Em nota, a comunidade quilombola e pesqueira de Croatá, em conjunto com o Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) e com o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) denuncia o processo de expulsão do seu território localizado às margens do rio São Francisco, em área da União, no município de Januária (MG). O despejo realizado pela Polícia Militar de Minas Gerais, foi executado sem ter sequer uma ordem judicial de despejo, atendendo apenas a determinação do funcionário de latifundiário da região.

No momento, a comunidade está acampada à beira da estrada, na expectativa de retornar ao seu território.

Confira nota na íntegra, logo abaixo!

 

 

 

 

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NOTA | Comunidade tradicional Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Croatá, Januária, norte de MG, é expulsa, pela 3ª vez, de seu próprio território tradicional sem ordem de despejo, enquanto busca refúgio devido às enchentes do rio São Francisco!

 

Após algumas semanas como retirantes das enchentes do rio São Francisco, que atingiram o seu território tradicional, a comunidade de Croatá é penalizada mais uma vez, depois de enfrentar outros conflitos com fazendeiros e Polícia Militar. Em busca de áreas altas para acampamento, fazendo “acordos” forçados, hoje Croatá precisou se locomover, novamente, no território e teve seu direito violado!

Com o anúncio do poder público, do retorno das crianças às aulas presenciais, as famílias buscaram uma melhor localização dentro do seu território, que segue em fase de regularização, para o acesso das crianças ao transporte escolar, e devido às outras necessidades, como proteção e serviços de saúde. Muitas pessoas adoeceram com síndromes gripais, inclusive, com testes positivos de COVID-19.

No entanto, ao chegar à área e iniciar acampamento, o funcionário do latifundiário Walter Santana Arantes, Ivanilton Ferreira da Mota, junto com a Polícia Militar de Januária, chegaram ao local, coagindo aquele coletivo, sendo dois comunitários conduzidos ao batalhão para o registro da ocorrência. Os dois moradores de Croatá, que são assistidos pelo Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, assinaram um termo de compromisso de comparecimento na Secretaria do Juizado Especial Criminal no dia 27 de abril de 2022. 

No acampamento, localizado em local de vazante dentro dos limites indubitáveis da União e cuja fazenda, que hoje pertence a Walter Santana Arantes, foi grilada nas cheias de 1979, as famílias continuaram sendo vigiadas pela polícia e um caminhão do fazendeiro chegou a estacionar no local para retirada das famílias. Quando os companheiros voltaram da delegacia, a comunidade decidiu evitar conflito maior com a polícia, na presenta de crianças e idosos, e acabou cedendo à pressão armada militar, que arbitrariamente a expulsou, outra vez, de seu próprio território tradicional, em situação de retirante das enchentes, e, sem ordem de despejo, influenciada apenas pela presença do “gerente” da fazenda. 

Ao expulsar a comunidade, a polícia ainda a ameaçou dizendo que iria chamar o Conselho Tutelar porque as famílias estariam com suas crianças ao relento. Os animais da comunidade, até o momento, permanecem dentro da área de onde foram expulsos.

O quilombo do Croatá, ciente dos seus direitos e deveres, após enviar as crianças para casa de parentes, segue acampada na beira do asfalto, aguardando a providencia da lei que tem competência de impedir a Polícia Militar de Januária, de atuar nesse caso, ao nosso entender, sem a devida competência para tanto. 

Na nossa percepção, a Polícia Militar agiu parcialmente ao atender ao fazendeiro Walter Santana Arantes, um dos maiores latifundiários do estado de Minas Gerais, preso na Operação Lava Jato por condutas questionáveis pela Justiça, ao invés de primar pela proteção e direitos do povo e da sociedade.

Januária, 5 de fevereiro de 2022.

Assinam: 

Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira Croatá

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil

Conselho Pastoral dos Pescadores