A Campanha Mar de Luta expressa seu apoio à decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em indeferir a licença para atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Essa deliberação corajosa reforça a importância de preservar a biodiversidade única da região, salvaguardando a atividade pesqueira artesanal e prevenindo desastres como o crime ambiental do derramamento de petróleo ocorrido em 2019 no litoral nordestino e dois estados do sudeste.

A bacia da Foz do Amazonas abriga uma rica diversidade de vida marinha, incluindo espécies ameaçadas de extinção e ecossistemas frágeis, como mangues e formações biogênicas. A exploração de petróleo nessa área representaria um risco iminente para a biodiversidade e para as comunidades tradicionais pesqueiras que dependem dos recursos naturais para sua subsistência.

Além disso, é importante ressaltar que é uma falácia divulgar que as comunidades tradicionais se beneficiam das atividades de exploração de petróleo, historicamente sabe-se que não é isso que ocorre. Em muitos casos, elas sofrem os impactos negativos, como a degradação ambiental, a contaminação dos recursos hídricos e a perda de seus territórios e meios de vida.

No caso do derramamento de petróleo em 2019, até hoje, quase 4 anos depois, nenhuma reparação econômica ou social foi realizada, assim como os culpados não foram identificados e nem responsabilizados. O prejuízo ficou apenas para as famílias impactadas e para o meio ambiente.

A decisão do Ibama, que é de caráter técnico e científico, reflete a necessidade de proteger e preservar a região da Foz do Amazonas, reconhecendo sua extrema sensibilidade socioambiental. A Campanha Mar de Luta reforça seu compromisso de lutar em defesa dos territórios tradicionais pesqueiros, defendendo as águas, pois são as primeiras a sofrerem os impactos negativos, de novos desastres ambientais envolvendo a exploração de petróleo. Os direitos das comunidades tradicionais devem ser assegurados, assim como a proteção de seu modo de vida, cultura e lógica de produção e consumo, sem a perfuração de novos poços de petróleo e a conscientização pela diminuição da dependência do uso de combustíveis fósseis.

A Mar de Luta apoia o Ibama em sua importante missão de garantir a preservação dos ecossistemas marinhos e a segurança das comunidades locais. Juntos, continuaremos lutando para proteger o nosso mar e as futuras gerações.

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