O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos), além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Pela primeira vez o PPA está sendo realizado de forma participativa através de plenárias presenciais e também através do sistema eletrônico. Os movimentos e organizações da pesca artesanal apresentaram propostas ligadas diretamente à pesca artesanal. Além dessas, há também propostas relacionadas à garantia dos territórios das comunidades tradicionais e propostas para a Política Nacional de Saúde dos povos do Campo, Floresta e das Águas. 

Mas além de incluir na plataforma, é importante que as propostas tenham uma grande votação da sociedade para ganharem fôlego e assim serem incluídas no PPA.

Para participar é necessário entrar com a conta gov.br. Cada participante pode votar em até 3 propostas. O prazo de votação é 16 de julho. 

Confiram os links logo abaixo para votação e dêem seu apoio às políticas em favor da pesca artesanal!!

Propostas:

 -Fortalecer a cadeia produtiva da pesca atersanal 

Fortalecer o desenvolvimento da cadeia produtiva da pesca artesanal considerando a sua diversidade

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/8612

 -Pesca Artesanal, políticas específicas para pescadoras 

Reconhecimento e visibilidade dos trabalhos e da produção das mulheres na cadeia produtiva da pesca artesanal

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/3943

 - Inserção dos produtos da pesca artesanal no PAA 

Inserção dos produtos/pescados da pesca artesanal no programa PAA, como garantia de renda,...

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/8094

 -Financiamento para embarcações de pesca artesanal 

Investir em programas de capacitação em beneficiamento e comercialização de forma a garantir...

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/8606

 -Desenvolvimento socioambiental da pesca artesanal 

A pesca artesanal é atividade produtiva com alta importância social, utilizando sustentavelmente...

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/8689

 Também foram apresentadas as propostas: 

- Governança Fundiária, Reforma Agrária e regularização de Territórios Quilombolas e de povos e comunidades tradicionais.

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1903

- Politica Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e das Águas 

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/8594