Enchentes no sul do país e uma preocupante estiagem na região norte que tem gerado uma grande mortandade de peixes. Os pescadores e pescadoras artesanais têm sido as principais vítimas dos graves efeitos das mudanças climáticas que já podem ser percebidos em várias regiões do país. Afetados pelas intempéries da natureza e por projetos de lei, como a PEC 03/2022, que ameaça a privatização dos terrenos de marinhas e dessa forma coloca o modo de vida das comunidades pesqueiras em risco, cerca de 800 pescadores e pescadoras artesanais de 18 estados do país, estarão em Brasília (DF), entre os dias 20 e 24 de novembro para tratar dessas ameaças e para reivindicar políticas públicas para os povos das águas no 12º Grito da Pesca Artesanal.

Realizado anualmente pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), o Grito da Pesca acontece durante 4 dias com uma intensa agenda de debates, manifestação e incidência política, tendo a defesa da pesca artesanal como principal bandeira. Na edição desse ano, o tema é “Por Justiça socioambiental, soberania alimentar e pela Demarcação dos Territórios Pesqueiros”. A preocupação com os eventos climáticos extremos que vem assolando o país nos últimos anos e que tem causado fortes impactos na moradia e na soberania alimentar das comunidades pesqueiras abre espaço para reivindicações ao Estado, que incluem a necessidade de mitigação dos impactos ambientais, além de pensar formas de evitar que as comunidades passem fome diante dos despejos forçados e da estiagem.

Além da emergência climática, outras pautas preocupam a classe. Uma grande manifestação, na Esplanada dos Ministérios, às 14hs do dia 21 de novembro, Dia Mundial da Pesca, está sendo organizada pelo MPP. Na pauta está a PEC 03/2022, que coloca em risco a realização da atividade pesqueira, já que facilita o processo de privatização dos Terrenos de Marinha e pode intensificar a dificuldade de acesso a rios, lagos e costa, algo que já é enfrentado pelos pescadores e pescadoras artesanais em vários lugares do Brasil.

Além da PEC, há também a preocupação com o Projeto de lei  11247/18, que trata da regulamentação da implantação das usinas eólicas offshore (no mar) e que representa um enorme perigo para a pesca artesanal, já que muitos dos projetos de implantação dos parques eólicos que estão em estudo no estado do Ceará, por exemplo, coincidem com áreas de pesca já conhecidas e usadas pelos pescadores e pescadoras artesanais.

“Temos como pautas principais a luta por direitos e a garantia dos nossos territórios tradicionais pesqueiros”, explica Josana Pinto, pescadora paraense que também é membro da coordenação nacional do MPP. A garantia dos territórios tradicionais pesqueiros passa pela manutenção dos terrenos de marinha como áreas públicas da União, mas também passa pela criação de um dispositivo legal que reconheça e dê garantias para a manutenção dos territórios pesqueiros.

Por isso, além de se pronunciarem contra vários projetos de lei que ameaçam o seu modo de vida, os pescadores e pescadoras artesanais pretendem fazer pressão para acelerar o processo de votação do Projeto de Lei 131/2020, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020 e que se encontra parado no momento. No dia 22 de novembro, dia da Revolta da Chibata, insurreição que inspirou a criação da Grito da Pesca artesanal, uma comissão formada por cerca de 200 pescadores e pescadoras irá ao Congresso participar de uma Audiência que tem como tema “Território pesqueiro e o PL 131/2020”. “Nossa expectativa é que nós possamos avançar cada vez mais rumo às nossas conquistas e um desses objetivo é acompanhar passo a passo a tramitação do PL 131/2020 e somar forças para que seja aprovado pelo Congresso Nacional”, afirma Josana Pinto.

Representantes do governo federal também participarão das atividades do Grito da Pesca, que já tem a confirmação do Ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), André de Paula. A proposta do MPP é apresentar as suas reivindicações para diferentes setores do Estado.  “Podemos ressaltar que para o MPP, a presença desses ministérios é para colaborar na nossa luta por justiça socioambiental, visando construir políticas públicas para a pesca artesanal através do diálogo”, explica.

Tribunal Permanente dos Povos das Águas

Outra novidade dessa edição do Grito é a criação, no dia 23, do Tribunal Permanente dos Povos das Águas, que pretende ser um espaço de escuta das denúncias e de julgamento dos empreendimentos que ameaçam e colocam em risco a permanência do modo de vida dos pescadores e pescadoras artesanais.

O Tribunal Permanente dá continuidade ao Tribunal da Economia Azul, uma corte de julgamento popular, que foi realizada em novembro de 2022, pelo MPP, pelo Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e pelo Fórum Mundial de Pescadores, com o objetivo de denunciar grandes empreendimentos nas áreas costeiras do Brasil que ameaçam as comunidades pesqueiras. “Teremos dois momentos do Tribunal, porém não haverá um espaço este ano para sentença, ou julgamento, mas sim, para a participação das regiões que trarão seus representantes para relator casos de violações e no segundo momento faremos os encaminhamentos futuros do Tribunal Permanente”, relata.

Serviço:

O quê: Manifestação do Grito da Pesca Artesanal

Onde: Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF)

Quando: 21 de novembro 2023, às 14hs