Localizada na Baía de Aratu, em Candeias (BA), a comunidade quilombola Boca do Rio vive uma situação histórica e sistêmica de negação de direitos e violações a seu território e sua saúde. Mais recentemente passaram a enfrentar também batalhas judiciais contra a estatal federal CODEBA e a empresa Bahia Terminais S/A. A primeira pleiteia na justiça a expulsão da comunidade e a segunda está destruindo seu território para instalar um terminal portuário. Eles precisam do seu apoio!!!

Para saber melhor sobre a Campanha, leia o documento na íntegra logo abaixo, ou o acesse aqui. Há também uma versão em inglês que pode ser acessada aqui.  Registre seu apoio preenchendo o formulário do link: https://forms.gle/2aLwLXKMF2n6mtEFA

Divulgue a questão para seus contatos e nas redes sociais! 

Escreva para as autoridades descritas no documento abaixo e cobre ações em defesa dos direitos da comunidade!

 

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CAMPANHA EM DEFESA DO QUILOMBO BOCA DO RIO

Somos a Comunidade Remanescente de Quilombo Boca do Rio, nosso território está localizado na Baia de Aratu, município de Candeias, estado da Bahia. Somos devidamente reconhecidos como quilombolas pelo Estado Brasileiro, certificados pela Fundação Cultural Palmares e com processo de regularização em tramitação no INCRA. Nossa comunidade tem origem ancestral em negros fugidos de engenhos de açúcar, remanescentes indígenas e por negros que permaneceram no local após a abolição da escravidão. Temos relação territorial específica, trajetória histórica comum e reconhecemos nossa identidade no longo processo de resistência à opressão sofrida por nossos ancestrais que dura até os tempos atuais.

Nosso povo sempre sobreviveu da pesca nos manguezais e coroas da Baía de Aratu - onde coletamos peixes, crustáceos, mariscos - e da floresta atlântica - onde coletamos frutos e itens essenciais para nossa sobrevivência como lenha, material para artesanato, guaiamuns, ervas medicinais, entre outros. Praticamos a pequena agricultura e a criação de pequenos animais. Nosso povo é detentor de tradições e conhecimentos ancestrais passados de geração para geração.

Nos anos 30 e 40 do século passado, nosso território passou a ser cobiçado. Foi construída uma base militar pela Marinha do Brasil, criando conflitos com nossos antepassados. A partir do acerto entre Marinha e herdeiros do engenho escravagista Wanderley Pinho, houve o registro de uma escritura pública que reconheceu oficialmente nossa propriedade sobre uma fração do território que usamos. Desde então, inúmeras empresas se instalaram em nosso território como o porto de Aratu, Volpak, Braskem, GDK, Mendes Jr, Ford e Dow Química, entre outras.

Ainda assim, continuamos usando o território tradicional das mais diversas formas, seja no mar, mangues, coroas, restingas ou matas. Ocorre que a comunidade passou a ser afetada por graves conflitos e violações. As empresas que aqui se instalaram restringem nosso acesso, fecham caminhos tradicionais, devastam nossas matas e mangues, aterram o mar, rios, fontes d’água e contaminam nosso ambiente e nossos corpos.

A violência é tanta que a Braskem S/A, empresa do grupo Odebrecht, chega a lançar descargas de produtos químicos sobre nossa comunidade, na tentativa de constranger nosso povo a abandonar nossas habitações. Vivemos uma verdadeira guerra química! Foram criadas duas portarias com segurança privada que causam constrangimentos no acesso a nossas casas. Não temos acesso às políticas públicas de saúde, nem existe escola na comunidade. Não existe transporte público, é necessário andar mais de 6 km para acessá-lo. A todo momento somos ameaçados de corte de energia elétrica, água potável e de despejo.

Não bastasse esse cenário cotidiano de negação de direitos, a CODEBA (empresa pública brasileira) está tentando nos expulsar de nosso território ancestral através de uma ação judicial que tramita na 4ª Vara Cível da Justiça Federal da Bahia1. Para nossa indignação, aqueles que invadiram o nosso território nos acusam de invasores. Acionados insistentemente pela comunidade, nem o Ministério Público Federal, nem o Incra, autoridades com papel institucional de garantir nossos direitos, têm agido para impedir a expulsão da comunidade. Assim, enquanto as providências urgentes não estão sendo tomadas pelas autoridades, corremos sério risco de expulsão, mesmo com título de propriedade de parte do território devidamente registrado.

