A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2493/11, do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que estende às cooperativas e colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicados aos consumidores classificados na classe rural.

Pelo projeto, os custos do benefício deverão ser repassados pela concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica a todas as classes de consumidores, salvo aqueles enquadrados na subclasse residencial de baixa renda e na classe rural. A regra deve entrar em vigor 90 dias após a sanção da lei.

Para o relator na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a redução do custo da energia para beneficiar pescadores artesanais vai ao encontro de outras ações do governo federal que visam incentivar e apoiar esse tipo de atividade. Ele cita o exemplo de projetos da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca que, entre outras ações, preveem a construção de fábricas de gelo.

O mais caro insumo

“Devemos considerar que a energia elétrica representa o principal e mais caro insumo necessário à armazenagem do pescado nas pequenas unidades frigoríficas”, afirma Moreira. “Ademais, é inegável que a redução do custo da energia elétrica viabiliza o funcionamento de pequenas unidades de refrigeração utilizadas para a coleta e conservação do pescado, agrega valor ao produto e reduz a dependência que o pescador tem do intermediário”, acrescenta o relator.

O projeto altera a Lei 10.438/02, que redefiniu o sistema jurídico aplicado à área de energia elétrica no Brasil. O projeto é semelhante ao PL 1895/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que foi arquivado no fim da legislatura anterior.

Tramitação

Com caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto retirado do site: Agência Câmara Notícias