Audiência Pública discute os cinco anos do crime do petróleo e a luta por justiça socioambiental

Campanha Mar de Luta e organizações parceiras debatem os impactos socioambientais do crime de 2019, destacando a necessidade de reparação às comunidades pesqueiras e a urgência de interromper a exploração de combustíveis fósseis

09-09-2024

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Texto: Henrique Cavalheiro - Assessoria de comunicação do CPP/Mar de Luta / Fotos: Adema/Governo de Sergipe | Henrique Cavalheiro (pescadores com cartazes) | algumas de domínio público (internet)

No próximo dia 10 de setembro de 2024 (terça-feira), a partir das 13h, será realizada no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Audiência Pública que marca os cinco anos do crime de derramamento de petróleo, o maior desastre ambiental já registrado em águas tropicais no Brasil. O evento acontece na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e surge como um importante momento para cobrar respostas e reparação socioeconômica pelos danos sofridos pelas comunidades pesqueiras atingidas. A audiência é fruto das articulações, por muitos anos, da Campanha Mar de Luta e organizações ambientais e de defesa da pesca artesanal.

A audiência, além de discutir os impactos ainda vividos pelas comunidades litorâneas, abordará também a questão das mudanças climáticas, que são intensificadas pela queima de combustíveis fósseis, como o petróleo. Este crime evidenciou a necessidade de uma mudança na consciência e na dependência do uso de petróleo, que, além de ser uma das principais causas do aquecimento global, ameaça diretamente os ecossistemas marinhos e o modo de vida dos territórios pesqueiros.

A audiência pública foi requerida pelos deputados Túlio Gadêlha (REDE/PE) e Carol Dartora (PT/PR), com o apoio do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP). Entre os convidados para compor a mesa do debate está a pescadora Joana Mousinho, da Articulação Nacional das Pescadoras - ANP e o pescador Erivan Bezerra de Medeiros, do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP. Ambos foram diretamente impactados pelo crime do petróleo, enfrentando graves consequências em suas comunidades, em sua saúde e até mesmo em suas próprias peles, como marcas profundas dessa tragédia.

Também estará presente Andréa Rocha do Espírito Santo, do Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP, que acompanha os pescadores e as pescadoras desde o início do crime do petróleo; O pesquisador Paulo Gilvane Lopes Pena, da Universidade Federal da Bahia, trará uma visão acadêmica sobre os impactos do desastre. Além disso, autoridades governamentais como Thais Fecher, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais, Pedro Henrique Viana Martines, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cristiano Wellington Noberto Ramalho, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, e Marcelo Neiva de Amorim, do IBAMA, também participarão do debate ouvindo as demandas e dando suas contribuições.

A Campanha Mar de Luta, que reúne pescadores e pescadoras, movimentos sociais e organizações ambientais, têm lutado por justiça ambiental e reparação socioeconômica para os povos das águas, que até hoje convivem com as consequências desse crime. Além das sequelas físicas e psicológicas, as comunidades enfrentam o êxodo de jovens e mulheres, a perda de renda e a destruição da biodiversidade marinha.

* Leia o texto que orienta as mobilizações dos 5 anos do crime do petróleo em 2024

A audiência pública sobre os cinco anos do crime do petróleo é fundamental para os pescadores e pescadoras artesanais, assim como para a sociedade em geral. Andrea Rocha do Espírito Santo, agente de pastoral do CPP, destacou: “Responsabilizar os culpados ajuda a evitar novos crimes ambientais e violações de direitos, como os que ainda ocorrem como consequência do derramamento de 2019”. Ela também ressaltou que a defesa dos territórios pesqueiros e de seus povos é uma luta por segurança climática, que beneficia toda a sociedade. “‘Povos das águas em defesa dos territórios tradicionais’ é o tema da mobilização dos 5 anos e é isso que queremos. A defesa e a proteção desses territórios beneficiam toda a sociedade. A crise climática é uma realidade que estamos vivendo no tempo presente. Defender o território pesqueiro e seus povos é lutar pela segurança climática de toda a sociedade”, concluiu.

Por isso, todas as organizações que compõem esta audiência pública convocam militantes, ativistas e agentes em Brasília, assim como aqueles que acreditam na luta dos povos pelo meio ambiente, a se unirem nesta audiência. A sua participação é fundamental para fortalecer essa onda de transformação pelo clima e pela justiça socioambiental.

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