Intensificando ainda mais o nosso sofrimento, em setembro de 2020 fomos surpreendidos com o início das obras de construção de um porto privado da empresa Bahia Terminais S/A. As obras iniciaram com a devastação de mata atlântica, manguezais, terraplanagem de morros, aterro sobre o mar e destruição de rios e fontes d’água. Se concretizado, esse empreendimento vai suprimir a maior parte do nosso território, privando-nos dos meios para garantir a nossa existência e subsistência, assim como a de outras comunidades de quilombolas e pescadores artesanais que pescam e mariscam no local. Ainda que tenha ocorrido uma recomendação contrária do Ministério Público Estadual, o Governo da Bahia a desconsiderou e concedeu licença ambiental para o empreendimento de modo irregular. Licença esta, repleta de ilegalidades, alheia às exigências da legislação ambiental, bem como aos direitos dos povos tradicionais e remanescentes de quilombo.

O próprio terreno onde se pretende instalar o empreendimento foi cedido pelo Governo do Estado da Bahia2, sem considerar os direitos ancestrais de nossa comunidade. Em nenhum momento a comunidade foi ouvida ou considerada. Em nenhum momento os direitos das comunidades tradicionais e remanescentes de quilombo, previstas na Constituição Federal, nas leis e em tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a convenção 169 da OIT, foram respeitados.

Diante da flagrante ilegalidade, acionamos o sistema de justiça e dia 10/03/2021 foi proferida uma decisão liminar determinando a suspensão das licenças ambientais e a paralisação imediata da devastação realizada pela empresa Bahia Terminais S/A. No entanto, até o presente momento o Governo da Bahia está omisso e não garante, através do INEMA, o cumprimento da decisão judicial. O mesmo ocorre com o governo Federal, que pode intervir por meio da ANTAQ e do IBAMA, mas permanece igualmente omisso. Assim, o empreendedor segue destruindo o território de maneira extremamente célere. Está derrubando matas, terraplanando morros, aterrando manguezais e o mar, profanando os animais das matas e dos mangues e a memória de nossos ancestrais.

Ao tentar notificar a empresa da decisão judicial, a oficial de justiça verificou que não existe vestígio da Bahia Terminais S/A no endereço registrado. Tudo leva a crer que se trata de uma empresa fantasma! Ao mesmo tempo, existem indícios que a empresa em verdade, é propriedade do poderoso empreiteiro Carlos Seabra Suarez, que possui forte influência no meio político, no poder judiciário e na mídia. O caso está blindado na mída da Bahia, sem qualquer cobertura nos meios de comunicação de massa.

 

APOIE COBRANDO AÇÕES DAS AUTORIDADES:

Diante da gravidade das violações que relatamos, conclamamos as organizações da sociedade civil a dar a maior publicidade possível à esta situação e, ao mesmo tempo, pressionar as autoridades brasileiras a tomar medidas adequadas para garantir nossos direitos! Pedimos que se manifestem exigindo a garantia dos direitos assegurados a comunidades quilombolas, bem como a integridade de nosso território, às seguintes autoridades:

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Relatora sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial

Comissária Margarette May Macaulay

cidhafrodescendiente@oas.org

6ª Câmara do Ministério Público - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais

Contato geral da 6ª Câmara: 6ccr@mpf.mp.br

Comissão de Direitos Humanos – Câmara dos Deputados/Brasil

Dep. José Carlos Veras dos Santos - Presidente da Comissão

cdh@camara.leg.br

Comissão de Direitos Humanos – Assembleia Legislativa da Bahia /Brasil

Dep. Jacó Lula da Silva – Presidente da Comissão

sgc@alba.ba.gov.br

Estado da Bahia

Governador Ruy Costa

layla.almeida@casacivil.ba.gov.br

Secretaria de justiça e Direitos Humanos da Bahia

Secretário Carlos Martins

ascom@sjdhds.ba.gov.br

SEMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia

Secretário: João Carlos Oliveira da Silva

ascom.sema@sema.ba.gov.br

INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia

Diretora-Geral: Marcia Telles

marcia.telles@inema.ba.gov.br

Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH

Dr. Renan Sotto Mayor - Presidente

cndh@mdh.gov.br

Contatos com a comunidade podem ser feitos através do e-mail:

qbocadorioaratu@gmail.com