Com o objetivo de aprofundar as discussões sobre a Natureza enquanto um sujeito de direitos, foi realizado, entre os dias 6 e 7 de outubro, em Ilhéus (BA), o 2º Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza. O evento realizado pela Articulação Nacional pelos Direitos da Natureza, a Mãe Terra, composta por entidades da sociedade civil, como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), além de povos indígenas e comunidades tradicionais, busca o reconhecimento dos Direitos da Natureza em Lei, para permitir assim a criação de políticas públicas capazes de fomentar e incentivar programas e projetos que criem um novo paradigma na relação dos seres humanos com os outros seres que habitam esse planeta. A proposta é que a atividade ajude também nas preparações para a Assembleia da Terra da ONU, que será iniciada em 2024. 

As discussões sobre os Direitos da Natureza têm acontecido em todo o mundo desde que países como Equador (2008) e Bolívia (2010) reconheceram em suas constituições os Direitos da Natureza e trouxeram pela primeira vez o conceito indígena do “bem viver” para as legislações dos seus países. Essas conquistas estão relacionadas à cosmovisão dos povos originários e são frutos da luta histórica dos movimentos indígenas no continente. 

No Brasil, alguns municípios começaram a tomar a iniciativa de criar legislações que reconhecem os direitos da Natureza desde a segunda década dos anos 2000. Bonito, em Pernambuco, foi o primeiro município brasileiro a reconhecer em sua legislação, em dezembro de 2017, os direitos da fauna e flora da região. 

CPP no Fórum

O Conselho Pastoral dos Pescadores participou da organização do evento e realizou duas atividades no Fórum. A primeira foi na manhã do dia 7, quando facilitou o “Círculo das Águas – dos rios ao oceano”, momento em que em conjunto com o Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), debateu o Projeto de Lei 131/2020, que tramita no Congresso Brasileiro e trata da criação do dispositivo legal que reconhece e garante proteção ao Território Pesqueiro. O segundo momento foi durante a tarde do dia 7, intitulado “Dos rios ao Oceano – Águas internas e externas que sustentam a vida”, que contextualizou os impactos e violações da Economia do Mar na natureza e seu impacto no modo de vida dos pescadores e pescadoras artesanais.

“A exploração de petróleo, levou a acontecer em 2019, por exemplo, o que chamamos do crime do petróleo, que atingiu o nordeste brasileiro e dois estados do sudeste e até hoje não há perspectiva de reparação”, relatou a Secretária de Território e Meio Ambiente do CPP Nacional, Andrea Rocha, durante a atividade sobre a Economia do Mar.

Histórico

O I Fórum brasileiro dos direitos da Natureza aconteceu em fevereiro de 2018, em São Paulo, e marcou a aprovação da primeira lei a reconhecer os direitos da Natureza no Brasil, no município de Bonito (PE). Desde então, outros 4 municípios brasileiros reconheceram os direitos da Natureza em Lei. Durante o evento foram impulsionadas outras incidências políticas, como o reconhecimento dos direitos do Oceano, do Rio São Francisco e de outros municípios e Estados que já estão se movimentando ao redor do tema.

Reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da sua iniciativa Harmony with Nature, o evento propiciou o compartilhamento de saberes e a escuta das comunidades indígenas, tradicionais, acadêmicas e da sociedade civil para promover incidências locais e nacionais e para iniciar a construção da Assembleia da Terra da ONU, que será implantada em abril de 2024, contribuindo com a definição sobre os direitos universais da Mãe Terra, que deverão ser debatidos globalmente e internalizados na Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra.