Na audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), foi anunciada a decisão de derrubar o muro construído irregularmente ao longo de quase 600 metros da praia de Maracaípe, em Ipojuca, Pernambuco. Diversas comunidades impactadas pela privatização da praia, como barraqueiros e barraqueiras, jangadeiros, marisqueiras e pescadores e pescadoras artesanais, estiveram presentes, assim como organizações de apoio, incluindo o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). A audiência foi fruto da articulação e luta destas comunidades após a dificuldade do acesso à praia, perseguições e ameaças por parte da família que possui uma propriedade na região.

Representantes dos trabalhadores e trabalhadoras foram os primeiros a darem seus relatos, e contaram as dificuldades encontradas para exercerem seus modos de vida desde que a família resolveu construir um muro de troncos de coqueiro impedindo o livre trânsito para a praia, impedindo o trabalho da pesca artesanal, o acesso de moradores, banhistas e surfistas em um espaço que é público.

A marisqueira Helena Ivalda (Leninha), que há décadas sustenta sua família com o trabalho no manguezal, denunciou a presença de câmeras no local usadas para monitorar e intimidar os moradores e trabalhadores da área. “É assustador, tem câmeras na pista, no mangue, na praia, em todo canto. Como moradora e pescadora daquele território, não admito isso, porque é dali que eu tiro o sustento dos meus filhos”, afirmou. Leninha também relatou o medo constante de assédio enfrentado pelas mulheres que precisam ir ao manguezal, mencionando inclusive um caso de estupro ocorrido no local.

Há também a tentativa de criminalizar os pescadores e pescadoras que lutam por seu território, a barraqueira Ana Paula Rocha apontou as perseguições que os trabalhadores da região vêm sofrendo. O marido de Ana Paula foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica por 120 dias e impedido de trabalhar, devido a uma ação judicial movida pelos Fragoso em retaliação às denúncias feitas por ele. "Não entendo por que a Prefeitura não escuta a gente. Ela sabe de tudo que está acontecendo e que tem muita coisa ilegal", lamentou Ana Paula.

Acompanhamento do CPP

O CPP, regional Nordeste II, tem denunciado repetidamente essa situação que assola as comunidades pesqueiras locais há mais de 15 anos, resultando em dor, prejuízo e medo. A restrição do acesso às águas da praia e do manguezal não apenas afeta o modo de vida e trabalho dessas comunidades, mas também causa danos financeiros, impactos psicológicos, conflitos, danos ambientais e territoriais.

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"O CPP recebeu denúncias da comunidade tradicional pesqueira do Pontal de Maracaípe há aproximadamente um ano. Embora seja um conflito antigo, é neste período que se intensificaram as violações de direitos, incluindo o cercamento do território, infrações ambientais, ameaças e a criminalização de lideranças", disse Ornela Fortes, agente de pastoral do CPP.

“Tire as construções da minha praia”

A biodiversidade da praia também está ameaçada pelas edificações no local, uma vez que se trata de uma região de restingas, áreas de preservação permanente. Essa preocupação foi levantada pela mestranda em Biodiversidade e Conservação da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Flávia Ribeiro, que questionou a liberação de licenças pelo poder público para construções na praia.

O Ibama e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) estiveram presentes na audiência e confirmaram que na propriedade da família em questão, a construção do muro apresenta irregularidades. Foi constatada a invasão de área de praia para além do lote regular da propriedade, além de infrações ambientais, como a supressão da vegetação de restinga e a poluição causada pela degradação dos sacos de ráfia usados como contenção.

Para concluir, o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta dos Santos, declarou o cancelamento da autorização ambiental concedida para a construção do muro de contenção, emitida pelo órgão em 2022. Ele assegurou que os proprietários serão notificados nesta sexta-feira (24) e terão um prazo de dez dias consecutivos para remover as barreiras. Anchieta destacou que foram identificadas várias irregularidades e que a equipe da CPRH irá inspecionar todas elas  na próxima semana.

A deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE), autora do requerimento da audiência pública, expressou sua satisfação pela decisão. "As leis, muitas delas, são as lutas institucionalizadas; e as conquistas são as lutas gritadas. Vão para casa sem medo, pois vocês não estão sozinhos: vamos destruir os muros de Maracaípe e construir uma praia para todos", declarou aos participantes. A presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL-PE), também celebrou o êxito do movimento, ressaltando que a derrubada do muro representa o início de várias batalhas vindouras. "Temos que sair daqui com um compromisso coletivo de manter essa articulação", finalizou.

Vitória para a comunidade local – luta do povo!

A Audiência Pública teve desdobramentos significativos, como ressaltou Ornela Fortes, agente de pastoral do CPP. "A CPRH cancelou as autorizações ambientais para o muro de coqueiro e emitiu a ordem de derrubada do muro em 10 dias", afirmou. Além disso, foi discutida a situação dos terrenos públicos concedidos a particulares pela SPU. "A questão dos terrenos públicos é fundamental para garantir o acesso de todos à praia e para evitar a privatização indevida de áreas públicas", afirmou Fortes.

O momento foi de fortalecimento para a comunidade tradicional pesqueira e as organizações de base. "Para além dos encaminhamentos práticos, essa Audiência Pública foi fundamental para fortalecer a articulação que defende o Pontal de Maracaípe sem muros", enfatizou Ornela Fortes.

* Com informações da Comunicação ALEPE