Organizações da sociedade civil, pesquisadores, ambientalistas e parlamentares participaram na manhã de terça-feira (14) do Café da manhã pela aprovação da Lei do Mar, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista Ambientalista por meio do seu Grupo de Trabalho do Mar (GT Mar) e teve o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) como uma das organizações convidadas. O lançamento marcou o início da Virada Parlamentar Sustentável 2024, uma iniciativa da Frente, que tem o objetivo de pautar a aprovação de 90 projetos de lei, que possam fazer enfrentamento à escalada dos desastres ambientais que tem acontecido no Brasil, devido à situação de emergência climática.

O Projeto de Lei (PL) 6969/13, mais conhecido como a Lei do Mar, tramita no Congresso desde o ano de 2013 e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Até o momento, no entanto, o PL não foi apreciado pelo Plenário. O objetivo do GT Mar é que o PL seja aprovado até o dia 8 de junho, Dia Mundial dos Oceanos. “Tenho muita expectativa, que no Dia dos Oceanos, que está chegando, dia 8 de junho, que vamos conseguir pautar esse projeto e aprová-lo. A gente tem que ter o governo todo abraçando essa pauta, porque senão esse projeto não entra na plenária do Congresso”, defendeu o relator do projeto, o Deputado Federal Túlio Gadelha (Rede/PE).

O PL tem o objetivo de instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro e quer promover o uso de recursos e ecossistemas marinhos, assim como garantir a conservação da biodiversidade e compensar impactos negativos da atividade humana no bioma. Desde a sua entrada em pauta no Congresso, o CPP tem participado dos debates sobre a legislação e tem defendido a aprovação do dispositivo como instrumento de proteção jurídica aos avanços de empreendimentos predatórios sobre o mar, que prejudicam o meio ambiente e que desterritorializam as comunidades pesqueiras.

Em fala durante o evento, o Secretário Nacional de Economia Solidária do CPP, Marcelo Apel, descreveu a relação de sacralidade que as populações tradicionais pesqueiras têm com o mar. “Eu gostaria de tirar as minhas sandálias, porque falar de mar é falar de território sagrado e quando a gente fala de território sagrado, a gente tem que respeitar esse lugar”. Em seguida, Marcelo apontou para a importância das comunidades tradicionais pesqueiras para a conservação do bioma marinho. “Em todos os locais que a gente anda no litoral desse Brasil, os lugares que estão mais bem cuidados e que a gente ainda vê esperança de vida, é onde estão as comunidades tradicionais pesqueiras, os lugares mais bonitos e esses lugares são cobiçados, muito cobiçados”.

Para o Secretário, a aprovação da Lei do Mar é urgente e as comunidades pesqueiras estão entre as mais vulneráveis diante das consequências das mudanças climáticas. “Essa Lei do Mar é urgente. A natureza ruge para que isso se concretize. Ela (Lei do Mar) não vai resolver todos os problemas, não vai trazer mudança da noite pro dia. A situação em que a gente está hoje passa por um processo histórico do tipo de desenvolvimento que acha que a Terra é infinita. A Terra não é infinita. Só que quando chega a hora da repartição desses malefícios do desenvolvimento, quem está na frente são os mais vulneráveis, são mulheres, são negros, são os pobres que enfrentam isso”, criticou.

A pescadora e Secretária-executica da CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas  e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos), Ana Paula de Oliveira Santos, também trouxe o relato sobre a importância da preservação do mar para as comunidades pesqueiras. “Eu quero trazer um pouco do lado emocional pra gente que está nas comunidades tradicionais pesqueiras. O quanto o mar é importante pra gente. O mar não é só importante porque a gente vai lá, pesca e traz o sustento da família e o sustento que a gente traz pra sociedade no geral. Mas o mar é o lugar onde a gente tem um olhar diferenciado. E esse olhar precisa ser visto não só por quem está nas comunidades tradicionais, mas por todos vocês”, defendeu.

Para a pesquisadora e professora do Instituto do Mar da UNIFESP, Leandra Gonçalves, a Lei do Mar, se aprovada, ajudará a lidar com eventos climáticos extremos. “A Lei do Mar é um instrumento que compatibiliza o uso e conservação, um instrumento essencial pra cuidar do nosso oceano no Brasil e que infelizmente está há mais de 10 anos tramitando no Congresso Nacional. É urgente que projetos de lei como esse sejam aprovados.  O que a gente precisa hoje para lidar com eventos climáticos extremos, com a perda da biodiversidade, com a poluição do oceano, é celeridade por parte da tomada de decisão, para que a gente tenha instrumentos mais robustos e políticas públicas fortes com espaço para participação social, pra gente reverter a situação em que hoje a gente se encontra”, defendeu.    

O deputado federal Nilton Tatto (PT/SP) falou como a lei pode ajudar na proteção dos mares. “É fundamental que o Brasil tenha um olhar especial para o mar. Essa lei específica cria essa possibilidade de pensarmos políticas públicas para o cuidado do mar e para o cuidado das populações tradicionais”, defendeu o Deputado.

Ao final, o Secretário de Economia Solidária do CPP, Marcelo Apel, ainda defendeu a mudança de paradigma na relação da economia com a natureza. “A gente tem que construir uma sociedade biocentrada, em que a vida esteja em primeiro lugar. Se a economia não traz melhoras de vida para a maioria da população, então isso não serve pra gente. Isso a gente tem que ter muito claro. As comunidades pesqueiras ao longo do Brasil todo, tem feito esse papel de guardiões desses lugares, desses ambientes. Então ter uma legislação que consiga pensar as coisas de forma mais integrada é essencial para a luta dos pescadores e das pescadoras artesanais”, finalizou.