Junho de 2012 será um marco para os pescadores e pescadoras artesanais do Brasil. Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras será lançada em Brasília com a presença de 2000 homens e mulheres das águas, no dia 05 de junho. Até lá estão sendo realizadas várias caravanas para todas as regiões do país.

O papel dos 50 integrantes que compõe as equipes das caravanas, viajando por todo Brasil, é informar e mobilizar as comunidades pesqueiras, deixando-as apropriadas dos fundamentos da Campanha. Com o lema Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP quer por iniciativa de lei popular que os direitos territoriais das comunidades pesqueiras sejam regulamentados. Para isso será necessário 1% de assinaturas do eleitorado brasileiro, ou seja, 1.385.000 (Um milhão de trezentos e oitenta e cinco mil) assinaturas.

Dentro dos objetivos da Campanha, a mobilização de dois mil pescadores e pescadoras conhecendo seus direitos sociais e afirmando suas identidades pesqueiras; as comunidades pesqueiras afirmando-se em sua identidade específica, consolidando sua articulação e reconhecendo-se frente à sociedade, empoderada na defesa do seu território e na promoção do debate, demonstrando a viabilidade de sua economia da pesca, a qual garante a sua sobrevivência e reprodução social, com qualidade de vida superior ao modelo do capital; a sociedade abraçando Campanha e as comunidades pesqueiras, conhecendo e fazendo valer as leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais; são metas a serem atingidas.

Movimento dos Pescadores e Pescadoras – MPP vem desenvolvendo nos últimos anos um intenso trabalho de base com o propósito de animar os pescadores e pescadores para o enfrentamento aos grandes projetos. Paralelamente vem reunindo forças e agregando parceiros para construir instrumentos legais que garanta a permanência das comunidades em seus territórios pesqueiros.

Esse trabalho vai de encontro com o modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo Estado, que ameaça a existência dos territórios pesqueiros e consequentemente o patrimônio cultural dos pescadores e pescadoras artesanais.

Esta situação se intensifica e se agrava na medida em que o Governo sob pressão dos empresários e latifundiários busca flexibilizar a legislação ambiental, a fim de favorecer a expansão do agro e hidro-negócio inclusive nas áreas de preservação permanente, manguezais e matas ciliares, bem com em unidades de conservação (RESEX e RDS).

Além das Caravanas, que contam com cartazes, folders e uma cartilha, outra estratégia de comunicação é o blog www.peloterritoriopesqueiro.blogspot.com que é um completo sistema de informações, onde se podem encontrar notícias das atividades, das ações e das caravanas. Links para vídeos produzidos para a campanha, por pescadores e pescadoras, sobre a transposição do São Francisco, sobre as ações do Movimento e outros temas ligados ao território pesqueiro tradicional. As denúncias de abuso sobre os direitos dos pescadores e pescadoras, também tem uma espaço reservado e conta com a contribuição de todos. O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais tem um espaço para contar sua historia e suas intervenções em favor da pesca artesanal. Fotos, depoimentos, relato, quantitativo de participantes, locais visitados, o blog é um Raio-X de tudo que esta acontecendo na Campanha.

A partir do acúmulo das discussões nas bases, das reflexões resultantes da I Conferência Nacional da Pesca Artesanal e do Seminário sobre Território Pesqueiro, a realização da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, é uma estratégia importante para envolver o conjunto da sociedade neste debate e ao mesmo tempo construir instrumentos legais, que aliado à resistência e articulação das comunidades sirva como instrumento de luta para a preservação do território e para efetivação dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil.