Entre os dias 19 e 21 de maio de 2023, ocorreu o Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais. O objetivo do encontro foi defender os territórios tradicionais e o direito de consulta prévia, livre, informada, consentida e de boa-fé das comunidades. O Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP participou das atividades e apoiou a carta final do Encontro.

Estiveram presentes mais de 100 representantes de diversos povos indígenas, quilombolas, vazanteiros, pescadores, vacarianos, geraizeiros, ciganos, carroceiros, congadeiros, reinadeiros, povos de terreiros, apanhadoras de flores, veredeiros, chapadeiros e faiscadores tradicionais, juntamente com organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pastorais sociais, pesquisadores, parlamentares e representantes das instituições de justiça.

O evento teve início com um ato público nas escadarias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da ALMG no dia 19, seguido por dois dias de debates e articulações em Ribeirão das Neves, MG. Durante esses dias, os participantes reafirmaram o direito aos territórios tradicionais e ao bem viver, destacando a importância da preservação da cultura, das práticas sociais, da história, da memória e dos territórios de cada uma dessas comunidades.

No entanto, denunciaram que o estado de Minas Gerais tem violado sistematicamente os direitos dos povos e comunidades tradicionais. Empreendimentos minerários, monoculturas e o agronegócio têm devastado comunidades inteiras, contaminado as águas e causado sérios danos à saúde das famílias.

No fim do Encontro, foi assinada pelas comunidades tradicionais e apoiada por movimentos, pastorais e políticos uma carta com reinvindicações que destacam a importância do respeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais em Minas Gerais e no Brasil. As principais demandas incluem: o direito à consulta e consentimento prévios, livres, informados e de boa-fé, com o respeito aos protocolos de consulta; a revogação imediata de uma resolução conjunta que afeta esses direitos; e a posse e fortalecimento da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT); entre outros.

Em nível nacional, a carta repudia o racismo ambiental, que nega os direitos à vida e ao território e cobra que o governo Lula reconheça por meio de decreto a Emergência Climática no Brasil, conforme reivindicação apresentada pelos Povos Indígenas no Acampamento Terra Livre (ATL). Além de que o Supremo Tribunal Federal – STF reconheça o direito originário dos povos indígenas aos seus territórios, contra o marco temporal.

Por fim, relembra os crimes ambientais da mineradora Vale nas bacias do Rios Doce e Paraopeba em MG e para que as comunidades atingidas tenham a garantida de reparação integral dos danos sofridos e que políticas públicas sejam realizadas para que este tipo de desastre não mais ocorra.

“Somos também o Rio São Francisco, o Rio Doce, o Rio Paraopeba, a Serra do Brigadeiro, a Serra do Curral, a Serra do Rola Moça, a Serra da Moeda, a Serra da Canastra, a Serra da Serpentina, a Serra do Caparaó, a Serra do Espinhaço e tantas outras serras, grotas, chapadas, águas, matas, florestas e cidades, em uma infinidade de territórios. Existimos, somos a verdadeira riqueza desse estado de Minas e dos Gerais e não descansaremos até que os nossos direitos, modos de vida e territórios tradicionais sejam respeitados”, terminam os povos e comunidades tradicionais que assinam a carta e seus apoiadores.