O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) participou, nesta quinta-feira (22), do segundo encontro da série Agenda Brasil – Diálogos Necessários, promovido pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. O tema do debate foi “Terras, territórios e soberania alimentar” e reuniu diversas entidades, movimentos e lideranças que atuam na defesa dos direitos dos povos do campo, das águas e das florestas. Estiveram presentes os deputados federais Chico Alencar (RJ); Tarcísio Motta (RJ) e Talíria Petrone (RJ). 

Representando o CPP, a secretária de Território e Meio Ambiente, Andrea Rocha, destacou a realidade de abandono e violência enfrentada pelas comunidades pesqueiras tradicionais. “Em abril, publicamos um relatório que traz uma escuta profunda dos territórios pesqueiros, com informações de 450 comunidades do país, e que traz uma grande preocupação em relação ao modelo econômico do Brasil, que ameaça a manutenção da vida – das pessoas, da terra e da água – nessas localidades. Mais de 70% apontaram o abandono do Estado, além do racismo ambiental como itens graves”, afirmou.

Entrega do relatório aos parlamentares

Na ocasião, Andrea entregou exemplares do 3º Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras aos parlamentares presentes, como forma de fortalecer os diálogos e compromissos em defesa dos territórios e da sociobiodiversidade.

Durante o encontro, Andrea Rocha, reforçou o pedido de apoio aos parlamentares ao Projeto de Lei nº 131/2020, que trata do reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território das comunidades tradicionais pesqueiras, prevendo mecanismos para sua identificação, delimitação, demarcação e titulação, atualmente o PL está parado na Cãmara Federal. “Falei da situação dos pescadores e apresentei a proposta de apoio ao PL nº 131/2020 com essa perspectiva de garantir o direito à soberania alimentar nas comunidades”, destacou Andrea. O PL representa uma reivindicação histórica das comunidades pesqueiras, nasceu de uma iniciativa popular, e busca consolidar em lei federal o direito à terra e à água como fundamentos da soberania e da justiça socioambiental para os povos das águas.

A participação do CPP nesse espaço nacional reforça seu compromisso com a luta da pesca artesanal, denunciando os impactos de grandes projetos econômicos e exigindo o reconhecimento e a titulação dos territórios tradicionais, sobretudo pesqueiros. Em um momento de avanço do agronegócio, flexibilizações ambientais e ameaças legislativas como o PL 2.159/2021, o chamado PL da Devastação, o relatório do CPP se soma a outras vozes e experiências que reivindicam outro modelo de país: com justiça socioambiental, soberania alimentar e respeito às comunidades que sustentam a vida nos territórios.