PERNAMBUCO - Em meio às águas que sustentam a vida e à resistência cotidiana das comunidades pesqueiras artesanais, um avanço concreto marca o mês de abril deste ano. O Governo Federal reconheceu três áreas de grande importância para a pesca artesanal como territórios pesqueiros tradicionais, por meio da criação de Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE), modalidade de reforma agrária voltada a populações que vivem do uso sustentável dos recursos naturais. Trata-se dos primeiros territórios pesqueiros reconhecidos como PAE em Pernambuco, resultado da mobilização das comunidades e da articulação com órgãos federais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Foram contempladas as áreas da Praia do Xaréu, no município do Cabo de Santo Agostinho; o Sítio do Canto, em Itapissuma, território que já havia conquistado o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em 2018; e o Porto dos Pescadores da Boca do Rio, localizado no litoral sul de Tamandaré, próximo à divisa com Barreiros. Para o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), regional Nordeste 2, os reconhecimentos vão além de atos administrativos e representam um passo importante na garantia de direitos historicamente negados às comunidades tradicionais.

“À luz da fé cristã, reconhecemos nesses territórios um verdadeiro testemunho de cuidado com a Casa Comum, tema tão caro à caminhada da Igreja, especialmente em sintonia com o espírito da Campanha da Fraternidade 2025 (Fraternidade e Ecologia Integral). Inspirados pelo chamado à fraternidade e ao compromisso com a vida, somos convidados a olhar com mais atenção para as comunidades tradicionais, que ensinam, com sua prática, caminhos de convivência harmônica com a natureza.”, afirma Severino dos Santos, secretário-executivo do CPP Nordeste 2.

Apesar do avanço no âmbito federal, desafios persistem no nível estadual. Em Pernambuco, a legislação já reconhece a importância dos territórios tradicionais pesqueiros, como previsto na Lei nº 15.590/2015 e no Decreto nº 45.396/2017, que tratam da política estadual para povos e comunidades tradicionais. No entanto, a efetivação desses direitos ainda não ocorreu plenamente. O Governo do Estado e o Instituto de Terras de Pernambuco ainda não formalizaram o reconhecimento desses territórios, enquanto políticas conduzidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS/PE) seguem sem contemplar de forma adequada as comunidades pesqueiras tradicionais.

Esse cenário contrasta com a organização e a mobilização das comunidades, que seguem articuladas na defesa de seus direitos. Movimentos sociais como o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e o próprio CPP têm atuado de forma contínua na incidência política e no fortalecimento da organização popular. Dessa trajetória coletiva resultaram iniciativas como o Projeto de Lei nº 131/2020, voltado ao reconhecimento dos territórios pesqueiros em nível nacional, e a ampliação do acesso ao TAUS para comunidades fora da Amazônia.

Mais recentemente, em dezembro de 2025, uma portaria conjunta do INCRA e do MPA passou a incluir oficialmente os territórios pesqueiros artesanais no Programa Nacional de Reforma Agrária, por meio dos PAEs. A medida representa um reconhecimento institucional da especificidade dessas comunidades e de sua relação histórica com os territórios e os recursos naturais.

Apesar dos avanços, permanecem entraves importantes, como a demora na criação da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Formoso, proposta em discussão desde 2009 junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O processo tem sido impactado por interesses econômicos ligados ao monocultivo e ao turismo predatório, que tensionam a garantia dos direitos das populações tradicionais.

“Como Igreja que caminha com os povos das águas, reafirmamos que cada conquista é fruto de uma longa travessia. E, como nos recorda a espiritualidade da Campanha da Fraternidade 2025, somos chamados a transformar a realidade a partir de gestos concretos de solidariedade, justiça e cuidado com a vida”, ponderou Severino, e concluiu, “Celebramos, portanto, esses avanços como sementes do Reino, que brotam no chão da luta e da fé. Que possamos seguir firmes, fortalecendo a organização das comunidades e anunciando, com esperança, que outro modo de viver e cuidar da criação é possível”.