformas trabalhista, da Previdência e da “liberdade econômica” podem levar às situações sociais graves de risco de vida; de diminuição de renda das famílias mais pobres que compromete sua sobrevivência no presente e no futuro; a destruição das leis e dos órgãos ambientais, que tem o dever de proteger e assegurar a vida dos manguezais e dos seres vivos, ameaçam a sustentabilidade e as fontes de vida. Estes órgãos têm a missão e o dever de preservar os locais sagrados de sobrevivência das populações tradicionais.

Este momento é de fortalecer nossa organização de pescadores e pescadoras para construir processos participativos de garantia de nossos territórios e direitos. Reafirmamos aqui nosso compromisso de nos mantermos vigilantes com as ameaças a nossa democracia. Reafirmamos o direito das comunidades tradicionais pesqueiras aos seus territórios ancestrais. Reafirmamos a nossa busca pelo bem viver para todos e todas.

Nenhum direito a menos! Viva a democracia!

Assinam:

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP – PIAUÍ)

Articulação Nacional das Pescadoras (ANP-Piauí)

Associação dos Catadores de Marisco da Ilha Grande - ACMIG

Associação Comunitária da Pedra do Sal – ACPS

Associação de Moradores do Carnaubal

Associação dos Pescadores de Manjuba do Igaraçu - APMI

Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parnaíba (ASSPEAPA)

Colônia de Pescadores Z-7 de Ilha Grande do Piauí

Comissão Ilha Ativa (CIA)

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP - PI/CE)

Sindicato dos Pescadores de Murici dos Portelas