Nova publicação abordando a justiça climática e o direito à água em áreas urbanas populosas da América Latina, com o título “JUSTICIA CLIMÁTICA  Y DERECHO AL AGUA Experiencias inspiradoras de adaptación en áreas urbanas populares de América Latina”, o texto disponível em espanhol, foi publicado em março de 2023. O estudo, divulgado por Misereor, destaca a importância do acesso à água como um direito humano, e ressalta que apesar desse direito ser reconhecido nas Constituições de muitos países, especialmente na América Latina e no Caribe, que 161 milhões de pessoas não possuem acesso adequado a água potável e 431 milhões carecem de saneamento seguro.

O relatório faz um estudo sobre a realidade do direito à água na Bolívia, El Salvador, México e Peru.  Preparado por uma equipe de especialistas e organizações que incluem a Ciudad Viva, a Coalizão Internacional para o Hábitat (HIC-AL), a Fundação Salvadorenha de Desenvolvimento e Moradia Mínima (FUNDASAL) e outros, o relatório também faz um apelo à comunidade internacional para aumentar a preocupação e atenção em ações contra o avanço das mudanças climáticas e reconhecer os direitos humanos e da natureza nas políticas climáticas, com um olhar sensível para a realidade das populações mais vulneráveis.

O documento foi apresentado para os parceiros da Misereoh na América Latina, no dia de ontem (18), incluindo o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). Na ocasião foi apresentado também uma pesquisa que antecedeu o recente estudo, o “Relatório Final – Análise da situação e identificação das necessidades de ação no setor de água para a Misereor e seus parceiros na América Latina”, que tenta identificar os principais desafios relacionados ao acesso à água nas comunidades rurais na América Latina, além de servir como um documento orientador para fortalecer a cooperação da organização na temática de água no continente.

Misereor é uma organização episcopal da Igreja Católica Alemã dedicada à cooperação e ao desenvolvimento, combatendo a pobreza em regiões da África, Ásia e América Latina há mais de cinco décadas. Sua missão transcende barreiras religiosas, raciais e culturais, focando na assistência aos mais necessitados. A organização acredita no empoderamento das comunidades carentes e tradicionais e trabalha para fortalecer o protagonismo delas. A organização se resume como mais do que uma agência financiadora, mas como uma aliada na luta por um mundo mais justo e digno.

Não podemos esperar mais

Após apresentar a realidade da justiça climática e o direito à água na América Latina, a publicação reconhece as enormes desigualdades e vulnerabilidades das populações em assentamentos populares nas cidades latino-americanas, e apresenta cinco chamadas-chave para tentativa de amenizar os impactos negativos das questões hídricas para as populações mais vulneráveis nas regiões citadas: Uma redistribuição econômica profunda; O reconhecimento de diferenças e invisibilidades; Paridade na participação política; Um habitat para os direitos humanos, não a guerra; Cuidado mútuo, solidariedade e responsabilidade social.

Assim como apresenta demandas para os governos nacionais. Entre os pontos apresentados está: Fortalecer políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas;  Fortalecer as políticas de desenvolvimento urbano e planejamento urbano, promovendo a integração do desenvolvimento urbano e rural, garantindo a sustentabilidade ecológica, a segurança hídrica e a segurança da habitação, econômica e energética; Implementar políticas de gestão da água com foco nos direitos e perspectiva de gênero e intergeracional no acesso a serviços; Limpar os rios, lagos e lagoas, reduzir a poluição das fontes de água e promover a mudança de hábitos para o uso seguro e eficiente da água; Fortalecer as capacidades de prevenção de desastres e adaptação às mudanças climáticas da sociedade civil organizada.

Já para a comunidade internacional, as propostas foram construídas cobrando que os países tenham o comprometimento no enfrentamento das mudanças climáticas, incluindo o fim da extração e uso de combustíveis fósseis e o desmatamento em larga escala. Assim como reconheçam que as políticas climáticas internacionais devem respeitar os direitos humanos e os direitos da Mãe Terra/Natureza/Pachamama. Promovam medidas que priorizem a atenção às populações mais vulneráveis às mudanças climáticas, especialmente as mulheres, garantindo a participação ativa da sociedade civil nas Conferências das Nações Unidas.

Onde encontrar?

A publicação pode ser encontrada na íntegra, em língua espanhola, com acesso gratuito, no site www.misereor.org/es, especificamente no link: ( https://www.misereor.org/fileadmin/user_upload_misereororg/publication/es/cambio_climatico_energia/justicia-climatica-y-derecho-al-agua.pdf ). O relatório é uma oportunidade de se aprofundar nas questões da justiça climática e do direito à água, sobretudo na realidade da América Latina.