Os pescadores e pescadoras artesanais do município de Alenquer, na região do Baixo Amazonas do Pará, iniciaram na última semana um processo de construção coletiva de um projeto de lei municipal sobre a pesca artesanal. O pontapé inicial foi dado no 1º Seminário de Discussão de Atualização dos Acordos e da Lei Municipal de Pesca, promovido pela Colônia de Pescadores de Alenquer e pela Prefeitura Municipal, entre os dias 22 e 23 de agosto, que contou com a participação de cerca de 140 pescadores artesanais, além de representantes da Prefeitura Municipal, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e da Câmara de Vereadores do município.

O Seminário serviu para os pescadores e pescadoras artesanais debaterem sobre as competências e atribuições municipais para a defesa da pesca artesanal. A ideia é que o projeto de lei trate das mais amplas questões relacionadas à pesca, que vão de captura até a questão de territórios pesqueiros e proteção da fauna aquática, além de ajudar no incentivo e no fomento da pesca artesanal.

Para o presidente da colônia Z 28 de Alenquer, Luiz Vinhote, a lei municipal trará a oportunidade de os pescadores e pescadoras artesanais se apropriarem das discussões sobre a pesca e os territórios pesqueiros. “É importante a gente estar consolidando isso: território, pesca, enfim. Todos os benefícios que podem trazer para nós são muito importantes”, afirma.

Vinhote também é um entusiasta da construção coletiva da lei. “Acreditamos que vai ser muito positivo o processo porque é uma coisa que está vindo de um conjunto. Vem do poder público, mas com a participação do comunitário, do ribeirinho, do pescador e de todos aqueles que fazem parte do processo”, comemora.

Um dos encaminhamentos tirados do Seminário foi o de dar continuidade ao processo de debate junto às comunidades sobre as propostas que devem conter nessa legislação municipal. “Agora no Seminário a gente deu o primeiro passo que foi discutir e as comunidades apresentarem as suas propostas. Agora vamos trabalhar para elaborar uma minuta do projeto e devolver para as comunidades analisarem e posteriormente votarem para a aprovação”, explica Vinhote.

O Seminário foi bem avaliado pelos participantes do Conselho Pastoral dos Pescadores. “O Seminário foi muito bom! Teve uma participação grande dos pescadores e pescadoras artesanais para melhorar a lei de pesca do município”, comemora o agente do CPP Pará, Paulo César Miranda. A Assessora Jurídica do CPP Nacional, Erina Batista, concorda e reitera a importância de ter a participação dos pescadores na construção da lei. “Pra mim, como Assessora Jurídica do CPP, qualquer discussão que trate da pesca artesanal tem que levar em consideração a autonomia dos pescadores artesanais e levar em consideração a defesa dos territórios pesqueiros e dos sujeitos que reproduzem a vida nesse território, hoje ameaçados pelos grandes empreendimentos que estão sendo pensados para a Amazônia”, defendeu.